Início Questões de Concursos Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 Resolva questões de Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q1048226 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominada contratação ✂️ a) integrada. ✂️ b) semi-integrada. ✂️ c) por tarefa. ✂️ d) por preço unitária. ✂️ e) por preço global. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q1061583 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, incluída a arbitragem, que somente poderá ser de direito, vedada a equidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q1082768 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025A aplicação de sanções a licitantes ou contratados que cometem irregularidades deve ser precedida de um processo administrativo, no qual se garantam os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assinale a alternativa que descreve uma sanção administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021. ✂️ a) A obrigação de a empresa executar gratuitamente um outro serviço para a Administração como forma de compensação pela falha. ✂️ b) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, que impede o infrator de participar de licitações e de contratar com todos os entes da Federação pelo prazo máximo de 6 anos. ✂️ c) A prisão em flagrante do representante legal da empresa, a ser executada pela própria comissão de licitação no momento da irregularidade. ✂️ d) O cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa infratora junto à Receita Federal. ✂️ e) A aplicação de multa no valor integral do contrato, independentemente da gravidade da infração cometida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q1037750 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Direito, TJ MT, FGV, 2024Em razão de litígio originado durante a execução de determinado contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa, os representantes da contratada buscaram informações sobre os meios alternativos de resolução de controvérsias. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que ✂️ a) nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente o comitê de resolução de disputas e a arbitragem, vedado o emprego da conciliação e da mediação, institutos não aplicáveis a litígios de natureza empresarial. ✂️ b) os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias no âmbito da Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis aos litígios relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, desde que não haja discussão sobre o cálculo de indenizações, por se tratar de matéria sujeita à reserva de jurisdição. ✂️ c) os contratos administrativos poderão prever, inicialmente, o emprego de meios alternativos de resolução de controvérsias, não se admitindo o aditamento contratual para tal finalidade. ✂️ d) o processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes. ✂️ e) a arbitragem será sempre de fato, mantendo-se em sigilo até que haja o resultado definitivo do julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q1048226 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominada contratação ✂️ a) integrada. ✂️ b) semi-integrada. ✂️ c) por tarefa. ✂️ d) por preço unitária. ✂️ e) por preço global. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q1061583 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, incluída a arbitragem, que somente poderá ser de direito, vedada a equidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q1082768 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025A aplicação de sanções a licitantes ou contratados que cometem irregularidades deve ser precedida de um processo administrativo, no qual se garantam os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assinale a alternativa que descreve uma sanção administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021. ✂️ a) A obrigação de a empresa executar gratuitamente um outro serviço para a Administração como forma de compensação pela falha. ✂️ b) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, que impede o infrator de participar de licitações e de contratar com todos os entes da Federação pelo prazo máximo de 6 anos. ✂️ c) A prisão em flagrante do representante legal da empresa, a ser executada pela própria comissão de licitação no momento da irregularidade. ✂️ d) O cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa infratora junto à Receita Federal. ✂️ e) A aplicação de multa no valor integral do contrato, independentemente da gravidade da infração cometida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q1037750 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Direito, TJ MT, FGV, 2024Em razão de litígio originado durante a execução de determinado contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa, os representantes da contratada buscaram informações sobre os meios alternativos de resolução de controvérsias. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que ✂️ a) nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente o comitê de resolução de disputas e a arbitragem, vedado o emprego da conciliação e da mediação, institutos não aplicáveis a litígios de natureza empresarial. ✂️ b) os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias no âmbito da Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis aos litígios relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, desde que não haja discussão sobre o cálculo de indenizações, por se tratar de matéria sujeita à reserva de jurisdição. ✂️ c) os contratos administrativos poderão prever, inicialmente, o emprego de meios alternativos de resolução de controvérsias, não se admitindo o aditamento contratual para tal finalidade. ✂️ d) o processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes. ✂️ e) a arbitragem será sempre de fato, mantendo-se em sigilo até que haja o resultado definitivo do julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro