Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

O contrato individual de trabalho pode ser acordado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo reclamou de seu empregador a integração ao seu salário, para todos os efeitos legais, de determinadas parcelas recebidas, tais como: previdência privada, vestuários e assistência médico-hospitalar fornecida via seguro-saúde. Nessa situação, a pretensão de Gustavo não encontra amparo legal.

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador estará obrigado a pagar adicional de transferência, em percentual nunca inferior a 25%, ao empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela onde o contrato de trabalho foi celebrado.

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

Os direitos adquiridos pelos empregados

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clóvis, ao firmar contrato de trabalho, reputou inválida determinada cláusula contratual que fixava certa importância ou percentagem para atender globalmente vários direitos legais ou contratuais. Nessa situação, assiste razão a Clóvis, pois a circunstância revela a ocorrência de salário complessivo.

O empregado não tem direito ao aviso-prévio quando ocorre a

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

Os reajustes salariais ocorridos durante o cumprimento do aviso prévio não alcançarão o empregado.

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em condições de periculosidade aquele executado em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.

Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considerando que a regra geral de contratação é por prazo indeterminado, há limite temporal para a vigência do contrato individual de trabalho por prazo determinado, que não poderá exceder o prazo de dois anos.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O ato exonerando o empregado da função de confiança ocupada por ele por um ano, com a conseqüente reversão ao cargo efetivo, não caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, posto que revelador do chamado jus variandi imanente ao empregador.

Estão excluídos do regime do FGTS

Em relação à despedida indireta, julgue o item a seguir.

Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

O empregador é livre para dispensar seus empregados, sem que esteja obrigado a expor qualquer justificativa; quando, porém, verificar a presença de estabilidade sindical ou gestacional, deverá promover inquérito judicial para a dispensa, sob pena de nulidade.