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Contratos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 681Q391105 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEOs contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando ✂️ a) for conveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ b) se buscar restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis. ✂️ c) houver necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. ✂️ d) for necessária modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. ✂️ e) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 682Q397036 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue os itens subsequentes. Para que a parcela de reajustamento em uma obra seja paga, é necessário que, no contrato firmado entre o contratante e o contratado, haja cláusula de reajuste, com a periodicidade e o critério de atualização monetária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 683Q391414 | Direito Administrativo, ContratosA alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, nos termos traçados pela Lei n. 8.666/93, é hipótese: ✂️ a) Não admitida. O contrato deve ser executado nos exatos valores constantes da proposta vencedora, admitindo-se apenas o reajuste de valores conforme assinalado no instrumento convocatório da licitação, em face da predominância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da supremacia do interesse público sobre o particular. ✂️ b) Não admitida por força da aplicação do princípio pacta sunt servanda. ✂️ c) Admitida apenas e exclusivamente se a Administração impuser encargos adicionais ao particular contratado, não inicialmente previstos no instrumento convocatório. ✂️ d) Admitida sempre que o contratado demonstrar que os preços constantes de sua proposta não refletem os valores de mercado na data da prestação, ainda que a causa do descompasso seja anterior à apresentação da proposta. ✂️ e) Admitida em caráter excepcional, desde que presente álea econômica extraordinária e extracontratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 684Q395594 | Direito Administrativo, Contratos, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos. Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública com instituições particulares, não obedecem às formalidades e requisitos exigidos nos contratos, tais como requerer que a entidade ou o órgão repassador dê ciência à respectiva assembleia ou câmara, após a assinatura do convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 685Q401020 | Direito Administrativo, Contratos, FUNRIODe acordo com a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, os contratos relativos à utilização de programas de informática poderão, após o início de sua vigência, estender-se pelo prazo máximo de ✂️ a) vinte e quatro meses. ✂️ b) trinta e seis meses. ✂️ c) doze meses. ✂️ d) trinta meses. ✂️ e) quarenta e oito meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 686Q395139 | Direito Administrativo, Contratos, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEEm relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes. Penalidade prevista em contrato administrativo, como punição para inadimplemento de obrigação contratual do particular, não configura sanção civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 687Q392586 | Direito Administrativo, Contratos, Oficial de Justiça, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre a execução indireta, disciplinada na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a informação INCORRETA. ✂️ a) - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. ✂️ b) - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. ✂️ c) - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. ✂️ d) - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 688Q392605 | Direito Administrativo, Contratos, Engenheiro Agronômo, TERRACAP DF, FUNIVERSAAinda no que pertine à Lei Geral de Licitações e Contratações da Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto à fase da execução contratual. ✂️ a) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, desde que, entre outros motivos, ocorra alteração do projeto ou especificações pela Administração. ✂️ b) Como uma decorrência possível das cláusulas exorbitantes vigentes no regime jurídico-administrativo dos contratos administrativos, tem-se a possibilidade, desde que comprovada nos autos o fato ensejador, de a Administração unilateralmente poder alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos. ✂️ c) No que toca à responsabilidade advinda de encargos previdenciários, a administração contratante responde subsidiariamente com a empresa contratada. ✂️ d) O contratado, em nenhuma hipótese, poderá deixar de arcar com ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto contratual. ✂️ e) O atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, autoriza a rescisão do contrato por parte do contratado; todavia, assegura-se ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 689Q400300 | Direito Administrativo, ContratosSobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público. ✂️ b) Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa. ✂️ c) Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. ✂️ d) É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional. ✂️ e) Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 690Q401113 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 691Q404476 | Direito Administrativo, ContratosA participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é ✂️ a) vedada pela Lei nº 8.666/93, independentemente do ente da Administração envolvido. ✂️ b) permitida, independentemente do ente da Administração envolvido, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.666/93. ✂️ c) permitida desde que se trate de ente da Administração direta, não incidindo a Lei nº 8.666/93. ✂️ d) permitida desde que se trate de ente da Administração autárquica, não incidindo a Lei nº 8.666/93. ✂️ e) permitida desde que se trate de ente da Administração fundacional, não incidindo a Lei nº 8.666/93. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 692Q397279 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPECom relação aos contratos administrativos celebrados pela administração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. Se, comprovada a efetiva atuação de servidor público para favorecer determinada empresa, o órgão da administração pública decidir por anular o contrato administrativo já celebrado, a declaração de nulidade terá efeitos ex tunc e desobrigará a administração de indenizar a empresa contratada pelos serviços efetivamente prestados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 693Q397951 | Direito Administrativo, ContratosDentre outras, NÃO se consideram peculiaridades dos contratos administrativos ✂️ a) a obediência à forma prescrita em lei; e a natureza de um contrato de adesão. ✂️ b) a subcontratação, ainda que ausente do edital ou contrato; e a natureza de um contrato paritário. ✂️ c) a mutabilidade decorrente de cláusulas exorbitantes; e a presença da Administração Pública como Poder Público. ✂️ d) o procedimento legal, obrigatório para a celebração de contratos; e a natureza intuitu personae. ✂️ e) a finalidade pública, própria de todos os contratos, ainda que regidos pelo direito privado; e a presença de cláusulas exorbitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 694Q390980 | Direito Administrativo, ContratosAssinale o prazo máximo do contrato administrativo que tem como objeto o aluguel de equipamentos de informática: ✂️ a) 60 (sessenta) meses ✂️ b) 12 (doze) meses. ✂️ c) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ d) o da vigência do crédito orçamentário respectivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 695Q400477 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAcerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, gerando para a administração, quando der causa àquela, a obrigação de indenizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 696Q391594 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPECom relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 697Q396209 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, CESAN ES, CESPE CEBRASPELicitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes. O projeto básico, o orçamento detalhado e a minuta de contrato são itens obrigatórios do edital de licitação para execução de obra de engenharia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 698Q398564 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, CESAN ES, CESPE CEBRASPELicitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes. Contratos com prazo de vigência indeterminados podem ser autorizados para os casos de prestação de serviços realizados de forma contínua. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 699Q406286 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEDeterminado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual. O contratado deve manter um preposto no local dos serviços para representá-lo na execução do contrato, contudo a administração pode aceitar ou rejeitar a pessoa indicada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 700Q401981 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Todos os contratos de que a administração pública é parte se submetem ao regime dos contratos administrativos, uma vez que o poder público não pode ser parte de contratos regidos pelas normas próprias dos contratos privados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
681Q391105 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEOs contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando ✂️ a) for conveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ b) se buscar restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis. ✂️ c) houver necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. ✂️ d) for necessária modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. ✂️ e) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
682Q397036 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito de fiscalização e orçamentação de obras, julgue os itens subsequentes. Para que a parcela de reajustamento em uma obra seja paga, é necessário que, no contrato firmado entre o contratante e o contratado, haja cláusula de reajuste, com a periodicidade e o critério de atualização monetária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
683Q391414 | Direito Administrativo, ContratosA alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, nos termos traçados pela Lei n. 8.666/93, é hipótese: ✂️ a) Não admitida. O contrato deve ser executado nos exatos valores constantes da proposta vencedora, admitindo-se apenas o reajuste de valores conforme assinalado no instrumento convocatório da licitação, em face da predominância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da supremacia do interesse público sobre o particular. ✂️ b) Não admitida por força da aplicação do princípio pacta sunt servanda. ✂️ c) Admitida apenas e exclusivamente se a Administração impuser encargos adicionais ao particular contratado, não inicialmente previstos no instrumento convocatório. ✂️ d) Admitida sempre que o contratado demonstrar que os preços constantes de sua proposta não refletem os valores de mercado na data da prestação, ainda que a causa do descompasso seja anterior à apresentação da proposta. ✂️ e) Admitida em caráter excepcional, desde que presente álea econômica extraordinária e extracontratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
684Q395594 | Direito Administrativo, Contratos, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos. Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública com instituições particulares, não obedecem às formalidades e requisitos exigidos nos contratos, tais como requerer que a entidade ou o órgão repassador dê ciência à respectiva assembleia ou câmara, após a assinatura do convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
685Q401020 | Direito Administrativo, Contratos, FUNRIODe acordo com a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, os contratos relativos à utilização de programas de informática poderão, após o início de sua vigência, estender-se pelo prazo máximo de ✂️ a) vinte e quatro meses. ✂️ b) trinta e seis meses. ✂️ c) doze meses. ✂️ d) trinta meses. ✂️ e) quarenta e oito meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
686Q395139 | Direito Administrativo, Contratos, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEEm relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes. Penalidade prevista em contrato administrativo, como punição para inadimplemento de obrigação contratual do particular, não configura sanção civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
