Questões de Concursos Contratação Direta

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41Q953834 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente Administrativo, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025

A(O) _____________de licitação, é quando a competição entre os interessados é impossível, seja pela exclusão do produto ou pela falta de empresas concorrentes.
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42Q956839 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.

Está correto o que se afirma em:
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43Q888516 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Tesoureiro, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre Inexigibilidade de Licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.

( ) A Lei determina que é inexigível a licitação quando inviável a competição, listando um rol exemplificativo de situações que se enquadram nesta possibilidade.

( ) Para tornar mais ágil o processo de contratação, a lei estipula que é inexigível a licitação para compras de bens e serviços comuns de até R$ 100.000,00.

( ) A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pela Administração é uma das hipóteses permitidas de Inexigibilidade de Licitação.

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44Q887517 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Técnico de Contabilidade, Prefeitura de Icatu MA, Instituto JK, 2024

O município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi baseada em uma interpretação da Lei 14.133/2021. Qual dos seguintes casos NÃO justifica a contratação direta, segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021)?
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45Q917120 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
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46Q1010389 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Arquiteto e Urbanista, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.

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47Q881633 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Escriturário, Prefeitura de Aguaí SP, IPEFAE, 2024

Guilherme pretende elaborar uma licitação para contratação de serviços de engenharia de valor inferior a R$ 100.000,00. É correto afirmar que, neste caso, está-se diante de licitação:
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48Q1000779 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
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49Q1011932 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.

É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.

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50Q953833 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Assistente Administrativo, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025

A dispensa de licitações pode ocorrer quando:
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51Q1011905 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A contratação direta por inexigibilidade de licitação é admitida quando há inviabilidade de competição, ao passo que, nos casos de contratação direta por dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição que justifique a licitação, todavia a lei autoriza que a administração pública opte pela realização, ou não, do procedimento licitatório.

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52Q995064 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto:
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