Início Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho Resolva questões de Contrato Individual de Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contrato Individual de Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 221Q452296 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoA transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho ✂️ a) pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar. ✂️ b) depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato. ✂️ c) pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência. ✂️ d) é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado. ✂️ e) não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 222Q453841 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, IRB, ESAFCom base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta. ✂️ a) Em caso de abandono de emprego, o trabalhador que permaneceu por apenas dois meses em atividade terá direito apenas ao saldo salarial inadimplido e à gratificação natalina proporcional. ✂️ b) Se a vigência do contrato de trabalho for superior a um ano, o pedido de demissão e o recibo de quitação apenas serão válidos se realizados com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. ✂️ c) Rescindido o contrato em razão de desídia demonstrada pelo trabalhador, as verbas rescisórias deverão ser pagas no prazo de dez dias contados da data da dispensa. ✂️ d) A violação pelo empregador de deveres contratuais básicos, tornando impossível a continuação do contrato, acarreta-lhe a obrigação de pagar ao empregado, entre outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% do saldo dos depósitos do FGTS. ✂️ e) O trabalhador deverá pagar o valor do aviso prévio a seu empregador quando, demitindo-se do emprego, não permanecer em atividade no período de 30 dias, causando prejuízos à normal continuação da atividade empresarial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 223Q453369 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPEQuanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem. O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 224Q451492 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFO afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam: ✂️ a) telegrama - 30 dias ✂️ b) carta registrada - 15 dias ✂️ c) ofício do Ministério do Exército - 20 dias ✂️ d) citação do Ministério Público do Trabalho - 15 dias ✂️ e) aviso do sindicato profissional a que for filiado - 20 dias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 225Q452192 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, IRB, ESAFConsiderando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta. ✂️ a) Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado. ✂️ b) O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade. ✂️ c) É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado. ✂️ d) Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho. ✂️ e) A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 226Q452751 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCTendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que ✂️ a) a transferência será legítima, mesmo quando não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio. ✂️ b) é ilícita a transferência dos empregados que exerçam cargos de confiança. ✂️ c) por necessidade de serviço a tranferência será lícita, mediante pagamento suplementar nunca inferior a 20% dos salários recebidos. ✂️ d) a transferência poderá ocorrer licitamente, por imperiosa necessidade de serviço, desde que os salários recebidos sejam acrescidos de até 15%. ✂️ e) será lícita a transferência quando ocorrerextinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 227Q453132 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir. Ao empregado em domicílio, entendido como aquele que presta serviços na residência do empregador, são assegurados os mesmos benefícios definidos em lei para o empregado doméstico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 228Q453154 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoO prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho ✂️ a) pode ser livremente convencionado entre as partes. ✂️ b) é de 12 meses. ✂️ c) é de 15 meses. ✂️ d) é de 18 meses. ✂️ e) é de 24 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 229Q453171 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCCUma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza ✂️ a) falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a homologação do pedido de demissão. ✂️ b) falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a declaração da despedida indireta, com o pagamento das respectivas indenizações. ✂️ c) infração administrativa e sujeita a empresa ao pagamento de multa imposta pelo Delegacia Regional do Trabalho. ✂️ d) infração administrativa e sujeita a empresa à interdição pelo Ministério do Trabalho. ✂️ e) infração administrativa e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a suspensão do contrato de trabalho até a regularização do pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 230Q452110 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoDentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de ✂️ a) piso salarial proporcional à extensão do trabalho ✂️ b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. ✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior ao diurno ✂️ d) licença à gestante, com duração de noventa dias ✂️ e) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 231Q452416 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Não sendo demonstrada a existência de razões suficientes para a dissolução do contrato de trabalho mantido com empregado detentor de estabilidade no emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo, pagando-lhe os salários do período de afastamento, independentemente de sua duração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 232Q452984 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, MPU, ESAFNo que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta. ✂️ a) Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário. ✂️ b) O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva. ✂️ c) O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio. ✂️ d) Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória. ✂️ e) A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 233Q452783 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoOs recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do) ✂️ a) Previdência Social ✂️ b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ✂️ c) Fundo de Amparo ao Trabalhador ✂️ d) Finsocial ✂️ e) Cofins Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 234Q452059 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUSO contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez: ✂️ a) constitui justa causa para rescisão; ✂️ b) consubstancia nulidade absoluta; ✂️ c) passa a vigorar sem determinação de prazo; ✂️ d) torna-se anulável; ✂️ e) rescinde-se automaticamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 235Q453138 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 236Q453012 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEA respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes. O aviso prévio é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive nos de prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 237Q237515 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOGenericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar: ✂️ a) É nulo o contrato de trabalho com a administração pública indireta, sem a prévia aprovação em certame, salvo se a contratação se der pelo regime da CLT. ✂️ b) É vedado o trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorz anos. ✂️ c) A validade do contrato de trabalho, assim como de qualquer negócio jurídico, deve obedecer aos requisitos do art. 104 do Código Civil, a saber: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei. ✂️ d) É possível, para o empregado urbano, o trabalho realizado em seu próprio domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 238Q452842 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoO empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida ✂️ a) somente a volta ao cargo anterior. ✂️ b) somente a remuneração do valor do salário do substituído. ✂️ c) somente a contagem do tempo naquele serviço. ✂️ d) a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior. ✂️ e) a metade da remuneração do valor do salário do substituído e a volta ao cargo anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 239Q452125 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCO contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de ✂️ a) sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado. ✂️ b) seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador. ✂️ c) doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado. ✂️ d) vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo. ✂️ e) dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 240Q454432 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até ✂️ a) 2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge. ✂️ b) 2 (dois) dias consecutivos em caso de doação voluntária de sangue e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor. ✂️ c) 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge e até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de descendente. ✂️ d) 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor. ✂️ e) 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos para o fim de se alistar eleitor. 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221Q452296 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoA transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho ✂️ a) pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar. ✂️ b) depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato. ✂️ c) pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência. ✂️ d) é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado. ✂️ e) não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
222Q453841 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, IRB, ESAFCom base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta. ✂️ a) Em caso de abandono de emprego, o trabalhador que permaneceu por apenas dois meses em atividade terá direito apenas ao saldo salarial inadimplido e à gratificação natalina proporcional. ✂️ b) Se a vigência do contrato de trabalho for superior a um ano, o pedido de demissão e o recibo de quitação apenas serão válidos se realizados com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. ✂️ c) Rescindido o contrato em razão de desídia demonstrada pelo trabalhador, as verbas rescisórias deverão ser pagas no prazo de dez dias contados da data da dispensa. ✂️ d) A violação pelo empregador de deveres contratuais básicos, tornando impossível a continuação do contrato, acarreta-lhe a obrigação de pagar ao empregado, entre outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% do saldo dos depósitos do FGTS. ✂️ e) O trabalhador deverá pagar o valor do aviso prévio a seu empregador quando, demitindo-se do emprego, não permanecer em atividade no período de 30 dias, causando prejuízos à normal continuação da atividade empresarial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
223Q453369 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPEQuanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem. O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
224Q451492 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFO afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam: ✂️ a) telegrama - 30 dias ✂️ b) carta registrada - 15 dias ✂️ c) ofício do Ministério do Exército - 20 dias ✂️ d) citação do Ministério Público do Trabalho - 15 dias ✂️ e) aviso do sindicato profissional a que for filiado - 20 dias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
225Q452192 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, IRB, ESAFConsiderando a sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, aponte a opção incorreta. ✂️ a) Ressalvadas as situações do denominado jus variandi, a alteração das condições de trabalho depende do concurso de vontade dos sujeitos contratantes, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado. ✂️ b) O empregado que ocupa função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função efetiva ou sofrer redução em sua remuneração, sob pena de ilegalidade. ✂️ c) É vedada a transferência do empregado sem a sua expressa anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo em caráter provisório, quando houver necessidade de serviço, caso em que deverá arcar com o pagamento adicional de 25% do salário do empregado. ✂️ d) Resultando de solicitação do trabalhador, a transferência do empregado para estabelecimento situado na mesma cidade não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário ao trabalho. ✂️ e) A alteração na propriedade da empresa não constitui motivo para a alteração dos contratos de trabalho até então celebrados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
