Início Questões de Concursos Contratos Resolva questões de Contratos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contratos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 381Q392628 | Direito Administrativo, ContratosAcerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. A lei autoriza a contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização de contratos da administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 382Q401877 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir. Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatório não necessariamente induz à anulação do contrato, se este já tiver sido celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 383Q405470 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Superior II, INFRAERO, FCCO pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002, ✂️ a) não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns. ✂️ b) corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública. ✂️ c) poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica. ✂️ d) corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal. ✂️ e) trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 384Q410143 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCDe acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos, ✂️ a) transfere parcialmente à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento. ✂️ b) poderá onerar o objeto do contrato. ✂️ c) não transfere à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento. ✂️ d) poderá restringir a regularização de obras e edificações. ✂️ e) poderá restringir a utilização de obras e edificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 385Q405547 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 386Q409951 | Direito Administrativo, Contratos, Administrador, CEFET RJ, CESGRANRIOQuando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco à própria existência da sociedade empresária. Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada ✂️ a) equação financeira ✂️ b) precificação contínua ✂️ c) execução perpétua ✂️ d) imutabilidade das cláusulas ✂️ e) persecução do melhor preço Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 387Q411799 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto QuadrixNo que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 388Q398248 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPEConsiderando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos. ✂️ a) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta. ✂️ b) A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado. ✂️ c) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ d) O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços. ✂️ e) A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 389Q392985 | Direito Administrativo, ContratosSobre os contratos administrativos analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. ✂️ a) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ✂️ b) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. ✂️ c) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. ✂️ d) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. ✂️ e) Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 390Q405560 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto QuadrixCom relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 391Q408686 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o respectivo ente, a obrigação legal de sua execução por um período superior a vigência do plano plurianual. ✂️ b) Consoante a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), será punido com a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar de modo falso. ✂️ c) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagra a tese de que estando ainda em curso a execução do contrato administrativo, não corre o prazo decadencial ou o prazo prescricional. ✂️ d) Consoante a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o acordo de leniência poderá, em casos excepcionais, eximir, a pessoa jurídica signatária do acordo, da obrigação de reparar o dano causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 392Q409774 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPECom base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 relativos ao acompanhamento da execução contratual, julgue os seguintes itens. Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, a administração pode, entre outras formas de sanção, suspender temporariamente a participação do contratado em licitação e impedi-lo de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 393Q407481 | Direito Administrativo, Contratos, Arquiteto, MPOG, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que seguem. A lei em questão permite a alteração unilateral por parte da administração em apenas uma hipótese, atinente à alteração quantitativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 394Q393441 | Direito Administrativo, ContratosJulgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais prejuízos oriundos da extinção do vínculo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 395Q408869 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Administrativo, IFB BAConsiderando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a administração pública tem a faculdade de exigir a prestação de garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado a escolha da modalidade de garantia. ✂️ b) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. ✂️ c) a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei, dada a prevalência do interesse público sobre o privado. ✂️ d) a equação econômico-financeira do contrato serve de parâmetro fundamental para a definição da melhor proposta para a administração na fase de licitação, mas não impede que haja variações posteriores, permitindo ao contratado a rescisão unilateral administrativa da avença. ✂️ e) o termo de contrato é dispensável e facultada a sua substituição por instrumentos hábeis, a critério da administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 396Q410309 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEDurante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao recebimento do custo da desmobilização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 397Q400656 | Direito Administrativo, Contratos, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIOConstitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue: ✂️ a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. ✂️ b) Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. ✂️ c) Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ d) Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos. ✂️ e) Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 398Q404531 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCApós a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é ✂️ a) expressamente vedada, em face da natureza personalíssima do contrato administrativo, ensejando a rescisão do contrato. ✂️ b) vedada, independentemente dos termos do edital e do contrato, por configurar burla ao procedimento licitatório. ✂️ c) lícita, desde que tenha contado com a prévia anuência da Administração, independentemente da previsão expressa no edital e no contrato. ✂️ d) lícita, desde que a possibilidade de subcontratação parcial esteja expressamente prevista no edital e no contrato. ✂️ e) lícita, desde que o subcontratado seja empresa controlada, controladora ou sob controle comum do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 399Q409662 | Direito Administrativo, Contratos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPENo que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa. ✂️ b) Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização. ✂️ c) O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual. ✂️ d) O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes. ✂️ e) Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 400Q406595 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFCAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ✂️ a) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação sem quaisquer ressalvadas ou exceções. ✂️ b) Para os fins da referida lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ✂️ c) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade exclusiva com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. ✂️ d) É permitido aos agentes públicos incluir nas licitações cláusulas ou condições que restrinjam o seu caráter competitivo. 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381Q392628 | Direito Administrativo, ContratosAcerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. A lei autoriza a contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização de contratos da administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
