Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou
escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para
prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma
relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação
dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas
que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
✂️ a) O contrato por prazo determinado só é válido em casos
de serviços de natureza ou transitoriedade que justifiquem a predeterminação do prazo, as atividades empresariais forem de caráter transitório, ou para contratos de
experiência. ✂️ b) Considera-se prazo indeterminado todo contrato que
suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo
determinado, salvo se a expiração deste dependeu da
execução de serviços especializados, ou da realização de
certos acontecimentos. ✂️ c) São considerados contratos de trabalho por prazo determinado aqueles cuja vigência dependa de termo prefixado, não podendo ultrapassar o período de dois anos,
podendo ser citado como exemplo o contrato de experiência que não poderá exceder noventa dias. ✂️ d) O contrato de trabalho por prazo determinado gera vínculo
empregatício, sendo obrigatório ao empregador recolher,
independente do cumprimento ou não do total do prazo
contratual, e da causa que gerou a rescisão, o valor do aviso
prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. ✂️ e) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho,
no qual a prestação de serviços, com subordinação, não
é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de
prestação de serviços e de inatividade, determinados em
horas, dias ou meses, independentemente do tipo de
atividade do empregado e do empregador, exceto para
os aeronautas, regidos por legislação própria.