226Q452751 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCTendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que ✂️ a) a transferência será legítima, mesmo quando não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio. ✂️ b) é ilícita a transferência dos empregados que exerçam cargos de confiança. ✂️ c) por necessidade de serviço a tranferência será lícita, mediante pagamento suplementar nunca inferior a 20% dos salários recebidos. ✂️ d) a transferência poderá ocorrer licitamente, por imperiosa necessidade de serviço, desde que os salários recebidos sejam acrescidos de até 15%. ✂️ e) será lícita a transferência quando ocorrerextinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
227Q453132 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir. Ao empregado em domicílio, entendido como aquele que presta serviços na residência do empregador, são assegurados os mesmos benefícios definidos em lei para o empregado doméstico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
228Q453154 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoO prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho ✂️ a) pode ser livremente convencionado entre as partes. ✂️ b) é de 12 meses. ✂️ c) é de 15 meses. ✂️ d) é de 18 meses. ✂️ e) é de 24 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
229Q453171 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCCUma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza ✂️ a) falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a homologação do pedido de demissão. ✂️ b) falta grave do empregador e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a declaração da despedida indireta, com o pagamento das respectivas indenizações. ✂️ c) infração administrativa e sujeita a empresa ao pagamento de multa imposta pelo Delegacia Regional do Trabalho. ✂️ d) infração administrativa e sujeita a empresa à interdição pelo Ministério do Trabalho. ✂️ e) infração administrativa e autoriza o empregado a pleitear em Juízo a suspensão do contrato de trabalho até a regularização do pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
230Q452110 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoDentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de ✂️ a) piso salarial proporcional à extensão do trabalho ✂️ b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. ✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior ao diurno ✂️ d) licença à gestante, com duração de noventa dias ✂️ e) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
231Q452416 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego. Não sendo demonstrada a existência de razões suficientes para a dissolução do contrato de trabalho mantido com empregado detentor de estabilidade no emprego, fica o empregador obrigado a readmiti-lo, pagando-lhe os salários do período de afastamento, independentemente de sua duração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
232Q452984 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, MPU, ESAFNo que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta. ✂️ a) Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário. ✂️ b) O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva. ✂️ c) O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio. ✂️ d) Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória. ✂️ e) A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
233Q452783 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoOs recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do) ✂️ a) Previdência Social ✂️ b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ✂️ c) Fundo de Amparo ao Trabalhador ✂️ d) Finsocial ✂️ e) Cofins Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
234Q452059 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUSO contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez: ✂️ a) constitui justa causa para rescisão; ✂️ b) consubstancia nulidade absoluta; ✂️ c) passa a vigorar sem determinação de prazo; ✂️ d) torna-se anulável; ✂️ e) rescinde-se automaticamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
235Q453138 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
236Q453012 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEA respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes. O aviso prévio é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive nos de prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
237Q237515 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOGenericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar: ✂️ a) É nulo o contrato de trabalho com a administração pública indireta, sem a prévia aprovação em certame, salvo se a contratação se der pelo regime da CLT. ✂️ b) É vedado o trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorz anos. ✂️ c) A validade do contrato de trabalho, assim como de qualquer negócio jurídico, deve obedecer aos requisitos do art. 104 do Código Civil, a saber: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei. ✂️ d) É possível, para o empregado urbano, o trabalho realizado em seu próprio domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
238Q452842 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoO empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida ✂️ a) somente a volta ao cargo anterior. ✂️ b) somente a remuneração do valor do salário do substituído. ✂️ c) somente a contagem do tempo naquele serviço. ✂️ d) a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior. ✂️ e) a metade da remuneração do valor do salário do substituído e a volta ao cargo anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
239Q452125 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCO contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de ✂️ a) sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado. ✂️ b) seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador. ✂️ c) doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado. ✂️ d) vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo. ✂️ e) dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
240Q454432 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de TrabalhoO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até ✂️ a) 2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge. ✂️ b) 2 (dois) dias consecutivos em caso de doação voluntária de sangue e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor. ✂️ c) 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge e até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento de descendente. ✂️ d) 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor. ✂️ e) 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 (dois) dias consecutivos para o fim de se alistar eleitor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro