Início Questões de Concursos Contratos Resolva questões de Contratos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contratos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q405691 | Direito Administrativo, Contratos, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPECom relação às alterações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de execução, julgue os itens a seguir. Os contratos de prestação de serviços executados de forma contínua podem, em caráter excepcional, ter duração de setenta e dois meses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q406538 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos institutos das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Os contratos administrativos, embora bilaterais, não se caracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidas não figuram em posição de igualdade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q406041 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens, no que concerne à contratação de serviços de natureza continuada pela administração pública. O aumento quantitativo dos serviços no momento da prorrogação do prazo contratual não está limitado aos 25% do valor atualizado do contrato, desde que configurada a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q409369 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Brusque SC, FEPESENão é característica comum nos contratos administrativos: ✂️ a) Intuito personae. ✂️ b) Cláusulas exorbitantes. ✂️ c) Forma prescrita em lei. ✂️ d) Mutabilidade unilateral. ✂️ e) Igualdade entre partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q395898 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCAs cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a ✂️ a) possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. ✂️ b) alteração unilateral dos contratos administrativos. ✂️ c) aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato. ✂️ d) ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais. ✂️ e) fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q408472 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Nível Superior V, MPOG, CESPE CEBRASPEAcerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 86 a 90. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q411079 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, IF PE, IFPEO contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) Em função do princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito. ✂️ b) Os limites à invocação da "exceção do contrato não cumprido" pelo contratado são uma clara decorrência do princípio da imprevisão. ✂️ c) Pode a Administração descumprir condições do Edital, por força da supremacia do interesse público. ✂️ d) A exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras é obrigatória, mas deve estar prevista no instrumento convocatório e compete ao administrador determinar a modalidade de garantia a ser adotada, para viabilizar a tomada posterior de providências em caso de descumprimento do contrato. ✂️ e) A natureza intuitu personae dos contratos administrativos é uma das suas principais características e respeita o resultado do processo de licitação. Contudo, esta não é absoluta, pois se admite a subcontratação parcial do contrato, desde que em conformidade com os limites estabelecidos no Edital e no contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q408542 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPECom referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens. Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos do contrato e a justa remuneração do objeto do ajuste. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q410417 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PRNa hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência? ✂️ a) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser revogado, pois o motivo da revogação da licitação é transferido para o contrato. ✂️ b) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser convalidado, porque a etapa licitatória já se encerrou e não seria possível desfazer o que o contratado já executou. ✂️ c) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser suspenso por prazo não superior a cento e vinte dias, instaurando-se processo administrativo de revisão contratual. ✂️ d) Prossegue-se normalmente a execução do objeto contratual, pois o questionamento do processo licitatório precluiu. ✂️ e) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser anulado, pois a nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q399949 | Direito Administrativo, Contratos, FUNRIOAssinale a alternativa que representa um dos motivos que autorizam a rescisão do contrato administrativo, na forma da Lei n. 8666/93. ✂️ a) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ b) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ c) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ d) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ e) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q408404 | Direito Administrativo, Contratos, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares. Conforme a Lei de licitações e contratos administrativos, as cláusulas necessárias em todo contrato estabelecem, dentre outras coisas, os casos de rescisão contratual. Entretanto, segundo entendimento do TCU, é inadmissível, em princípio, a inclusão, nos contratos administrativos, de cláusula que preveja, para o Poder Público, multa ou indenização, em caso de rescisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q395125 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCO rol de cláusulas necessárias em todo contrato, previsto na Lei nº 8.666/93, NÃO inclui cláusula que preveja ✂️ a) o prazo de vigência do contrato, seja ele determinado ou indeterminado. ✂️ b) os critérios, data-base e periodicidade de reajustamento de preços. ✂️ c) os casos de rescisão. ✂️ d) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. ✂️ e) a vinculação ao instrumento convocatório da licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu e à proposta do licitante vencedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q411799 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q401305 | Direito Administrativo, ContratosO Prefeito do Município X está com dúvidas sobre duração, prorrogação, alteração e extinção de contratos administrativos. Decide então consultar a Lei 8.666/93, que possui uma série de dispositivos sobre o assunto. Entre os dispositivos desta lei, está a previsão de que: ✂️ a) é cabível modificação unilateral, mas não rescisão unilateral, pois a rescisão só se dá por mútuo acordo ou pela via judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa do contratante ✂️ b) a prorrogação é admitida nos prazos de conclusão e de entrega, mas não no de início, hipótese em que o contrato será rescindido por culpa do contratado, sem direito a indenização ✂️ c) os contratos administrativos devem ser feitos por prazo certo, que, em regra, não deve ultrapassar o prazo de vigência dos respectivos créditos orçamentários ✂️ d) a alteração bilateral do contrato, assim como a unilateral, são possíveis, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro, devendo ambas as alterações ser registradas por aditamento, e não por simples apostila ✂️ e) a possibilidade de rescisão unilateral decorre da supremacia do interesse público e, por isso, independe de previsão legal e de motivação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q399051 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP ConcursosSobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta. ✂️ a) Os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública caracterizam-se principalmente por gozarem de prerrogativas, denominadas cláusulas exorbitantes. ✂️ b) É competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as administrações públicas dos respectivos entes federais. ✂️ c) Tendo em vista o objeto, é possível à Administração Pública firmar contratos por tempo indeterminado. ✂️ d) Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico. ✂️ e) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por agente pertencente ao Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q401877 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir. Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatório não necessariamente induz à anulação do contrato, se este já tiver sido celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q411129 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. Para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deve-se preservar a relação de adequação entre o objeto e o preço desde a celebração até a finalização da execução do contrato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q405547 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q398189 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador, TCE AP, FCCDeterminado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra pública de grande vulto. Dentre outras obrigações estabelecidas no termo, constou o valor da remuneração que seria atribuída à empresa para posterior pagamento à contratada, a fim de que também fosse possível compor passivo contábil da empresa. Com base na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), o ajuste deve ser considerado ✂️ a) legal, uma vez que é permitido estabelecer remuneração de um conveniado a outro, importando, ao final, a conclusão da obra. ✂️ b) , recursos humanos e materiais. ✂️ c) ilegal, uma vez que os recursos financeiros não podem ser transferidos do patrimônio de um conveniado para outro, podendo ser utilizados somente para os fins previstos no ajuste. ✂️ d) legal, uma vez que os dois entes integram a mesma esfera de governo, de forma que a transferência de recursos para compor o passivo da estatal também poderia ser feita por outros meios, não havendo proibição para se utilizar o convênio. ✂️ e) legal, desde que tenha havido previsão orçamentária para a transferência de patrimônio, cabendo, ainda, o dever de prestação de contas para demonstrar o emprego dos recursos na composição do passivo da estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q408686 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o respectivo ente, a obrigação legal de sua execução por um período superior a vigência do plano plurianual. ✂️ b) Consoante a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), será punido com a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar de modo falso. ✂️ c) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagra a tese de que estando ainda em curso a execução do contrato administrativo, não corre o prazo decadencial ou o prazo prescricional. ✂️ d) Consoante a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o acordo de leniência poderá, em casos excepcionais, eximir, a pessoa jurídica signatária do acordo, da obrigação de reparar o dano causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
341Q405691 | Direito Administrativo, Contratos, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPECom relação às alterações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de execução, julgue os itens a seguir. Os contratos de prestação de serviços executados de forma contínua podem, em caráter excepcional, ter duração de setenta e dois meses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q406538 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos institutos das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Os contratos administrativos, embora bilaterais, não se caracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidas não figuram em posição de igualdade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q406041 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens, no que concerne à contratação de serviços de natureza continuada pela administração pública. O aumento quantitativo dos serviços no momento da prorrogação do prazo contratual não está limitado aos 25% do valor atualizado do contrato, desde que configurada a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q409369 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Brusque SC, FEPESENão é característica comum nos contratos administrativos: ✂️ a) Intuito personae. ✂️ b) Cláusulas exorbitantes. ✂️ c) Forma prescrita em lei. ✂️ d) Mutabilidade unilateral. ✂️ e) Igualdade entre partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q395898 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCAs cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a ✂️ a) possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. ✂️ b) alteração unilateral dos contratos administrativos. ✂️ c) aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato. ✂️ d) ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais. ✂️ e) fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q408472 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Nível Superior V, MPOG, CESPE CEBRASPEAcerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 86 a 90. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q411079 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, IF PE, IFPEO contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) Em função do princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito. ✂️ b) Os limites à invocação da "exceção do contrato não cumprido" pelo contratado são uma clara decorrência do princípio da imprevisão. ✂️ c) Pode a Administração descumprir condições do Edital, por força da supremacia do interesse público. ✂️ d) A exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras é obrigatória, mas deve estar prevista no instrumento convocatório e compete ao administrador determinar a modalidade de garantia a ser adotada, para viabilizar a tomada posterior de providências em caso de descumprimento do contrato. ✂️ e) A natureza intuitu personae dos contratos administrativos é uma das suas principais características e respeita o resultado do processo de licitação. Contudo, esta não é absoluta, pois se admite a subcontratação parcial do contrato, desde que em conformidade com os limites estabelecidos no Edital e no contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q408542 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPECom referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens. Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das condições inicialmente pactuadas no contrato, sempre que seja necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos do contrato e a justa remuneração do objeto do ajuste. