Início Questões de Concursos Contratos Resolva questões de Contratos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contratos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q406407 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato: verificar se os materiais utilizados/serviços prestados atendem aos requisitos de qualidade contratados; manter em sigilo informações relacionadas ao contrato sempre que solicitado; e contratar terceiros para atestar a execução total ou parcial do objeto contratado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q399514 | Direito Administrativo, Contratos, Especialista em Regulação Prova 1, ANEEL, ESAFO contrato administrativo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.666/93, ✂️ a) confere à Administração a prerrogativa de rescindí-lo, unilateralmente, na ocorrência de caso fortuito. ✂️ b) pode ter alteradas suas cláusulas econômicas, sem prévia concordância do contratado. ✂️ c) regula-se, exclusivamente, por preceitos de direito público, o que exclui aplicação supletiva, de disposições do direito privado. ✂️ d) torna desnecessária cláusula, que estabeleça os casos de rescisão e da legislação aplicável. ✂️ e) no caso particular de compras, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, até o limite de 50%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q401628 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, SEF SC, FEPESEA superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, que enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução, ampara- se no seguinte instituto da teoria da imprevisão, de acordo com a Lei nº 8666/93: ✂️ a) Fato do príncipe ✂️ b) Força maior. ✂️ c) Fato da administração. ✂️ d) Caso fortuito. ✂️ e) Interferência imprevista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q410388 | Direito Administrativo, Contratos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98. Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q926252 | Direito Comercial, Contratos, 2024Qual é a principal característica dos contratos mercantis? ✂️ a) São sempre verbais. ✂️ b) Possuem finalidade econômica. ✂️ c) São contratos unilaterais. ✂️ d) Devem ser registrados. ✂️ e) São contratos gratuitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q410439 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos períodos de chuvas. Aproximandose o verão e estando em mora comprovada a contratada, inclusive já lhe tendo sido imposta multa moratória, o administrador ✂️ a) deve optar entre a cobrança da multa moratória e a rescisão do contrato, tendo em vista que a imposição e exigência da penalidade depende da vigência do contrato. ✂️ b) pode rescindir o contrato, independentemente da imposição das sanções contratualmente previstas, tal como a multa moratória, cujo valor pode ser deduzido da garantia ofertada pela contratada. ✂️ c) deve rescindir o contrato e em razão do rompimento da avença, impor todas as sanções legalmente previstas, independentemente de sua natureza, cumulativamente. ✂️ d) pode prosseguir com a execução do contrato, desde que prorrogue o prazo de vigência e de entrega da obra, a fim de afastar a mora que obriga a imposição das sanções contratuais originalmente previstas. ✂️ e) deve providenciar a execução da obra por contratação emergencial, rescindindo o contrato em vigência, cuja contratada arcará com as sanções contratuais e prejuízos causados, desde que demonstrados, não lhe cabendo remuneração ou indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q393955 | Direito Administrativo, Contratos, Contador, IASC PE, UPE UPENET IAUPEIdentifique, nas alternativas a seguir, aquela que apresenta um regime de execução indireta não admitido pela Lei 8.666 e suas alterações. ✂️ a) Empreitada por Preço Global. ✂️ b) Administração contratada. ✂️ c) Empreitada por Preço Unitário. ✂️ d) Tarefa. ✂️ e) Empreitada Integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q410350 | Direito Administrativo, Contratos, Juiz Substituto, TJ PE, FCCNo que tange ao regime jurídico dos contratos celebrados pela Administração pública, é correto afirmar: ✂️ a) Em contrato de obra pública, a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não pode onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. ✂️ b) A Administração pública pode alterar unilateralmente o contrato administrativo, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ✂️ c) Em vista do princípio da supremacia do interesse público, considera-se que todo e qualquer contrato firmado pelos entes da Administração pública é contrato administrativo, dotado de cláusulas exorbitantes, tais como a possibilidade de alteração unilateral do ajuste. ✂️ d) Em face da indisponibilidade do interesse público, a solução de litígios por meio de arbitragem não é admitida em contratos administrativos de nenhuma espécie. ✂️ e) Dado o formalismo dos contratos administrativos, é nulo e de nenhum efeito a celebração de contratos por meio verbal, seja qual for o valor ou natureza da contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q407289 | Direito Administrativo, Contratos, Advogado, Detran PB, FUNCABNo que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos (Lei n° 8.666/1993), é correto afirmar: ✂️ a) É vedado à Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos. ✂️ b) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. ✂️ c) É vedado à Administração Pública aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. ✂️ d) A nulidade do contrato administrativo sempre exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados. ✂️ e) É vedado à Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q402728 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Orçamento, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios. De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de poupança, mas não em operações de mercado aberto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q391254 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIONa forma do artigo 55 da Lei de Licitações, NÃO representa uma cláusula obrigatória do contrato administrativo aquela que: ✂️ a) descreve as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas pelo edital. ✂️ b) descreve os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. ✂️ c) estipula a possibilidade de prorrogação do contrato, quando do seu término, por prazo indeterminado. ✂️ d) declara competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. ✂️ e) define a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q411767 | Direito Administrativo, Contratos, Advogado, HUPES UFBA BA, IADESOs contratos administrativos podem ser definidos como aqueles ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por esta, sob um regime de direito público, visando à preservação dos interesses da coletividade. Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os contratos administrativos são sempre formais e escritos, sendo dispensável, para a eficácia do ato, a publicação, mesmo quando se tratar de compras de pequeno valor. ✂️ b) Quando ocorrer modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração sem qualquer justificativa. ✂️ c) Devido ao princípio da continuidade do serviço público, bem como da supremacia do interesse público, o particular não pode invocar em seu favor a oposição da exceção do contrato não adimplido (exceptio non adimplenti contractus). ✂️ d) Não constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo o atraso injustificado no início da obra, do serviço ou do fornecimento. ✂️ e) Devido à prerrogativa de alteração unilateral do contrato por uma das partes (a Administração), dizse que aos contratos administrativos não se aplica integralmente o princípio do pacta sunt servanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q398764 | Direito Administrativo, Contratos, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCÉ exemplo de aplicação da teoria da imprevisão o seguinte trecho extraído de dispositivos da Lei no 8.666/93: "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) ✂️ a) unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos". ✂️ b) unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei". ✂️ c) por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução". ✂️ d) por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários". ✂️ e) por acordo das partes, (...) objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado". Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q406738 | Direito Administrativo, Contratos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEA propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um estado da Federação, celebrar convênio cuja execução envolva a alocação de créditos de leis orçamentárias subsequentes, a consequente indicação do crédito orçamentário do respectivo empenho para atender aos exercícios posteriores dispensará a elaboração de termo aditivo, bem como a prévia aprovação pela consultoria jurídica da União no mencionado estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q411892 | Direito Administrativo, Contratos, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPEAinda a respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública responde subsidiariamente pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato. ✂️ b) Caso a administração esteja em atraso por cem dias, quanto aos pagamentos por ela devidos, decorrentes de serviços já executados pelo particular contratado, poderá o contratado optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ c) Entre as cláusulas exorbitantes, há a prerrogativa de que a administração altere unilateralmente as cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos administrativos, sem prévia concordância do contratado. ✂️ d) Considere que a administração tenha celebrado contrato verbal para a realização de compra de valor equivalente a 3% do valor máximo para a modalidade convite, em regime de adiantamento. Nessa situação, é nulo e de nenhum efeito o contrato, por não ter sido formalizado em instrumento escrito. ✂️ e) Na celebração de contrato administrativo relativo ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, a duração do contrato ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q408391 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPEConsiderando que uma construtora tenha vencido a licitação para a construção de um prédio público e a equipe de fiscalização da contratante esteja acompanhando a execução dos serviços de engenharia de fundação, concretagem das vigas, pilares e lajes e de confecção das alvenarias, assinale a opção correta, a respeito de responsabilidades da equipe de fiscalização. ✂️ a) A contratada pode se eximir da responsabilidade pela execução dos serviços alegando a participação da fiscalização na interpretação dos desenhos, especificações e demais elementos de projeto. ✂️ b) Na execução das fundações diretas, a liberação da execução da concretagem da peça compete ao engenheiro da contratada, e não à equipe de fiscalização. ✂️ c) Ainda que a