Início Questões de Concursos Contratos Administrativos Resolva questões de Contratos Administrativos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contratos Administrativos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q32938 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q855303 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma excepcional elevação de preços ou quando os encargos contratualmente previstos são ampliados ou se tornam extremamente onerosos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q152071 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Jurídico Administração, PG DF, IADESAssinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos. ✂️ a) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica ✂️ b) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, de tomada de preços e convites, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. ✂️ c) Os contratos regidos por lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ d) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 35% para os seus acréscimos. ✂️ e) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo ou substituí-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q157714 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assistente de Chancelaria, MRE, ESAFO que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de ✂️ a) ser um ato solene e bilateral. ✂️ b) ter por elemento forma própria ou não defesa em lei. ✂️ c) ter necessidade da presença de testemunhas. ✂️ d) ter as denominadas cláusulas exorbitantes. ✂️ e) versar sobre objeto lícito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q401450 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAFO seguinte instituto não se inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: ✂️ a) presunção de veracidade do ato administrativo. ✂️ b) autotutela da Administração Pública. ✂️ c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. ✂️ d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. ✂️ e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q399710 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos. O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q396522 | Direito Administrativo, Contratos AdministrativosUma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes. Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo: ✂️ a) Formalidade. ✂️ b) Possibilidade de modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. ✂️ c) Possibilidade de rescindi-lo, unilateralmente, em casos especificados na legislação dos contratos administrativos. ✂️ d) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. ✂️ e) Em regra, os contratos administrativos são impessoais, ou seja, a regra e a subcontratação por parte do contratado, sendo possível o mesmo livremente cometer a terceiros a execução do objeto do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q157101 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.As condutas ilegais no procedimento licitatório que forem tipificadas como crime, ainda que sejam apenas tentadas, sujeitam seus autores, quando servidores públicos, à perda do cargo, emprego ou mandato eletivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q694361 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019Um experiente executivo da iniciativa privada foi indicado para ser diretor de um órgão público. Uma de suas maiores dificuldades iniciais foi entender o processo licitatório e a posterior contratação. O contrato administrativo é entendido como ✂️ a) o ajuste de vontades firmado entre órgãos da Administração Pública, segundo regime jurídico de Direito Privado; ✂️ b) obrigatório, no caso de concorrência em tomada de preços, e é regido segundo regime jurídico de Direito Público; ✂️ c) aquele em que não é lícito alteração unilateral do contrato pela Administração, nem sua rescisão unilateral, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado; ✂️ d) aquele em que não é possível ter cláusulas exorbitantes, embora sejam cláusulas comuns em contratos particulares, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado; ✂️ e) todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q179369 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública goza da prerrogativa de, unilateralmente e sem motivação, rescindir contratos administrativos. ✂️ b) Se a inexecução do contrato decorrer de culpa da administração, poderá o contratado rescindi-lo, recebendo apenas as parcelas devidas até a data da rescisão. ✂️ c) Não se admite a celebração de contrato verbal com a administração pública, e, em face do princípio constitucional da publicidade, a lei não comporta excepcionalidade a essa vedação. ✂️ d) O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação. ✂️ e) A publicação resumida do instrumento de contrato é condição indispensável para sua eficácia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q32936 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q209947 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre os contratos administrativos, é correto afirmar que ✂️ a) são sempre precedidos de licitação. ✂️ b) podem ser modificados bilateralmente, isto é, mediante anuência da Administração Pública e do particular contratado. ✂️ c) podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração Pública sem prévia oitiva do particular contratado. ✂️ d) podem ser alterados unilateralmente pelo particular contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q853290 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. 2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos. 3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. 4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q404868 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETROCom relação aos contratos de obras, serviços, compras e alienações firmadas pela Administração Pública, é correto afirmar que ✂️ a) o contratado tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro ao longo de todo o período de duração do contrato administrativo, mas, em nosso direito positivo, o contratado só pode pleiteá-lo em Juízo caso tenha se insurgido administrativamente contra sua violação durante o prazo previsto contratualmente. ✂️ b) nos termos da legislação federal, nos contratos administrativos o contratante público pode modificar unilateralmente os quantitativos previstos até o limite que lhe pareça conveniente aos interesses públicos, desde que indenize o contratado pelos encargos que superem a previsão inicial, de forma a respeitar o equilíbrio econômico-financeiro estipulado originalmente. ✂️ c) o equilíbrio econômico-financeiro do contrato constitui um direito adquirido do contratado, que não pode ser afetado nem mesmo por lei. ✂️ d) a equação econômico-financeira contratual não constitui um direito adquirido do contratado, de tal sorte que normas a ele sucessivas podem vir a afetá-lo. ✂️ e) no contrato administrativo, o equilíbrio econômico-financeiro, também denominado equação econômica ou equação financeira, significa a inalterabilidade das condições, vantagens e ônus recíprocos, nos