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q410417 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PRNa hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência? ✂️ a) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser revogado, pois o motivo da revogação da licitação é transferido para o contrato. ✂️ b) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser convalidado, porque a etapa licitatória já se encerrou e não seria possível desfazer o que o contratado já executou. ✂️ c) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser suspenso por prazo não superior a cento e vinte dias, instaurando-se processo administrativo de revisão contratual. ✂️ d) Prossegue-se normalmente a execução do objeto contratual, pois o questionamento do processo licitatório precluiu. ✂️ e) Se o contrato já foi celebrado e seu objeto já está em execução, deve ser anulado, pois a nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q399949 | Direito Administrativo, Contratos, FUNRIOAssinale a alternativa que representa um dos motivos que autorizam a rescisão do contrato administrativo, na forma da Lei n. 8666/93. ✂️ a) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ b) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ c) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ d) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. ✂️ e) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q408404 | Direito Administrativo, Contratos, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares. Conforme a Lei de licitações e contratos administrativos, as cláusulas necessárias em todo contrato estabelecem, dentre outras coisas, os casos de rescisão contratual. Entretanto, segundo entendimento do TCU, é inadmissível, em princípio, a inclusão, nos contratos administrativos, de cláusula que preveja, para o Poder Público, multa ou indenização, em caso de rescisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q395125 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCO rol de cláusulas necessárias em todo contrato, previsto na Lei nº 8.666/93, NÃO inclui cláusula que preveja ✂️ a) o prazo de vigência do contrato, seja ele determinado ou indeterminado. ✂️ b) os critérios, data-base e periodicidade de reajustamento de preços. ✂️ c) os casos de rescisão. ✂️ d) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. ✂️ e) a vinculação ao instrumento convocatório da licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu e à proposta do licitante vencedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q411799 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q401305 | Direito Administrativo, ContratosO Prefeito do Município X está com dúvidas sobre duração, prorrogação, alteração e extinção de contratos administrativos. Decide então consultar a Lei 8.666/93, que possui uma série de dispositivos sobre o assunto. Entre os dispositivos desta lei, está a previsão de que: ✂️ a) é cabível modificação unilateral, mas não rescisão unilateral, pois a rescisão só se dá por mútuo acordo ou pela via judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa do contratante ✂️ b) a prorrogação é admitida nos prazos de conclusão e de entrega, mas não no de início, hipótese em que o contrato será rescindido por culpa do contratado, sem direito a indenização ✂️ c) os contratos administrativos devem ser feitos por prazo certo, que, em regra, não deve ultrapassar o prazo de vigência dos respectivos créditos orçamentários ✂️ d) a alteração bilateral do contrato, assim como a unilateral, são possíveis, desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro, devendo ambas as alterações ser registradas por aditamento, e não por simples apostila ✂️ e) a possibilidade de rescisão unilateral decorre da supremacia do interesse público e, por isso, independe de previsão legal e de motivação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q399051 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP ConcursosSobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta. ✂️ a) Os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública caracterizam-se principalmente por gozarem de prerrogativas, denominadas cláusulas exorbitantes. ✂️ b) É competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as administrações públicas dos respectivos entes federais. ✂️ c) Tendo em vista o objeto, é possível à Administração Pública firmar contratos por tempo indeterminado. ✂️ d) Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico. ✂️ e) A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por agente pertencente ao Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q401877 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir. Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatório não necessariamente induz à anulação do contrato, se este já tiver sido celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q411129 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. Para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deve-se preservar a relação de adequação entre o objeto e o preço desde a celebração até a finalização da execução do contrato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q405547 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q398189 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador, TCE AP, FCCDeterminado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra pública de grande vulto. Dentre outras obrigações estabelecidas no termo, constou o valor da remuneração que seria atribuída à empresa para posterior pagamento à contratada, a fim de que também fosse possível compor passivo contábil da empresa. Com base na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), o ajuste deve ser considerado ✂️ a) legal, uma vez que é permitido estabelecer remuneração de um conveniado a outro, importando, ao final, a conclusão da obra. ✂️ b) , recursos humanos e materiais. ✂️ c) ilegal, uma vez que os recursos financeiros não podem ser transferidos do patrimônio de um conveniado para outro, podendo ser utilizados somente para os fins previstos no ajuste. ✂️ d) legal, uma vez que os dois entes integram a mesma esfera de governo, de forma que a transferência de recursos para compor o passivo da estatal também poderia ser feita por outros meios, não havendo proibição para se utilizar o convênio. ✂️ e) legal, desde que tenha havido previsão orçamentária para a transferência de patrimônio, cabendo, ainda, o dever de prestação de contas para demonstrar o emprego dos recursos na composição do passivo da estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q408686 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o respectivo ente, a obrigação legal de sua execução por um período superior a vigência do plano plurianual. ✂️ b) Consoante a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), será punido com a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar de modo falso. ✂️ c) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagra a tese de que estando ainda em curso a execução do contrato administrativo, não corre o prazo decadencial ou o prazo prescricional. ✂️ d) Consoante a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o acordo de leniência poderá, em casos excepcionais, eximir, a pessoa jurídica signatária do acordo, da obrigação de reparar o dano causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro