Questões de Concursos - Contrato Individual de Trabalho

21Q455328 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

✂️ a) no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.
✂️ b) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ c) o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ d) os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.
✂️ e) o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

22Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
✂️ b) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
✂️ c) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
✂️ d) É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

29Q453373 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

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21Q455328 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

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25Q451832 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

26Q453123 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

27Q455443 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico de Operações, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI, 2017

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29Q453373 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

30Q454967 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018