Questões de Contrato Individual de Trabalho com Gabarito (Comentado)

23Q455328 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

✂️ a) no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.
✂️ b) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ c) o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ d) os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.
✂️ e) o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

24Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
✂️ b) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
✂️ c) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
✂️ d) É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

28Q454514 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Assinale a única alternativa incorreta:

✂️ a) À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
✂️ b) À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
✂️ c) O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.
✂️ d) Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.

31Q453920 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

32Q453373 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Contrato Individual de Trabalho:

I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório ou de contrato de experiência.

III. Considera-se, em regra, por prazo indeterminado todo contrato individual de trabalho que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

35Q924435 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

✂️ a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
✂️ b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
✂️ c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
✂️ d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

37Q454958 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ b) poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.
✂️ c) o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações, por igual período.
✂️ d) considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.
✂️ e) os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.

39Q454438 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

✂️ a) pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.
✂️ b) sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.
✂️ c) se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.
✂️ d) pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.
✂️ e) pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

40Q923295 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

✂️ a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
✂️ b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
✂️ c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
✂️ d) terá direito somente ao salário devido.

Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

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21Q452868 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

22Q452612 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, FCC

23Q455328 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

24Q455226 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

25Q453123 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

26Q455443 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico de Operações, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI

27Q454967 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

28Q454514 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

29Q453892 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

30Q451832 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

31Q453920 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

32Q453373 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

33Q454405 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

34Q923194 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

35Q924435 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

36Q452870 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

37Q454958 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

38Q260164 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

39Q454438 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

40Q923295 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE