Questões de Concursos Contratos Administrativos

No curso da execução de um contrato de obras para a reforma de edifício público, o contratado suspendeu a execução dos trabalhos, em face do atraso nos pagamentos devidos pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93, a conduta do contratado afigura-se

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos.

O fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exemplo típico de atuação vinculada.

A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens a seguir.

O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão pública com a finalidade de estabelecer metas administrativas e um modelo de gestão adequado para alcançá-las.

Acerca de convênios, julgue o item a seguir.

Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entes estatais, sendo vedada a participação de organizações particulares.

A administração pode rescindir o contrato administrativo em razão de seu descumprimento, mas não pode promover retenção do pagamento que lhe é devido.

É devida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão patrocinada sempre que ocorra

De acordo com as diversas leis que regem as contratações da Administração, a arbitragem

No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato deverá ser realizada por um representante da administração especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.

Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

Um "contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário, a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção de uma tarifa, paga pelo usuário", denomina-se

A proibição de importar determinado produto pode acarretar desequilíbrio na economia de um contrato administrativo, o que exigirá sua revisão ou mesmo rescisão. Trata-se de exemplo de

A alternativa que NÃO explicita uma cláusula exorbitante do contrato administrativo é:

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:

Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;

Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.

Analisando tais situações,

Assinalar a alternativa correta.