Questões de Concursos Contribuições

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Cessão de mão-de-obra é o ato de pôr à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

A certidão negativa de débito será exigida das empresas na licitação, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios concedidos por ele.

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Sobre despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não incide contribuição previdenciária.

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Os valores incluídos em notificações fiscais de lançamento de débito, excetuados os casos das empresas vinculadas ao sistema integrado de pagamento de impostos (SIMPLES), podem ser parcelados junto ao INSS em até 72 meses, observado o número de até quatro parcelas mensais, para cada competência, a serem incluídas no parcelamento.

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Incide contribuição previdenciária sobre o saldo de salário recebido na rescisão de contrato de trabalho.

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Considere a seguinte situação hipotética.

A fiscalização do INSS constatou que a empresa Limpo Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra, optou pelo SIMPLES, apesar de a lei pertinente vedar, a essa atividade de prestação de serviço, a inscrição no SIMPLES.

Nessa situação, a exclusão de ofício dar-se-á mediante ato declaratório do diretor de arrecadação da diretoria colegiada do INSS, após esgotadas todas as instâncias recursais.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durval, inscrito na previdência social na qualidade de contribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos de juros.

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Não é permitido o parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

Como a natureza jurídica das contribuições previdenciárias é muito similar à dos tributos, elas também estão sujeitas aos princípios de anterioridade e anualidade.

Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida.

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

É admitida a emissão de CTC para fins de contagem recíproca com conversão de tempo de contribuição exercido em atividade sujeita a condições especiais.

Em relação às contribuições sociais, podemos afirmar que:

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.

Acerca das receitas da seguridade social, assinale a opção correta.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados ao custeio da previdência social.

Sobre a ajuda de custo paga pelo empregador em cinco parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado incide contribuição previdenciária.