Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

Por força de regra expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo seguinte número máximo de dias e diante da seguinte condição:

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

Indique, entre as hipóteses abaixo, aquela que não constitui uma das regras que se previu na contratação de trabalhador a prazo determinado para atividade que não seja de caráter transitório.

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:

I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.

II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.

III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços, o órgão gestor de mão-de-obra não responderá pelos respectivos danos.

V) O trabalhador portuário com registro no órgão gestor de mão-de-obra poderá ter vínculo empregatício a prazo indeterminado, cedido ao operador portuário.

Considera-se justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a prática de

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, eleito representante suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), foi demitido sem justa causa. Nessa situação, se for levada à apreciação da justiça do trabalho, a demissão de Sérgio será julgada inválida, posto que a hipótese em apreço é alcançada pela estabilidade prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando a diversidade das situações, a legislação trabalhista faz distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o praticado no domicílio do empregado, ainda que configurado o liame empregatício.

Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:

A prescrição da ação para o trabalhador rural postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego somente ocorre

Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.

Ainda que por período superior a noventa dias, é legalmente possível a contratação de trabalhador por prazo determinado quando justificada a situação pela necessidade de serviços específicos ou pela realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O décimo terceiro salário

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

A locação de serviços, que remonta ao direito romano, diferencia-se do contrato de trabalho, entre outros motivos, por admitir, na condição de locador, trabalhador autônomo ou pessoa jurídica.

O trabalho do menor, na qualidade de estagiário, pode-se dar a partir de

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

Pela CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado:

A propósito dos direitos e deveres de empregados e empregadores, aponte a opção incorreta.

A importância da remuneração da hora suplementar superior à da hora normal será de pelo menos

Acerca do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim, admitido em caráter experimental por 90 dias, acabou acometido de moléstia que o incapacitou ao trabalho por 20 dias, depois de 30 dias do início da execução do contrato. Após recuperar a saúde, Joaquim retornou ao trabalho, laborando até o último dos 90 dias inicialmente previstos. Nessa situação, independentemente de previsão contratual, é correto afirmar que o contrato experimental foi rescindido antes do período ajustado, o que gera em favor de Joaquim direito à percepção da indenização adequada.