Questões de Concursos Contratos

Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios públicos, julgue os itens que se seguem.

Os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumentos escritos indicados pela Lei n.º 8.666/1993, como o termo de contrato e a cartacontrato, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.

Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos do contrato e a justa remuneração do objeto do ajuste.

Assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.

No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na emissão da ordem de serviço e o restante do pagamento em parcelas iguais, sendo que 10% seriam pagos após o recebimento definitivo da obra.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue os itens a seguir.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue os itens seguintes.

Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a

A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.

Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação.

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A assistência na rescisão de contrato de trabalho deve ocorrer em todos os contratos de trabalho, independentemente do tempo em que foram pactuados.

Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O contratado pode requerer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato alegando superveniência de fato excepcional ou imprevisível se o fato utilizado para justificar a alegação tiver ocorrido no mesmo mês de apresentação da proposta.

O Poder Público contratou, por meio de regular licitação, a execução de uma obra pública em terreno recentemente desapropriado para esta finalidade. Durante o início das fundações, a empresa contratada identificou focos de contaminação do solo na área. Este fato obriga a realização de trabalhos de descontaminação cujo custo eleva em demasia o preço da obra. Considerando que as partes não tinham conhecimento da contaminação e que, por razões de ordem técnica não poderiam sabê-lo antes, caberá

Com relação às alterações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de execução, julgue os itens a seguir.

Os contratos de prestação de serviços executados de forma contínua podem, em caráter excepcional, ter duração de setenta e dois meses.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública contratou uma sociedade de médicos para desenvolver e executar um projeto de prevenção a doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. O resultado do projeto foi tão satisfatório que, após o término do prazo inicialmente estipulado, um dos diretores da empresa sugeriu a prorrogação do contrato por prazo indeterminado, desde que fixados critérios objetivos para o reajuste anual do preço pago à contratada. Nessa situação, seria ilícita a prorrogação do contrato nos termos sugeridos pelo referido diretor.

Na hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência?