Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.

Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:

O contrato de trabalho por prazo determinado é o ajuste celebrado entre as partes e somente será válido na modalidade de

A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.

A locação de serviços, que remonta ao direito romano, diferencia-se do contrato de trabalho, entre outros motivos, por admitir, na condição de locador, trabalhador autônomo ou pessoa jurídica.

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.

Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Pela CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado:

A título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia

A propósito dos direitos e deveres de empregados e empregadores, aponte a opção incorreta.

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

O empregado estável acusado de cometimento de falta grave deverá, imediata e obrigatoriamente, ser suspenso de suas funções para que o empregador possa instaurar inquérito judicial para apuração da falta grave imputada ao trabalhador.

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário "in natura", além da alimentação e da habitação:

A importância da remuneração da hora suplementar superior à da hora normal será de pelo menos

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Em qualquer circunstância, a rescisão do contrato de trabalho do empregado eleito e empossado dirigente sindical há de ser precedida de inquérito judicial, em que seja demonstrada a prática de falta grave.

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de ajuizamento do competente inquérito para a apuração de falta grave, apenas o empregador, com suporte na distribuição do ônus probatório inerente às partes, terá direito, se assim o desejar, a indicar seis testemunhas, cabendo ao empregado a designação de apenas três.