Questões de Contribuições de melhoria com Gabarito (Comentado)

123Q466519 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território.
✂️ b) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos entre aqueles previstos no sistema constitucional tributário, os quais deverão ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.
✂️ c) A base de cálculo do IPI, no caso de saída de mercadoria de estabelecimento industrial, é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, mas na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado varejista da praça do comprador.
✂️ d) Para fins de recolhimento do IPI, aplica-se o chamado princípio da proporcionalidade, segundo o qual deve a lei dispor de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
✂️ e) Na instituição de Contribuição de Melhoria, a lei deverá fixar prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no artigo 82, I, do CTN.

124Q467159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

✂️ a) O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.
✂️ b) Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.
✂️ c) A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.
✂️ d) O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar.
✂️ e) Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

127Q465851 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.

✂️ a) A receita da venda deve ser descontada dos custos vinculados à unidade vendida e incorridos após a venda.
✂️ b) Ocorrendo modificação do valor do custo orçado antes do término do melhoramento do imóvel, a compensação incidirá sobre a média aritmética entre o valor orçado original e o valor efetivo final.
✂️ c) A pessoa jurídica que utilizar o crédito presumido da COFINS deve determinar a diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado.
✂️ d) Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, é vedada a utilização de crédito de qualquer espécie relativo à COFINS.
✂️ e) O crédito presumido deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota sobre o valor do custo do imóvel, permitida tão somente a exclusão de encargos trabalhistas pagos.

138Q469974 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.

A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)

✂️ a) resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês.
✂️ b) resultado positivo que exceder à variação da inflação mensal.
✂️ c) valor bruto apurado na venda da posição, no mês de vencimento dos respectivos contratos.
✂️ d) diferença bruta positiva entre o preço de venda e o preço de compra a justo valor.
✂️ e) variação positiva entre o preço de venda e o preço de compra ajustada pelas despesas.

139Q466905 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

✂️ a) O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.
✂️ b) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.
✂️ c) A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.
✂️ d) O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por pessoas jurídicas com fins lucrativos é considerado como tributação definitiva, não integrando o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.
✂️ e) A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.

Questões de Concursos Contribuições de melhoria

Resolva questões de Contribuições de melhoria comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q466166 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

122Q468521 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

123Q466519 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

124Q467159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

125Q470633 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Administrador, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

126Q470706 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

127Q465851 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

128Q470085 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE

129Q465739 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

130Q469855 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

131Q467335 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE CEBRASPE

132Q470196 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

133Q468968 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria

134Q467647 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

135Q470765 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, IFAP AP, FUNIVERSA

136Q469970 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

137Q468911 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

138Q469974 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

139Q466905 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

140Q467776 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE