Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Como principal obrigação assumida pelo trabalhador, figura a prestação de serviços, que deve alcançar, na ausência de previsão objetiva no contrato de trabalho, todas as funções compatíveis com a sua qualificação profissional.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

A remuneração do descanso semanal do empregado mensalista, que habitualmente faz duas horas extras, corresponde

Dentre outras possibilidades, a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada pelo trabalhador

Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima, é correto afirmar que

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

O contrato de trabalho em discussão só terá vigência caso escrito e firmado entre empregado e empregador.

Trabalhador admitido no serviço público sem concurso e que teve seu contrato de trabalho declarado nulo faz jus a

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o

Ocontratodeexperiênciapodeserajustado:

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Mesmo que denotando exceção à regra geral, admite-se a celebração do contrato individual de trabalho por prazo determinado na hipótese de empresa que desenvolva atividade de feição transitória.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente.

A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da

A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

Acerca das normas que informam a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

Determinado empregado, demitido por justa causa em 13.10.2001, quando da rescisão do contrato, fará jus ao 13º salário na proporção: