Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

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61 Q454439 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

A sucessão de empregadores está prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação à matéria, é correto afirmar:

62 Q452167 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

64 Q451917 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

O contato intermitente, ou seja, prestação de serviço descontínuo, entretanto, com constantes e previstas entradas em área de risco enseja o pagamento do adicional de periculosidade, em razão da sempre presente possibilidade de ocorrência de acidente.

65 Q451598 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

66 Q454984 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Janaína Souza ajuíza reclamação trabalhista em face de Menor Feliz - instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objeto a assistência a menores abandonados - , dizendo-se admitida em 01/08/2014, para exercer a função de Mãe Social, na forma da Lei no 7.644/87, em casa-lar que abrigava 8 menores de 12 anos. Afirma, ainda, que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7 às 21 horas, com intervalo de uma hora para alimentação e descanso e que, duas vezes por mês, trabalhava também aos domingos. Sustenta jamais haver recebido qualquer hora extra. Alega, também, que, sem ter gozado férias, em 05/12/2015, comunicou à instituição que, por necessidade familiar, desde a véspera, não mais residia na casa-lar, mas sim em sua residência particular (tendo informado, no entanto, que estaria presente à casa-lar sempre a tempo de providenciar a primeira refeição dos menores). Em função deste fato, prossegue narrando, foi dispensada motivadamente (por justa causa) - o que entende abusivo. Conclui pleiteando, entre outras, as seguintes parcelas:

I. Horas extras.

II. Repouso remunerado (duas vezes ao mês).

III. Aviso prévio.

IV. Férias de 30 dias.

Admita que, tendo sido corretamente citada, a Instituição Menor Feliz não compareceu à audiência designada, na qual deveria apresentar defesa, e que nenhum outro incidente ocorreu, tendo a instrução sido encerrada. Em relação aos itens acima especificados, deve ser julgado procedente o que consta

67 Q453949 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:

68 Q454516 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a

69 Q455565 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

I. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

II. de atividades empresariais de caráter transitório.

III. de contrato de experiência não excedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.

É correto o que se afirma em

70 Q451614 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

No que se refere à remuneração do empregado, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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