Questões de Contratos em Geral com Gabarito (Comentado)

61Q370188 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
✂️ b) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
✂️ c) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
✂️ d) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

62Q370654 | Direito Civil, Contratos em Geral, FGV

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

✂️ a) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.
✂️ b) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar
✂️ c) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.
✂️ d) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.

65Q369808 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.
✂️ b) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ c) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.
✂️ d) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

66Q369640 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.
✂️ b) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.
✂️ c) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.
✂️ d) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

68Q369999 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O contrato de compra e venda deve conter cláusula que estipule o preço do bem ou o modo de determiná-lo. Esse preço pode ser fixado de acordo com o tabelamento oficial, estipulado por terceiro ou por qualquer um dos contratantes.
✂️ b) O objeto do contrato de fiança é uma obrigação assumida em outro contrato do qual é acessório, servindo-lhe, ainda, de garantia. Por isso, a responsabilidade do fiador deve corresponder ao valor da dívida garantida, não podendo ser em valor superior, inferior ou com mais ônus do que aqueles estabelecidos na obrigação principal.
✂️ c) No contrato bilateral com cláusula resolutiva expressa, no qual os contratantes assumam que as obrigações autônomas devem ser cumpridas sucessivamente, se uma das partes não cumprir espontaneamente a sua prestação, o contratante prejudicado poderá considerar o contrato resolvido, alegando a exceção do contrato não cumprido.
✂️ d) No contrato de seguro de coisa, a indenização securitária deve ser feita em dinheiro, salvo se convencionada pelos contratantes a recomposição ou a substituição da coisa.

70Q370424 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

✂️ a) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
✂️ b) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.
✂️ c) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.
✂️ d) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

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61Q370188 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

62Q370654 | Direito Civil, Contratos em Geral, FGV

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66Q369640 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

67Q369694 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

68Q369999 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

69Q370142 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE

70Q370424 | Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE CEBRASPE