contratos referentes a empréstimos externos para a realização de obras públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q407552 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCA mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela ✂️ a) presença das cláusulas exorbitantes, por meio das quais se confere às partes a possibilidade de alteração unilateral do contrato, inclusive para rescindi-lo. ✂️ b) presença das cláusulas exorbitantes, que compatibilizam a possibilidade de adequação da relação contratual à dinâmica do interesse público, que pode variar ao longo da relação contratual. ✂️ c) necessidade de manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do contrato, mesmo diante de alterações unilaterais levadas a efeito pelas partes. ✂️ d) possibilidade de substituição do objeto contratual, diante de alteração das necessidades da Administração pública e desde que mantido o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. ✂️ e) possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da Administração pública, descabida, no entanto, modificação quantitativa e qualitativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q399471 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABDenomina-se contrato administrativo “o ajuste firmado entre a Administração e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”. Sobre os contratos administrativos, uma alternativa está correta. Identifique-a. ✂️ a) Há predomínio da vontade da Administração na relação contratual. ✂️ b) O contrato pode ter prazo indeterminado, em algumas situações. ✂️ c) O contrato só pode ser alterado se houver concordância de ambas as partes. ✂️ d) Nenhum contrato pode ser prorrogado. ✂️ e) Em virtude do formalismo que inspira as atividades da Administração, os contratos devem ser formalizados através dos termos de contrato, emqualquer situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q401846 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFA regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é: ✂️ a) duração de um ano. ✂️ b) duração de até 60 meses. ✂️ c) duração definida em cada edital de licitação. ✂️ d) duração adstrita aos respectivos créditos orçamentários. ✂️ e) duração de até 24 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q411659 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, FUNASA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q193083 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos, segundo as regras previstas na Lei de Licitações e Contratos. ✂️ a) O contrato de licitação deverá ser por prazo certo e determinado, exceto aquele relativo à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter o seu prazo de vigência por tempo indeterminado. ✂️ b) Com base no princípio da supremacia do interesse público, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas unilateralmente pela Administração, mesmo sem prévia concordância do contratado. ✂️ c) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo nessa tarefa. ✂️ d) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. ✂️ e) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, sendo ambos responsáveis solidários por tais débitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q253851 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCCDentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui ✂️ a) o fato do príncipe. ✂️ b) a força maior e o caso fortuito. ✂️ c) a supressão, por parte da Administração, do objeto do contrato até vinte e cinco por cento do seu valor inicial atualizado. ✂️ d) o fato da Administração. ✂️ e) o estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q32938 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q855303 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma excepcional elevação de preços ou quando os encargos contratualmente previstos são ampliados ou se tornam extremamente onerosos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q152071 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Jurídico Administração, PG DF, IADESAssinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos. ✂️ a) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica ✂️ b) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, de tomada de preços e convites, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. ✂️ c) Os contratos regidos por lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução. ✂️ d) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 35% para os seus acréscimos. ✂️ e) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo ou substituí-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q157714 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assistente de Chancelaria, MRE, ESAFO que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de ✂️ a) ser um ato solene e bilateral. ✂️ b) ter por elemento forma própria ou não defesa em lei. ✂️ c) ter necessidade da presença de testemunhas. ✂️ d) ter as denominadas cláusulas exorbitantes. ✂️ e) versar sobre objeto lícito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q401450 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAFO seguinte instituto não se inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: ✂️ a) presunção de veracidade do ato administrativo. ✂️ b) autotutela da Administração Pública. ✂️ c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. ✂️ d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. ✂️ e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q399710 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos. O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q396522 | Direito Administrativo, Contratos AdministrativosUma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes. Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo: ✂️ a) Formalidade. ✂️ b) Possibilidade de modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. ✂️ c) Possibilidade de rescindi-lo, unilateralmente, em casos especificados na legislação dos contratos administrativos. ✂️ d) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. ✂️ e) Em regra, os contratos administrativos são impessoais, ou seja, a regra e a subcontratação por parte do contratado, sendo possível o mesmo livremente cometer a terceiros a execução do objeto do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q157101 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.As condutas ilegais no procedimento licitatório que forem tipificadas como crime, ainda que sejam apenas tentadas, sujeitam seus autores, quando servidores públicos, à perda do cargo, emprego ou mandato eletivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q694361 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019Um experiente executivo da iniciativa privada foi indicado para ser diretor de um órgão público. Uma de suas maiores dificuldades iniciais foi entender o processo licitatório e a posterior contratação. O contrato administrativo é entendido como ✂️ a) o ajuste de vontades firmado entre órgãos da Administração Pública, segundo regime jurídico de Direito Privado; ✂️ b) obrigatório, no caso de concorrência em tomada de preços, e é regido segundo regime jurídico de Direito Público; ✂️ c) aquele em que não é lícito alteração unilateral do contrato pela Administração, nem sua rescisão unilateral, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado; ✂️ d) aquele em que não é possível ter cláusulas exorbitantes, embora sejam cláusulas comuns em contratos particulares, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado; ✂️ e) todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q179369 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração pública goza da prerrogativa de, unilateralmente e sem motivação, rescindir contratos administrativos. ✂️ b) Se a inexecução do contrato decorrer de culpa da administração, poderá o contratado rescindi-lo, recebendo apenas as parcelas devidas até a data da rescisão. ✂️ c) Não se admite a celebração de contrato verbal com a administração pública, e, em face do princípio constitucional da publicidade, a lei não comporta excepcionalidade a essa vedação. ✂️ d) O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação. ✂️ e) A publicação resumida do instrumento de contrato é condição indispensável para sua eficácia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q32936 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q209947 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre os contratos administrativos, é correto afirmar que ✂️ a) são sempre precedidos de licitação. ✂️ b) podem ser modificados bilateralmente, isto é, mediante anuência da Administração Pública e do particular contratado. ✂️ c) podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração Pública sem prévia oitiva do particular contratado. ✂️ d) podem ser alterados unilateralmente pelo particular contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q853290 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. 2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos. 3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. 4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q404868 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETROCom relação aos contratos de obras, serviços, compras e alienações firmadas pela Administração Pública, é correto afirmar que ✂️ a) o contratado tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro ao longo de todo o período de duração do contrato administrativo, mas, em nosso direito positivo, o contratado só pode pleiteá-lo em Juízo caso tenha se insurgido administrativamente contra sua violação durante o prazo previsto contratualmente. ✂️ b) nos termos da legislação federal, nos contratos administrativos o contratante público pode modificar unilateralmente os quantitativos previstos até o limite que lhe pareça conveniente aos interesses públicos, desde que indenize o contratado pelos encargos que superem a previsão inicial, de forma a respeitar o equilíbrio econômico-financeiro estipulado originalmente. ✂️ c) o equilíbrio econômico-financeiro do contrato constitui um direito adquirido do contratado, que não pode ser afetado nem mesmo por lei. ✂️ d) a equação econômico-financeira contratual não constitui um direito adquirido do contratado, de tal sorte que normas a ele sucessivas podem vir a afetá-lo. ✂️ e) no contrato administrativo, o equilíbrio econômico-financeiro, também denominado equação econômica ou equação financeira, significa a inalterabilidade das condições, vantagens e ônus recíprocos, nos contratos referentes a empréstimos externos para a realização de obras públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q407552 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCA mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela ✂️ a) presença das cláusulas exorbitantes, por meio das quais se confere às partes a possibilidade de alteração unilateral do contrato, inclusive para rescindi-lo. ✂️ b) presença das cláusulas exorbitantes, que compatibilizam a possibilidade de adequação da relação contratual à dinâmica do interesse público, que pode variar ao longo da relação contratual. ✂️ c) necessidade de manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do contrato, mesmo diante de alterações unilaterais levadas a efeito pelas partes. ✂️ d) possibilidade de substituição do objeto contratual, diante de alteração das necessidades da Administração pública e desde que mantido o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. ✂️ e) possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da Administração pública, descabida, no entanto, modificação quantitativa e qualitativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q399471 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABDenomina-se contrato administrativo “o ajuste firmado entre a Administração e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”. Sobre os contratos administrativos, uma alternativa está correta. Identifique-a. ✂️ a) Há predomínio da vontade da Administração na relação contratual. ✂️ b) O contrato pode ter prazo indeterminado, em algumas situações. ✂️ c) O contrato só pode ser alterado se houver concordância de ambas as partes. ✂️ d) Nenhum contrato pode ser prorrogado. ✂️ e) Em virtude do formalismo que inspira as atividades da Administração, os contratos devem ser formalizados através dos termos de contrato, emqualquer situação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q401846 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFA regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é: ✂️ a) duração de um ano. ✂️ b) duração de até 60 meses. ✂️ c) duração definida em cada edital de licitação. ✂️ d) duração adstrita aos respectivos créditos orçamentários. ✂️ e) duração de até 24 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q411659 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, FUNASA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q193083 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos, segundo as regras previstas na Lei de Licitações e Contratos. ✂️ a) O contrato de licitação deverá ser por prazo certo e determinado, exceto aquele relativo à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter o seu prazo de vigência por tempo indeterminado. ✂️ b) Com base no princípio da supremacia do interesse público, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas unilateralmente pela Administração, mesmo sem prévia concordância do contratado. ✂️ c) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo nessa tarefa. ✂️ d) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. ✂️ e) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, sendo ambos responsáveis solidários por tais débitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q253851 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCCDentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui ✂️ a) o fato do príncipe. ✂️ b) a força maior e o caso fortuito. ✂️ c) a supressão, por parte da Administração, do objeto do contrato até vinte e cinco por cento do seu valor inicial atualizado. ✂️ d) o fato da Administração. ✂️ e) o estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro