Questões de Concursos Contribuições de melhoria

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121Q466166 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída
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122Q468521 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.
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123Q466519 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.
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124Q467159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.
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125Q470633 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Administrador, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

Um empregado fez jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego. Nesse caso a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF será:
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126Q470706 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.
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127Q465851 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.
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128Q470085 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria deve levar em conta, para sua instituição, a valorização do imóvel urbano ou rural causada pela obra pública. Dessa forma, obras públicas que provoquem a depreciação do valor do imóvel não podem fundamentar a incidência do tributo.
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129Q465739 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição.

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130Q469855 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.

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131Q467335 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE CEBRASPE

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN). Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.
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132Q470196 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.

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133Q468968 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria

De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela estabelecidas, por meio da qual os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, podem pôr fim a um litígio, extinguindo, desse modo, o crédito tributário, denomina-se
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134Q467647 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

Com relação às contribuições, julgue os itens subsequentes.

As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de seguridade social constituem receitas de um mesmo e único orçamento, na medida em que, juntamente com as contribuições de intervenção no domínio econômico, são espécies do gênero contribuição social.

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135Q470765 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, IFAP AP, FUNIVERSA

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre
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136Q469970 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O faturamento, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde à receita bruta, da qual podem ser excluídos dois tributos que a tenham integrado: o IPI e o ICMS. Este poderá ser excluído quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
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137Q468911 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

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138Q469974 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.

A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)
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139Q466905 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

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140Q467776 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado

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