Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Em qualquer circunstância, a rescisão do contrato de trabalho do empregado eleito e empossado dirigente sindical há de ser precedida de inquérito judicial, em que seja demonstrada a prática de falta grave.

A título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.

O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação.

Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.

Genericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar:

Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clóvis, ao firmar contrato de trabalho, reputou inválida determinada cláusula contratual que fixava certa importância ou percentagem para atender globalmente vários direitos legais ou contratuais. Nessa situação, assiste razão a Clóvis, pois a circunstância revela a ocorrência de salário complessivo.

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.

Com referência ao inquérito judicial para a apuração de falta grave, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de ajuizamento do competente inquérito para a apuração de falta grave, apenas o empregador, com suporte na distribuição do ônus probatório inerente às partes, terá direito, se assim o desejar, a indicar seis testemunhas, cabendo ao empregado a designação de apenas três.

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rômulo, que, na condição de escriturário, era empregado de uma empresa prestadora de serviços de segurança, padecia de febre amarela. Ao ser demitido sem justa causa, requereu judicialmente sua reintegração ao emprego alegando, em razão da enfermidade mencionada, ser detentor da estabilidade acidentária. Nessa situação, em face da legislação de regência, a pretensão de Rômulo é improcedente, motivo pelo qual seu pleito deve ser indeferido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício foi suspenso por seu empregador por 34 dias. A penalidade foi aplicada da seguinte forma: 10 dias consecutivos no primeiro mês e os 24 dias restantes no mês subseqüente. Nessa situação, mediante requerimento, Maurício tem direito a demissão sem justa causa, em razão da invalidade da suspensão por período superior a 30 dias.

Uma empresa, reiteradamente, paga os salários de empregados com atraso. Essa conduta caracteriza