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Q144274 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 11a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado
- a) será lícito, seja qual for a sua finalidade.
- b) quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
- c) não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem justa causa de forma antecipada.
- d) poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.
- e) sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.
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Q259143 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de
- a) o empregado ser dispensado antes do prazo.
- b) ser prorrogado uma vez.
- c) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.
- d) ser anotado na Carteira Profissional do empregado.
- e) ser estipulado por mais de dois anos.
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Q256027 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.
- a) O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.
- b) O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.
- c) Considera- se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
- d) O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.
- e) O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
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Q847557 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico • 2020
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
- b) No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- c) O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- d) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
- e) A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.
25

Q193069 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
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Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.

O contrato celebrado entre empresa de trabalho temporário e trabalhadores colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente deve, obrigatoriamente, observar a forma escrita.
- a) Certo
- b) Errado
26

Q369757 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em
- a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- b) atividades empresariais de caráter transitório.
- c) contrato de empreitada.
- d) contrato de experiência.
27

Q167762 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
- a) Certo
- b) Errado
28

Q922343 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
- a) poderá ser contratado por 90 (novent dias e prorrogado por mais 90 (novent.
- b) não poderá exceder o prazo de 90 (novent dias.
- c) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
- d) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.
29

Q922424 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
- a) 120 dias.
- b) 180 dias.
- c) 2 anos.
- d) 3 anos.
30

Q258079 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por
- a) mais de um ano, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias.
- b) mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações.
- c) mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação.
- d) mais de dois anos, não sendo permitida qualquer prorrogação.
- e) menos de dois anos, sendo permitidas duas prorrogações.
31

Q186863 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
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A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador,
julgue os itens que se seguem.

No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, sendo o empregador obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q168789 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
O trabalhador temporário
- a) equivale ao trabalhador admitido pela tomadora por prazo certo.
- b) deve atender à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente de certa tomadora ou ao acréscimo extraordinário de serviços.
- c) pode permanecer como tal, prestando serviços para a tomadora na mesma condição, caso o acréscimo extraordinário de serviços resulte patamar rotineiro mais elevado de produção.
- d) pode receber o pagamento devido pela prestação de serviços tanto da empresa de trabalho temporário quanto diretamente do tomador, desde que se documente a quitação.
- e) não é considerado terceirizado porque a relação justrabalhista de que participa é bilateral.
33

Q225183 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • IFB • Professor Direito
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Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

O contrato de experiência possui duração de noventa dias, não podendo ser prorrogado.
- a) Certo
- b) Errado
34

Q923902 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em
- a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- b) atividades empresariais de caráter transitório.
- c) contrato de empreitada.
- d) contrato de experiência.
35

Q1017750 • Direito do Trabalho • Contrato por Prazo Determinado • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.
O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
36

Q1017749 • Direito do Trabalho • Contrato por Prazo Determinado • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.
O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.
- a) Certo
- b) Errado

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