Início Questões de Concursos Contribuições de melhoria Resolva questões de Contribuições de melhoria comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contribuições de melhoria Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q470322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPECom relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87. Os serviços de iluminação pública são tributados por meio de contribuição, e não por meio de taxa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q466429 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, SPU, CESPE CEBRASPEEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q469286 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPEEm relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q470706 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q470393 | Direito Tributário, Contribuições de melhoriaEntre as proposições abaixo, assinale a única falsa. ✂️ a) O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra. ✂️ b) O lançamento da contribuição de melhoria deve ser precedido da publicação de edital contendo, entre outros elementos, o orçamento do custo da obra. ✂️ c) A contribuição de melhoria é lançada em nome do sujeito passivo, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC. ✂️ d) Para efeito de incidência da contribuição de melhoria não pode ser considerada obra de recapeamento de pavimentação. ✂️ e) Publicado o edital referente à obra que ensejará a contribuição de melhoria, o legítimo interessado pode impugnar qualquer dos seus elementos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q470713 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESPA Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que ✂️ a) tem por objetivo financiar o controle de alguma externalidade negativa, gerando benefícios que são não rivais e não sujeitos à exclusão. ✂️ b) deve ser pago por aqueles que ampliam ou reformam algum bem imobiliário. ✂️ c) pressupõe que alguns devem contribuir mais na medida em que geram externalidades negativas que exigem ação pública. ✂️ d) pressupõe que alguns foram mais beneficiados do que outros por externalidades positivas quando da provisão de um bem público. ✂️ e) tem por objetivo financiar a provisão de um bem público cujos benefícios são não rivais e não sujeitos à exclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q469158 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal. A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação realizadas por uma pessoa jurídica cuja atuação se restrinja à industrialização e venda de produtos alimentícios orgânicos para países europeus. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q469983 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Acari RNA espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada: ✂️ a) Pelos Estados e Distrito Federal apenas. ✂️ b) Pela União apenas. ✂️ c) Pela União e Estados apenas. ✂️ d) Pelos Municípios apenas. ✂️ e) Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q469482 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPENo primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%. O valor a ser contabilizado como PIS a recolher no passivo circulante será de R$ 1.495,00. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q470764 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica fizer adiantamento a seus empregados decorrente de reajuste salarial a ser implantado em data futura, o valor adiantado integrará a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a serem pagas pela empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q468106 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Controle, TCE PR, FCCAtenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria ✂️ a) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação. ✂️ b) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo. ✂️ c) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico. ✂️ d) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ e) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q469478 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q465739 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPECom base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir. A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q468911 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q470765 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, IFAP AP, FUNIVERSAOs órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre ✂️ a) COFINS. ✂️ b) IPI. ✂️ c) IOF. ✂️ d) contribuição sobre a folha. ✂️ e) imposto de importação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q468812 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, CODERN RN, CONSULPLANConsiderando a regulamentação dada pelo CTN (Código Tributário Nacional) aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que ✂️ a) a contribuição de melhoria tem como fato gerador o exercício do poder de polícia e a efetiva valorização do imóvel urbano ou rural, decorrente de realização de serviços públicos específicos. ✂️ b) será de competência da União a instituição e arrecadação de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, sempre que se verificar a movimentação do produto por mais de três unidades da federação. ✂️ c) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como um dos fatos geradores a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ✂️ d) para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público. ✂️ e) a taxa de desenvolvimento urbano, instituído e arrecadado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q466572 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q467655 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RRAssinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo: ✂️ a) contribuição de melhoria; ✂️ b) empréstimo compulsório; ✂️ c) contribuição de intervenção no domínio econômico; ✂️ d) contribuição social residual; ✂️ e) contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q466142 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico de Desenvolvimento, SEPLAG SEAPA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, acerca das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). As contribuições para o PIS/PASEP devidas pela pessoa jurídica de direito privado serão calculadas com base no seu faturamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q469561 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q470322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPECom relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87. Os serviços de iluminação pública são tributados por meio de contribuição, e não por meio de taxa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q466429 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, SPU, CESPE CEBRASPEEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q469286 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPEEm relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q470706 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q470393 | Direito Tributário, Contribuições de melhoriaEntre as proposições abaixo, assinale a única falsa. ✂️ a) O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra. ✂️ b) O lançamento da contribuição de melhoria deve ser precedido da publicação de edital contendo, entre outros elementos, o orçamento do custo da obra. ✂️ c) A contribuição de melhoria é lançada em nome do sujeito passivo, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC. ✂️ d) Para efeito de incidência da contribuição de melhoria não pode ser considerada obra de recapeamento de pavimentação. ✂️ e) Publicado o edital referente à obra que ensejará a contribuição de melhoria, o legítimo interessado pode impugnar qualquer dos seus elementos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q470713 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESPA Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que ✂️ a) tem por objetivo financiar o controle de alguma externalidade negativa, gerando benefícios que são não rivais e não sujeitos à exclusão. ✂️ b) deve ser pago por aqueles que ampliam ou reformam algum bem imobiliário. ✂️ c) pressupõe que alguns devem contribuir mais na medida em que geram externalidades negativas que exigem ação pública. ✂️ d) pressupõe que alguns foram mais beneficiados do que outros por externalidades positivas quando da provisão de um bem público. ✂️ e) tem por objetivo financiar a provisão de um bem público cujos benefícios são não rivais e não sujeitos à exclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q469158 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal. A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação realizadas por uma pessoa jurídica cuja atuação se restrinja à industrialização e venda de produtos alimentícios orgânicos para países europeus. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q469983 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Acari RNA espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada: ✂️ a) Pelos Estados e Distrito Federal apenas. ✂️ b) Pela União apenas. ✂️ c) Pela União e Estados apenas. ✂️ d) Pelos Municípios apenas. ✂️ e) Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q469482 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPENo primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%. O valor a ser contabilizado como PIS a recolher no passivo circulante será de R$ 1.495,00. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q470764 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPECom base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica fizer adiantamento a seus empregados decorrente de reajuste salarial a ser implantado em data futura, o valor adiantado integrará a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a serem pagas pela empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q468106 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Controle, TCE PR, FCCAtenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria ✂️ a) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação. ✂️ b) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo. ✂️ c) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico. ✂️ d) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ e) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q469478 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q465739 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPECom base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir. A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q468911 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q470765 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, IFAP AP, FUNIVERSAOs órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre ✂️ a) COFINS. ✂️ b) IPI. ✂️ c) IOF. ✂️ d) contribuição sobre a folha. ✂️ e) imposto de importação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q468812 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, CODERN RN, CONSULPLANConsiderando a regulamentação dada pelo CTN (Código Tributário Nacional) aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que ✂️ a) a contribuição de melhoria tem como fato gerador o exercício do poder de polícia e a efetiva valorização do imóvel urbano ou rural, decorrente de realização de serviços públicos específicos. ✂️ b) será de competência da União a instituição e arrecadação de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, sempre que se verificar a movimentação do produto por mais de três unidades da federação. ✂️ c) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como um dos fatos geradores a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ✂️ d) para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público. ✂️ e) a taxa de desenvolvimento urbano, instituído e arrecadado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q466572 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q467655 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RRAssinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo: ✂️ a) contribuição de melhoria; ✂️ b) empréstimo compulsório; ✂️ c) contribuição de intervenção no domínio econômico; ✂️ d) contribuição social residual; ✂️ e) contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q466142 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico de Desenvolvimento, SEPLAG SEAPA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, acerca das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). As contribuições para o PIS/PASEP devidas pela pessoa jurídica de direito privado serão calculadas com base no seu faturamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q469561 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro