Questões de Concursos Contratos Administrativos

A aplicação mitigada da exceção do contrato não cumprido à hipótese do con-trato administrativo é evidenciada pela previsão da Lei federal de licitação e contratos administrativos que:

Qual princípio orienta a elaboração, execução e interpretação dos contratos?

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Não se admite pactuar contratos verbais com a administração pública.

No referente aos convênios entre a União e outros entes, julgue os itens seguintes.

Convênios não são contratos para prestação de serviços, mas uma convergência de objetivos entre órgãos ou entes distintos, que resolvem contribuir cada qual com as suas possibilidades.

Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.

A administração pública, nos contratos administrativos de que seja parte, tem a prerrogativa de rescindi-los unilateralmente.

Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.

As despesas devem ser comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificados com referência ao título e número do convênio.

A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativas à segurança nacional.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa de reforma for contratada para pintar os gabinetes da Secretaria de Cultura de um estado da Federação e atrasar seis meses, injustificadamente, o início do serviço, esse fato, por si só, constituirá motivo para rescisão do contrato firmado entre essa empresa e a secretaria.

Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

As sanções aplicáveis à prática de improbidade administrativa demandante de controle administrativo incluem as proibições de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ou por pessoa jurídica.

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações.

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio  público, julgue o item  seguinte.

Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A exigência ou não de garantia para execução do contrato é decisão discricionária da autoridade competente.

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Considere que, após forte chuva, vários deslizamentos de terra tenham interditado as vias de acesso a um município brasileiro, e o restabelecimento do acesso por via terrestre ocorreria em trinta dias. Nessa situação, o prefeito desse município está autorizado a realizar uma contratação emergencial para o transporte de suprimentos por meio de helicóptero com prazo de vigência de três meses.