Questões de Concursos: Contratos em Espécie

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21 Q237506 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao mandato, assinale a opção correta.

22 Q420827 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

A compra e venda

24 Q24770 | Conhecimentos Específicos, Contratos em Espécie, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, segundo disposição do Código Civil, pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante:

25 Q174837 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Defensor Público, DPE GO, UFG

No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n. 8.245, de 1991, determina que

26 Q24768 | Conhecimentos Específicos, Contratos em Espécie, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nestes termos, se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador:

27 Q370936 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

Jorge, engenheiro e construtor, firma, em seu escritório, contrato de empreitada com Maria, dona da obra. Na avença, foi acordado que Jorge forneceria os materiais da construção e concluiria a obra, nos termos do projeto, no prazo de seis meses. Acordou-se, também, que o pagamento da remuneração seria efetivado em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade do preço, a ser depositada no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato; e a segunda, correspondente à outra metade do preço, no ato de entrega da obra concluída. Maria, cinco dias após a assinatura da avença, toma conhecimento de que sobreveio decisão em processo judicial que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge, reconhecendo que este possui dívida substancial com um credor que acaba de realizar ato de constrição sobre todos os seus bens (em virtude do valor elevado da dívida).
Diante de tal situação, Maria pode

28 Q371772 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

29 Q372435 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros.


Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

30 Q235752 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as assertivas a seguir:
I.   decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II.  o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em

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