contratada execute os serviços conforme o projeto, ela só pode faturar quando os serviços medidos forem aprovados pela fiscalização. ✂️ d) Na execução da alvenaria de elevação, a fiscalização pode permitir o lançamento de camadas de chapisco com espessura superior à especificada, para possibilitar a correção das imperfeições do revestimento. ✂️ e) A construtora pode alterar a posição de qualquer tipo de canalização que atravesse uma viga para otimizar o projeto original, desde que, após a execução do serviço, informe a alteração à equipe de fiscalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q400515 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Os contratos administrativos são, em princípio, mutáveis, resguardado ao contratado particular o direito à manutenção das condições econômicas vigentes na época da contratação, o que se costuma designar equilíbrio econômico-financeiro. Esse direito aplica-se mesmo que a mudança do contrato decorra do interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q394157 | Direito Administrativo, ContratosAssinale a opção correta no que se refere a contrato administrativo. ✂️ a) Nos contratos celebrados pela administração, o foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o do contratado. ✂️ b) Caso o contrato contenha vício de legalidade, como a ausência de algum dos requisitos de validade dos atos administrativos em geral, deverá ser promovida a sua invalidação, ou anulação, e não a sua revogação. ✂️ c) O contrato administrativo pode ter o seu equilíbrio quebrado em virtude de o Estado praticar ato ilícito que lhe modifique as condições, de modo a provocar prejuízo ao contratado. Nessa situação, fica caracterizado o denominado fato do príncipe. ✂️ d) O direito a revisão depende de previsão expressa no contrato, sendo insuficiente para a sua concessão a demonstração da existência de fato superveniente que tenha causado desequilíbrio econômico-financeiro no ajuste. ✂️ e) Devido à natureza personalíssima do contrato administrativo, não se admite subcontratação de partes de obra ou serviço contratado pelo poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q411598 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017Acerca de compras no setor público, julgue os itens subsecutivos. O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a uma finalidade pública. Será sempre um bem, direito ou serviço destinado a atender, direta ou indiretamente, uma finalidade/necessidade pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q409855 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJNos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não for obrigatório pode ser substituído por: ✂️ a) nota promissória ✂️ b) duplicata ✂️ c) cheque ✂️ d) conhecimento de ato ✂️ e) nota de empenho de despesa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q406407 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato: verificar se os materiais utilizados/serviços prestados atendem aos requisitos de qualidade contratados; manter em sigilo informações relacionadas ao contrato sempre que solicitado; e contratar terceiros para atestar a execução total ou parcial do objeto contratado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q399514 | Direito Administrativo, Contratos, Especialista em Regulação Prova 1, ANEEL, ESAFO contrato administrativo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.666/93, ✂️ a) confere à Administração a prerrogativa de rescindí-lo, unilateralmente, na ocorrência de caso fortuito. ✂️ b) pode ter alteradas suas cláusulas econômicas, sem prévia concordância do contratado. ✂️ c) regula-se, exclusivamente, por preceitos de direito público, o que exclui aplicação supletiva, de disposições do direito privado. ✂️ d) torna desnecessária cláusula, que estabeleça os casos de rescisão e da legislação aplicável. ✂️ e) no caso particular de compras, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, até o limite de 50%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q401628 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, SEF SC, FEPESEA superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, que enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução, ampara- se no seguinte instituto da teoria da imprevisão, de acordo com a Lei nº 8666/93: ✂️ a) Fato do príncipe ✂️ b) Força maior. ✂️ c) Fato da administração. ✂️ d) Caso fortuito. ✂️ e) Interferência imprevista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q410388 | Direito Administrativo, Contratos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98. Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q926252 | Direito Comercial, Contratos, 2024Qual é a principal característica dos contratos mercantis? ✂️ a) São sempre verbais. ✂️ b) Possuem finalidade econômica. ✂️ c) São contratos unilaterais. ✂️ d) Devem ser registrados. ✂️ e) São contratos gratuitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q410439 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos períodos de chuvas. Aproximandose o verão e estando em mora comprovada a contratada, inclusive já lhe tendo sido imposta multa moratória, o administrador ✂️ a) deve optar entre a cobrança da multa moratória e a rescisão do contrato, tendo em vista que a imposição e exigência da penalidade depende da vigência do contrato. ✂️ b) pode rescindir o contrato, independentemente da imposição das sanções contratualmente previstas, tal como a multa moratória, cujo valor pode ser deduzido da garantia ofertada pela contratada. ✂️ c) deve rescindir o contrato e em razão do rompimento da avença, impor todas as sanções legalmente previstas, independentemente de sua natureza, cumulativamente. ✂️ d) pode prosseguir com a execução do contrato, desde que prorrogue o prazo de vigência e de entrega da obra, a fim de afastar a mora que obriga a imposição das sanções contratuais originalmente previstas. ✂️ e) deve providenciar a execução da obra por contratação emergencial, rescindindo o contrato em vigência, cuja contratada arcará com as sanções contratuais e prejuízos causados, desde que demonstrados, não lhe cabendo remuneração ou indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q393955 | Direito Administrativo, Contratos, Contador, IASC PE, UPE UPENET IAUPEIdentifique, nas alternativas a seguir, aquela que apresenta um regime de execução indireta não admitido pela Lei 8.666 e suas alterações. ✂️ a) Empreitada por Preço Global. ✂️ b) Administração contratada. ✂️ c) Empreitada por Preço Unitário. ✂️ d) Tarefa. ✂️ e) Empreitada Integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q410350 | Direito Administrativo, Contratos, Juiz Substituto, TJ PE, FCCNo que tange ao regime jurídico dos contratos celebrados pela Administração pública, é correto afirmar: ✂️ a) Em contrato de obra pública, a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não pode onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. ✂️ b) A Administração pública pode alterar unilateralmente o contrato administrativo, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ✂️ c) Em vista do princípio da supremacia do interesse público, considera-se que todo e qualquer contrato firmado pelos entes da Administração pública é contrato administrativo, dotado de cláusulas exorbitantes, tais como a possibilidade de alteração unilateral do ajuste. ✂️ d) Em face da indisponibilidade do interesse público, a solução de litígios por meio de arbitragem não é admitida em contratos administrativos de nenhuma espécie. ✂️ e) Dado o formalismo dos contratos administrativos, é nulo e de nenhum efeito a celebração de contratos por meio verbal, seja qual for o valor ou natureza da contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q407289 | Direito Administrativo, Contratos, Advogado, Detran PB, FUNCABNo que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos (Lei n° 8.666/1993), é correto afirmar: ✂️ a) É vedado à Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos. ✂️ b) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. ✂️ c) É vedado à Administração Pública aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. ✂️ d) A nulidade do contrato administrativo sempre exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados. ✂️ e) É vedado à Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q402728 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Orçamento, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios. De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de poupança, mas não em operações de mercado aberto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q391254 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIONa forma do artigo 55 da Lei de Licitações, NÃO representa uma cláusula obrigatória do contrato administrativo aquela que: ✂️ a) descreve as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas pelo edital. ✂️ b) descreve os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. ✂️ c) estipula a possibilidade de prorrogação do contrato, quando do seu término, por prazo indeterminado. ✂️ d) declara competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. ✂️ e) define a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q411767 | Direito Administrativo, Contratos, Advogado, HUPES UFBA BA, IADESOs contratos administrativos podem ser definidos como aqueles ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por esta, sob um regime de direito público, visando à preservação dos interesses da coletividade. Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os contratos administrativos são sempre formais e escritos, sendo dispensável, para a eficácia do ato, a publicação, mesmo quando se tratar de compras de pequeno valor. ✂️ b) Quando ocorrer modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração sem qualquer justificativa. ✂️ c) Devido ao princípio da continuidade do serviço público, bem como da supremacia do interesse público, o particular não pode invocar em seu favor a oposição da exceção do contrato não adimplido (exceptio non adimplenti contractus). ✂️ d) Não constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo o atraso injustificado no início da obra, do serviço ou do fornecimento. ✂️ e) Devido à prerrogativa de alteração unilateral do contrato por uma das partes (a Administração), dizse que aos contratos administrativos não se aplica integralmente o princípio do pacta sunt servanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q398764 | Direito Administrativo, Contratos, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCÉ exemplo de aplicação da teoria da imprevisão o seguinte trecho extraído de dispositivos da Lei no 8.666/93: "Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) ✂️ a) unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos". ✂️ b) unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei". ✂️ c) por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução". ✂️ d) por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários". ✂️ e) por acordo das partes, (...) objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado". Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q406738 | Direito Administrativo, Contratos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEA propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um estado da Federação, celebrar convênio cuja execução envolva a alocação de créditos de leis orçamentárias subsequentes, a consequente indicação do crédito orçamentário do respectivo empenho para atender aos exercícios posteriores dispensará a elaboração de termo aditivo, bem como a prévia aprovação pela consultoria jurídica da União no mencionado estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q411892 | Direito Administrativo, Contratos, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPEAinda a respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública responde subsidiariamente pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato. ✂️ b) Caso a administração esteja em atraso por cem dias, quanto aos pagamentos por ela devidos, decorrentes de serviços já executados pelo particular contratado, poderá o contratado optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ c) Entre as cláusulas exorbitantes, há a prerrogativa de que a administração altere unilateralmente as cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos administrativos, sem prévia concordância do contratado. ✂️ d) Considere que a administração tenha celebrado contrato verbal para a realização de compra de valor equivalente a 3% do valor máximo para a modalidade convite, em regime de adiantamento. Nessa situação, é nulo e de nenhum efeito o contrato, por não ter sido formalizado em instrumento escrito. ✂️ e) Na celebração de contrato administrativo relativo ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, a duração do contrato ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q408391 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPEConsiderando que uma construtora tenha vencido a licitação para a construção de um prédio público e a equipe de fiscalização da contratante esteja acompanhando a execução dos serviços de engenharia de fundação, concretagem das vigas, pilares e lajes e de confecção das alvenarias, assinale a opção correta, a respeito de responsabilidades da equipe de fiscalização. ✂️ a) A contratada pode se eximir da responsabilidade pela execução dos serviços alegando a participação da fiscalização na interpretação dos desenhos, especificações e demais elementos de projeto. ✂️ b) Na execução das fundações diretas, a liberação da execução da concretagem da peça compete ao engenheiro da contratada, e não à equipe de fiscalização. ✂️ c) Ainda que a contratada execute os serviços conforme o projeto, ela só pode faturar quando os serviços medidos forem aprovados pela fiscalização. ✂️ d) Na execução da alvenaria de elevação, a fiscalização pode permitir o lançamento de camadas de chapisco com espessura superior à especificada, para possibilitar a correção das imperfeições do revestimento. ✂️ e) A construtora pode alterar a posição de qualquer tipo de canalização que atravesse uma viga para otimizar o projeto original, desde que, após a execução do serviço, informe a alteração à equipe de fiscalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q400515 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Os contratos administrativos são, em princípio, mutáveis, resguardado ao contratado particular o direito à manutenção das condições econômicas vigentes na época da contratação, o que se costuma designar equilíbrio econômico-financeiro. Esse direito aplica-se mesmo que a mudança do contrato decorra do interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q394157 | Direito Administrativo, ContratosAssinale a opção correta no que se refere a contrato administrativo. ✂️ a) Nos contratos celebrados pela administração, o foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o do contratado. ✂️ b) Caso o contrato contenha vício de legalidade, como a ausência de algum dos requisitos de validade dos atos administrativos em geral, deverá ser promovida a sua invalidação, ou anulação, e não a sua revogação. ✂️ c) O contrato administrativo pode ter o seu equilíbrio quebrado em virtude de o Estado praticar ato ilícito que lhe modifique as condições, de modo a provocar prejuízo ao contratado. Nessa situação, fica caracterizado o denominado fato do príncipe. ✂️ d) O direito a revisão depende de previsão expressa no contrato, sendo insuficiente para a sua concessão a demonstração da existência de fato superveniente que tenha causado desequilíbrio econômico-financeiro no ajuste. ✂️ e) Devido à natureza personalíssima do contrato administrativo, não se admite subcontratação de partes de obra ou serviço contratado pelo poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q411598 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017Acerca de compras no setor público, julgue os itens subsecutivos. O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a uma finalidade pública. Será sempre um bem, direito ou serviço destinado a atender, direta ou indiretamente, uma finalidade/necessidade pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q409855 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJNos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não for obrigatório pode ser substituído por: ✂️ a) nota promissória ✂️ b) duplicata ✂️ c) cheque ✂️ d) conhecimento de ato ✂️ e) nota de empenho de despesa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro