Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

45 Q454438 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

a) pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.
b) sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.
c) se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.
d) pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.
e) pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

46 Q453757 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, BADESC, FEPESE

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.

( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.

( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, desde que comprovada a necessidade real do serviço, independentemente de previsão contratual. Todavia, não será considerada transferência a que não acarretar necessidade de mudança do domicílio.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

a) V, V, F, V.
b) V, V, F, F.
c) F, V, F, F.
d) F, F, V, V.

49 Q153902 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

No que tange ao contrato de experiência,

a)
trata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período.
b)
não se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria.
c)
o seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez.
d)
pode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias.
e)
somente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador.

Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

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