Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma.

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,

O pagamento da gratificação de natal pelo empregador aos empregados deverá ser efetivado

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

Para eximir-se do pagamento do adicional de insalubridade, cabe ao empregador apenas fornecer aparelhos de proteção capazes de eliminar ou minimizar a incidência do agente danoso à saúde, dele não se exigindo que o empregado faça uso do equipamento fornecido.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Faltas contratuais de natureza leve reiteradamente cometidas pelo operário autorizam a resolução do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, a quem assiste, nessa situação, o direito à percepção de aviso-prévio correspondente.

Quanto à força maior no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

A imprevidência do empregador exclui a invocação de força maior.

Diante do término, em 24 de novembro de 2004, de seu contrato de trabalho iniciado em 25 de janeiro de 2002, uma recepcionista de uma empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusão do devido a título de férias vencidas e não gozadas relativas ao ano anterior, bem como o relativo ao período atual. A recepcionista deverá receber, pela legislação em vigor, remuneração equivalente a:

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:

A falta constante do empregado ao serviço, sem justificativa, é considerada para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa: