Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

31 Q453920 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.

a) Certo
b) Errado

32 Q924435 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

34 Q923295 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
d) terá direito somente ao salário devido.

37 Q454514 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Assinale a única alternativa incorreta:

a) À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
b) À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
c) O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.
d) Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.

38 Q452741 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.

a) Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
b) Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.
c) Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.
d) Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
e) Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.

40 Q453766 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que

a) caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.
b) o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.
c) o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.
d) adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.
e) o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.

Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

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31 Q453920 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

32 Q924435 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV

33 Q453892 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

34 Q923295 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

35 Q260164 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

36 Q451505 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

37 Q454514 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

38 Q452741 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

39 Q454405 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

40 Q453766 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP