Questões de Concursos Contratos Administrativos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O DF celebrou com uma empresa privada contrato para o fornecimento de determinado tipo de bem de consumo, mediante pagamento mensal de uma quantia previamente fixada. Nessa situação, caso uma redução na carga tributária acarrete diminuição de 5% nos gastos da empresa para o cumprimento do contrato, o DF poderá alterar unilateralmente o contrato, reduzindo em 5% a remuneração mensal paga à empresa.

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

O contrato administrativo tem vigência condicionada a sua publicação resumida e geralmente deve coincidir com o decurso de tempo do orçamento, salvo em caso de exceção legalmente prevista.

Assinale a alternativa correta:

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Atos de disposição praticados por particular em favor da administração, como a doação, estão sujeitos a licitação.

A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a:

No tocante aos contratos administrativos, dispõe a Lei Federal nº 8.666/93:

No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Nos casos em que a proposta de preço for vantajosa para a administração pública, será permitida a celebração de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

O contrato de prestação de serviços a ser executado de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a administração, limitada a

Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.

Sobre a Administração Pública e o regime jurídico aplicado nas suas relações, é correto afirmar que:

Em relação aos contratos, são prerrogativas do poder público:

I- A exigência de garantia.

II- A aplicação de penalidades.

III- A fiscalização

IV- A rescisão unilateral do contrato em razão do interesse público.

São CORRETAS as afirmativas:

Os contratos administrativos devem estabelecer:

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item abaixo.

O administrador público que dispensar procedimento licitatório fora das hipóteses legais, sem, contudo, ocasionar qualquer dano ao erário, praticará delito previsto na Lei n.º 8.666/1993.

Com relação aos convênios e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Enquanto o contrato se caracteriza por interesses opostos que se encontram, o convênio é marcado pela coexistência de interesses convergentes que nele se integram.

O contrato de gestão entre o poder público e a organização social deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao

A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.

É vedada a previsão de entrega fracionada do objeto licitado no certame em contratos celebrados por repartição pública.