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Questões de Concursos Contratos Administrativos Lei n 14133 de 2021

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21Q1018048 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.


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22Q1018047 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em momento futuro.
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