382Q401877 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir. Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatório não necessariamente induz à anulação do contrato, se este já tiver sido celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
383Q405470 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Superior II, INFRAERO, FCCO pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002, ✂️ a) não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns. ✂️ b) corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública. ✂️ c) poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica. ✂️ d) corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal. ✂️ e) trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
384Q410143 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCDe acordo com a Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos, ✂️ a) transfere parcialmente à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento. ✂️ b) poderá onerar o objeto do contrato. ✂️ c) não transfere à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento. ✂️ d) poderá restringir a regularização de obras e edificações. ✂️ e) poderá restringir a utilização de obras e edificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
385Q405547 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
386Q409951 | Direito Administrativo, Contratos, Administrador, CEFET RJ, CESGRANRIOQuando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco à própria existência da sociedade empresária. Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada ✂️ a) equação financeira ✂️ b) precificação contínua ✂️ c) execução perpétua ✂️ d) imutabilidade das cláusulas ✂️ e) persecução do melhor preço Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
387Q411799 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Administrativo, CFO DF, Instituto QuadrixNo que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
388Q398248 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPEConsiderando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos. ✂️ a) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta. ✂️ b) A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado. ✂️ c) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ d) O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços. ✂️ e) A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
389Q392985 | Direito Administrativo, ContratosSobre os contratos administrativos analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. ✂️ a) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ✂️ b) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. ✂️ c) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. ✂️ d) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração. ✂️ e) Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
390Q405560 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto QuadrixCom relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
391Q408686 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o respectivo ente, a obrigação legal de sua execução por um período superior a vigência do plano plurianual. ✂️ b) Consoante a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), será punido com a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar de modo falso. ✂️ c) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagra a tese de que estando ainda em curso a execução do contrato administrativo, não corre o prazo decadencial ou o prazo prescricional. ✂️ d) Consoante a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o acordo de leniência poderá, em casos excepcionais, eximir, a pessoa jurídica signatária do acordo, da obrigação de reparar o dano causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
392Q409774 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPECom base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 relativos ao acompanhamento da execução contratual, julgue os seguintes itens. Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, a administração pode, entre outras formas de sanção, suspender temporariamente a participação do contratado em licitação e impedi-lo de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
393Q407481 | Direito Administrativo, Contratos, Arquiteto, MPOG, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que seguem. A lei em questão permite a alteração unilateral por parte da administração em apenas uma hipótese, atinente à alteração quantitativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
394Q393441 | Direito Administrativo, ContratosJulgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais prejuízos oriundos da extinção do vínculo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
395Q408869 | Direito Administrativo, Contratos, Assistente Administrativo, IFB BAConsiderando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a administração pública tem a faculdade de exigir a prestação de garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado a escolha da modalidade de garantia. ✂️ b) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. ✂️ c) a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei, dada a prevalência do interesse público sobre o privado. ✂️ d) a equação econômico-financeira do contrato serve de parâmetro fundamental para a definição da melhor proposta para a administração na fase de licitação, mas não impede que haja variações posteriores, permitindo ao contratado a rescisão unilateral administrativa da avença. ✂️ e) o termo de contrato é dispensável e facultada a sua substituição por instrumentos hábeis, a critério da administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
396Q410309 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEDurante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao recebimento do custo da desmobilização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
397Q400656 | Direito Administrativo, Contratos, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIOConstitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue: ✂️ a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. ✂️ b) Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. ✂️ c) Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ d) Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos. ✂️ e) Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
398Q404531 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCApós a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é ✂️ a) expressamente vedada, em face da natureza personalíssima do contrato administrativo, ensejando a rescisão do contrato. ✂️ b) vedada, independentemente dos termos do edital e do contrato, por configurar burla ao procedimento licitatório. ✂️ c) lícita, desde que tenha contado com a prévia anuência da Administração, independentemente da previsão expressa no edital e no contrato. ✂️ d) lícita, desde que a possibilidade de subcontratação parcial esteja expressamente prevista no edital e no contrato. ✂️ e) lícita, desde que o subcontratado seja empresa controlada, controladora ou sob controle comum do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
399Q409662 | Direito Administrativo, Contratos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPENo que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa. ✂️ b) Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização. ✂️ c) O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual. ✂️ d) O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes. ✂️ e) Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
400Q406595 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFCAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ✂️ a) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação sem quaisquer ressalvadas ou exceções. ✂️ b) Para os fins da referida lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ✂️ c) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade exclusiva com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. ✂️ d) É permitido aos agentes públicos incluir nas licitações cláusulas ou condições que restrinjam o seu caráter competitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro