Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

21 Q451584 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:

a) É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
b) É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.
c) É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.
d) É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.
e) Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.

22 Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
b) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
c) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
d) É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

28 Q453373 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.

Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

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21 Q451584 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

22 Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

23 Q452868 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

24 Q452612 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, FCC

25 Q451832 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

26 Q923194 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

27 Q455443 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico de Operações, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI

28 Q453373 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

29 Q453123 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

30 Q454967 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE