Questões de Concursos: Contratação Direta

21 Q888516 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Tesoureiro, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre Inexigibilidade de Licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.

( ) A Lei determina que é inexigível a licitação quando inviável a competição, listando um rol exemplificativo de situações que se enquadram nesta possibilidade.

( ) Para tornar mais ágil o processo de contratação, a lei estipula que é inexigível a licitação para compras de bens e serviços comuns de até R$ 100.000,00.

( ) A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pela Administração é uma das hipóteses permitidas de Inexigibilidade de Licitação.

a) F - V - F.
b) V - F - V.
c) F - V - V.
d) F - F - V.
e) V - V - F.

25 Q888152 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Agente Administrativo, Prefeitura de Juripiranga PB, EDUCA, 2024

De acordo com Art. 17. da Lei 14.133/21, “O processo de licitação observará as seguintes fases, em SEQUÊNCIA:
Assinale a alternativa CORRETA:

a) Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal, de homologação.
b) Preparatória, de apresentação de propostas e lances, de divulgação do edital de licitação, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal, de homologação.
c) Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de habilitação, recursal, de julgamento, de homologação.
d) Preparatória, de habilitação, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, recursal, de homologação.
e) Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, recursal, de julgamento, de habilitação, de homologação.

29 Q917120 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

a) A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição e suas hipóteses estão taxativamente previstas na nova lei de licitações.
b) A UFCG poderá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação na hipótese de calamidade pública. Nesse caso, o contrato administrativo poderá ser celebrado para execução de serviços que possam ser concluídos em até 1 ano, contado da data da calamidade, sendo vedada a sua prorrogação. No entanto, a lei admite a recontratação de empresa já contratada com esse mesmo fundamento.
c) A realização de contratação direta indevida decorrente de dolo, fraude ou erro grosseiro, pelo dano causado ao erário, responderão solidariamente o agente público e o contratado.
d) No caso de dispensa de licitação em razão do valor, a UFCG deve aferir os valores para fins dos limites previstos na lei, observando o somatório dos dispêndios no exercício financeiro, pela mesma unidade gestora, das despesas realizadas com objetos da mesma natureza, atentando-se para as eventuais prorrogações dos respectivos contratos administrativos.
e) Na hipótese de dispensa de licitação, em qualquer de suas modalidades, a UFCG poderá substituir o contrato administrativo por nota de empenho.

Questões de Concursos: Contratação Direta

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21 Q888516 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Tesoureiro, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

22 Q917721 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente Administrativo, CIMPAJEÚ PE, ADMeTEC, 2025

23 Q881633 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Escriturário, Prefeitura de Aguaí SP, IPEFAE, 2024

24 Q893497 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente Administrativo, Prefeitura de Cáceres MT, UFMT, 2024

25 Q888152 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Agente Administrativo, Prefeitura de Juripiranga PB, EDUCA, 2024

26 Q887517 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Técnico de Contabilidade, Prefeitura de Icatu MA, Instituto JK, 2024

27 Q893980 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Técnico em Compras e Licitações, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

28 Q910937 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Administrador, CAGEPA PB, CESPE CEBRASPE, 2024

29 Q917120 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025