687Q392586 | Direito Administrativo, Contratos, Oficial de Justiça, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre a execução indireta, disciplinada na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a informação INCORRETA. ✂️ a) - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. ✂️ b) - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. ✂️ c) - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. ✂️ d) - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
688Q392605 | Direito Administrativo, Contratos, Engenheiro Agronômo, TERRACAP DF, FUNIVERSAAinda no que pertine à Lei Geral de Licitações e Contratações da Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto à fase da execução contratual. ✂️ a) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, desde que, entre outros motivos, ocorra alteração do projeto ou especificações pela Administração. ✂️ b) Como uma decorrência possível das cláusulas exorbitantes vigentes no regime jurídico-administrativo dos contratos administrativos, tem-se a possibilidade, desde que comprovada nos autos o fato ensejador, de a Administração unilateralmente poder alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos. ✂️ c) No que toca à responsabilidade advinda de encargos previdenciários, a administração contratante responde subsidiariamente com a empresa contratada. ✂️ d) O contratado, em nenhuma hipótese, poderá deixar de arcar com ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto contratual. ✂️ e) O atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, autoriza a rescisão do contrato por parte do contratado; todavia, assegura-se ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
689Q400300 | Direito Administrativo, ContratosSobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público. ✂️ b) Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa. ✂️ c) Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. ✂️ d) É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional. ✂️ e) Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
690Q401113 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
691Q404476 | Direito Administrativo, ContratosA participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é ✂️ a) vedada pela Lei nº 8.666/93, independentemente do ente da Administração envolvido. ✂️ b) permitida, independentemente do ente da Administração envolvido, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.666/93. ✂️ c) permitida desde que se trate de ente da Administração direta, não incidindo a Lei nº 8.666/93. ✂️ d) permitida desde que se trate de ente da Administração autárquica, não incidindo a Lei nº 8.666/93. ✂️ e) permitida desde que se trate de ente da Administração fundacional, não incidindo a Lei nº 8.666/93. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
692Q397279 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPECom relação aos contratos administrativos celebrados pela administração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. Se, comprovada a efetiva atuação de servidor público para favorecer determinada empresa, o órgão da administração pública decidir por anular o contrato administrativo já celebrado, a declaração de nulidade terá efeitos ex tunc e desobrigará a administração de indenizar a empresa contratada pelos serviços efetivamente prestados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
693Q397951 | Direito Administrativo, ContratosDentre outras, NÃO se consideram peculiaridades dos contratos administrativos ✂️ a) a obediência à forma prescrita em lei; e a natureza de um contrato de adesão. ✂️ b) a subcontratação, ainda que ausente do edital ou contrato; e a natureza de um contrato paritário. ✂️ c) a mutabilidade decorrente de cláusulas exorbitantes; e a presença da Administração Pública como Poder Público. ✂️ d) o procedimento legal, obrigatório para a celebração de contratos; e a natureza intuitu personae. ✂️ e) a finalidade pública, própria de todos os contratos, ainda que regidos pelo direito privado; e a presença de cláusulas exorbitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
694Q390980 | Direito Administrativo, ContratosAssinale o prazo máximo do contrato administrativo que tem como objeto o aluguel de equipamentos de informática: ✂️ a) 60 (sessenta) meses ✂️ b) 12 (doze) meses. ✂️ c) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ d) o da vigência do crédito orçamentário respectivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
695Q400477 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAcerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, gerando para a administração, quando der causa àquela, a obrigação de indenizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
696Q391594 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPECom relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
697Q396209 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, CESAN ES, CESPE CEBRASPELicitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes. O projeto básico, o orçamento detalhado e a minuta de contrato são itens obrigatórios do edital de licitação para execução de obra de engenharia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
698Q398564 | Direito Administrativo, Contratos, Analista, CESAN ES, CESPE CEBRASPELicitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes. Contratos com prazo de vigência indeterminados podem ser autorizados para os casos de prestação de serviços realizados de forma contínua. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
699Q406286 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEDeterminado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual. O contratado deve manter um preposto no local dos serviços para representá-lo na execução do contrato, contudo a administração pode aceitar ou rejeitar a pessoa indicada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
700Q401981 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Todos os contratos de que a administração pública é parte se submetem ao regime dos contratos administrativos, uma vez que o poder público não pode ser parte de contratos regidos pelas normas próprias dos contratos privados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro