Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

O contrato de experiência pode sera justado:

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim, admitido em caráter experimental por 90 dias, acabou acometido de moléstia que o incapacitou ao trabalho por 20 dias, depois de 30 dias do início da execução do contrato. Após recuperar a saúde, Joaquim retornou ao trabalho, laborando até o último dos 90 dias inicialmente previstos. Nessa situação, independentemente de previsão contratual, é correto afirmar que o contrato experimental foi rescindido antes do período ajustado, o que gera em favor de Joaquim direito à percepção da indenização adequada.

O décimo terceiro salário

Um trabalhador pertence a uma religião minoritária no Brasil e é frequentemente alvo de piadas ofensivas dos colegas de trabalho, inclusive com o uso do correio interno da empresa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, eleito representante suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), foi demitido sem justa causa. Nessa situação, se for levada à apreciação da justiça do trabalho, a demissão de Sérgio será julgada inválida, posto que a hipótese em apreço é alcançada pela estabilidade prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:

I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.

II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.

III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços, o órgão gestor de mão-de-obra não responderá pelos respectivos danos.

V) O trabalhador portuário com registro no órgão gestor de mão-de-obra poderá ter vínculo empregatício a prazo indeterminado, cedido ao operador portuário.

Considera-se justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a prática de

Indique, entre as hipóteses abaixo, aquela que não constitui uma das regras que se previu na contratação de trabalhador a prazo determinado para atividade que não seja de caráter transitório.

A prescrição da ação para o trabalhador rural postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego somente ocorre

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jurema contestou judicialmente a validade do quadro de carreira adotado pela empresa para a qual trabalha, argumentando que o referido quadro não inviabiliza a equiparação salarial perseguida por ela, porquanto prevê promoção apenas pelo critério de merecimento. Nessa situação, assiste razão a Jurema.

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

Ainda que por período superior a noventa dias, é legalmente possível a contratação de trabalhador por prazo determinado quando justificada a situação pela necessidade de serviços específicos ou pela realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à equiparação salarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno buscou perante o departamento de pessoal do estabelecimento comercial para o qual presta serviço equiparação salarial com Danilo, empregado de empresa diversa, contudo, pertencente ao mesmo grupo econômico. Nessa situação, caso queira, o empregador de Bruno poderá negar-lhe a equiparação pretendida, sob o fundamento de falta de amparo legal.

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

O trabalho do menor, na qualidade de estagiário, pode-se dar a partir de

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando a diversidade das situações, a legislação trabalhista faz distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o praticado no domicílio do empregado, ainda que configurado o liame empregatício.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rômulo, que, na condição de escriturário, era empregado de uma empresa prestadora de serviços de segurança, padecia de febre amarela. Ao ser demitido sem justa causa, requereu judicialmente sua reintegração ao emprego alegando, em razão da enfermidade mencionada, ser detentor da estabilidade acidentária. Nessa situação, em face da legislação de regência, a pretensão de Rômulo é improcedente, motivo pelo qual seu pleito deve ser indeferido.