Questões de Concursos Contratos Administrativos

Durante a etapa de acabamento de uma obra pública, a construtora contratada deparou-se com a falta de determinado material de acabamento especificado originalmente no contrato. A construtora propõe a utilização de uma outra solução de acabamento, de desempenho compatível, não prevista no projeto. Qual o procedimento adequado ao caso?

Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A realização de contrato de gestão entre o poder público e uma fundação pública, além de representar um avanço na administração pública brasileira, aumenta os mecanismos de controle do Estado sobre a atividade final e a fundação.

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. O prazo mencionado NÃO poderá ser superior a

O contrato administrativo é:

I - consensual;

II - inalterável após sua assinatura;

III - sujeito a controle da Administração.

Está(ão) correta(s) a(s) característica(s):

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

A categoria dos contratos administrativos é gênero do qual o convênio é espécie, porém com características peculiares.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.

Os contratos celebrados pelas fundações públicas não se sujeitam à licitação prévia.

Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.

O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente no caso de

NÃO constitui motivo para a rescisão unilateral de um contrato administrativo pela Administração

No âmbito do contrato administrativo, assinale a hipótese que não se configura como motivo para a rescisão unilateral do contrato pela Administração.

Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.

O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.