Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

72 Q451487 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

Indique a hipótese que não constitui uma das condições que se exige do estágio profissionalizante, para que não se desvirtue, caracterizando relação de emprego.

a) Horário do estágio compatível com o horário escolar.
b) Desenvolvimento de atividades relacionadas com o currículo do curso no qual o estagiário está matriculado.
c) Estar o estagiário matriculado necessariamente em curso de nível superior, de nível médio ou escola de educação especial.
d) Interveniência obrigatória da instituição de ensino na relação entre estagiário e empresa.
e) Pagamento obrigatório de uma bolsa de estudos para o estagiário.

74 Q451674 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

a) A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.
b) Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
c) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho.
d) O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
e) A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal.

76 Q451624 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

Acerca das regras de suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

a) Quando interrompida a prestação de serviços para que o empregado cumpra as exigências do serviço militar, assiste ao empregador o direito de alterar ou rescindir o contrato de trabalho, no exercício de seu livre poder diretivo.
b) Considera-se suspenso o contrato de trabalho durante o período em que o trabalhador tiver que comparecer em juízo.
c) A suspensão punitiva do empregado por período superior a trinta dias apenas será lícita se fundada em razão de extrema gravidade e se previamente comunicada à Delegacia Regional do Trabalho.
d) Aposentado por invalidez o operário, seu contrato de trabalho ficará suspenso durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.
e) A percepção de auxílio-doença por período inferior a trinta dias determina a interrupção do contrato de trabalho.

77 Q155671 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para

a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

a)
a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço, não sendo necessária a anuência do empregado se tal condição tenha se verificado.
b)
a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço e caso tenha havido anuência expressa do empregado.
c)
a mesma será válida independentemente da existência de real necessidade de serviço e de anuência do empregado, tendo em vista o mesmo ocupar cargo de confiança.
d)
a mesma será válida independentemente de existir necessidade de serviço, mas sempre dependerá da anuência do empregado.
e)
em virtude de o empregado exercer cargo de confiança, a mesma será válida, desde que seja provisória.

79 Q451149 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,

a) a empregada será portadora de estabilidade provisória somente se o empregador tiver conhecimento da gestação antes do término do contrato.
b) o contrato de experiência não assegura a estabilidade provisória à gestante.
c) a empregada é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.
d) a empregada é portadora de estabilidade provisória por 120 dias após o parto.
e) a empregada é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.

Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

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71 Q454565 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

72 Q451487 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

73 Q452256 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 11a Região, FCC

74 Q451674 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

75 Q454665 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

76 Q451624 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

77 Q155671 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

78 Q454983 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

79 Q451149 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

80 Q452361 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE