Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

Os direitos adquiridos pelos empregados

O empregado não tem direito ao aviso-prévio quando ocorre a

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

O contrato individual de trabalho pode ser acordado

Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

Os reajustes salariais ocorridos durante o cumprimento do aviso prévio não alcançarão o empregado.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando que a regra geral de contratação é por prazo indeterminado, há limite temporal para a vigência do contrato individual de trabalho por prazo determinado, que não poderá exceder o prazo de dois anos.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador estará obrigado a pagar adicional de transferência, em percentual nunca inferior a 25%, ao empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela onde o contrato de trabalho foi celebrado.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo reclamou de seu empregador a integração ao seu salário, para todos os efeitos legais, de determinadas parcelas recebidas, tais como: previdência privada, vestuários e assistência médico-hospitalar fornecida via seguro-saúde. Nessa situação, a pretensão de Gustavo não encontra amparo legal.

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O ato exonerando o empregado da função de confiança ocupada por ele por um ano, com a conseqüente reversão ao cargo efetivo, não caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, posto que revelador do chamado jus variandi imanente ao empregador.

Estão excluídos do regime do FGTS

De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em condições de periculosidade aquele executado em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

O empregador é livre para dispensar seus empregados, sem que esteja obrigado a expor qualquer justificativa; quando, porém, verificar a presença de estabilidade sindical ou gestacional, deverá promover inquérito judicial para a dispensa, sob pena de nulidade.

Em relação à despedida indireta, julgue o item a seguir.

Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,