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Questões de Concursos Contratos Administrativos

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881Q391608 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.

Na hipótese de subcontratação de partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido no contrato, o contratado transfere ao subcontratado suas obrigações e responsabilidades contratuais e legais.

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882Q175040 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Quanto aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar:

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883Q397008 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos.

Aplica-se a teoria da imprevisão quando, nos contratos administrativos, a administração pode rever as cláusulas financeiras, para permitir sua continuidade, caso seja conveniente para o interesse público.

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884Q396539 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Administrador, UFABC, UFABC

Assinale a alternativa que define o significado do "empenho" no âmbito da administração pública.

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885Q395526 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Com relação a fiscalização de obras e serviços públicos, julgue os itens seguintes.

O contratante deve efetuar os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização.

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886Q406288 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.

Os contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretanto, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, quaisquer acréscimos ou supressões de valores que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

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887Q393001 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

A execução dos contratos administrativos pode sofrer interferência decorrente de situações posteriores a sua celebração. Uma das causas de mutabilidade resulta das ações e omissões da Administração Pública, como parte do contrato, que atingem diretamente a sua execução, dificultando ou impedindo a sua realização. Essa causa de mutabilidade denomina-se:
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888Q107307 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

 A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de
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889Q706860 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019

NÃO representa caraterística dos contratos administrativos: 
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890Q669745 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.

Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

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891Q258628 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

Tendo em vista a formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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892Q400206 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A administração pública só poderá alterar ou modificar unilateralmente o contrato administrativo em caso estritamente previsto em lei, conforme aquilo que se considerar cláusulas exorbitantes.

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893Q402257 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Administrador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.

Existe a possibilidade de a empresa ser ressarcida em caso de rescisão unilateral.

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894Q855135 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Contador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.

II. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.

III. É cláusula vedada a qualquer contrato a que estabeleça o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:
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895Q393060 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico, Prefeitura de Santana AP, NCE

Sobre contratos administrativos NÃO é correto afirmar que:

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896Q391034 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Superior IV, INFRAERO, FCC

Analise:

I. A execução indireta é a modalidade de contrato que

o órgão ou entidade contrata com terceiros, apenas

para os regimes referentes à empreitada por preço

global e por preço unitário.

II. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação

ou ampliação, realizada por execução direta

ou indireta.

III. Para o Projeto Básico é exigido o orçamento detalhado

do custo global da obra, fundamentado em

quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente

avaliados.

IV. No Projeto Básico são identificadas as fontes de recursos

para a execução do empreendimento.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II,

III e IV são, respectivamente:

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897Q706698 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA, 2019

Considere a seguinte situação hipotética:


“A Fundação Saúde à Foz, entidade privada sem fins lucrativos, celebrará ________ junto a órgão da Administração Pública Federal, visando à execução de projeto voltado ao combate à dengue em regiões periféricas de Foz do Iguaçu-PR. O instrumento celebrado atende a um interesse recíproco dos contraentes, sendo que ambos trabalharão regime de mútua cooperação, inexistindo interesses contrapostos.”


A alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE, refere-se ao instrumento de: 

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898Q410009 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

A respeito de contratos administrativos e da Lei de Licitações, julgue os itens subsecutivos.

No que concerne à execução dos contratos administrativos, a administração pública responde solidariamente com o contratado pelo inadimplemento dos encargos previdenciários.

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899Q395727 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista em Auditoria e Regulação e Fiscalização da Saúde, Prefeitura de Uberaba MG, FUNDEP UFMG

No contrato administrativo, a subcontratação depende de previsão no ato convocatório e concordância da Administração Pública.

A referida circunstância resulta especificamente

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900Q698327 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Sobre os contratos da administração pública é correto afirmar:
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