Início Questões de Concursos Contribuições de melhoria Resolva questões de Contribuições de melhoria comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contribuições de melhoria Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q470451 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPENo que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir. A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q469530 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Prefeitura de Brusque SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório: 1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados. 2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa. 3. O empréstimo compulsório pode ser instituído em caso de investimento público nacional urgente e relevante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q467391 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor, TCE AM, FCCUm dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas ✂️ a) são facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário. ✂️ b) não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade. ✂️ c) remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis. ✂️ d) são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo. ✂️ e) remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária em decorrência da realização de obras públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q670109 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020A lei relativa à contribuição de melhoriadeve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos. ✂️ a) Publicação prévia do orçamento do custo da obra. ✂️ b) Fixação de prazo não inferior a 300 (trezentos) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na publicação prévia. ✂️ c) Publicação prévia da delimitação da zona prejudicada. ✂️ d) Fixação de prazo para o prévio pagamento compulsório do rateio do tributo, tendo como limite individual a despesa realizada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q465836 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. I Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS. II Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente. III Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS. Assinale a opção correta. ✂️ a) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ b) Estão certos apenas os itens I e III. ✂️ c) Estão certos apenas os itens II e III. ✂️ d) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q466964 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q471002 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019As contribuições de melhoria: ✂️ a) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária. ✂️ b) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública. ✂️ c) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública. ✂️ d) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem. ✂️ e) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q470983 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q467840 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q471322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região. Em relação a essa cobrança, verifica-se que ✂️ a) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública. ✂️ b) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados. ✂️ c) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo. ✂️ d) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada. ✂️ e) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q467919 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEIntegram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas ✂️ a) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo. ✂️ b) relativas ao prêmio na emissão de debêntures. ✂️ c) oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo. ✂️ d) referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido. ✂️ e) decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q466874 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Gas Brasiliano SP, IESESÉ uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Estamos falando do: ✂️ a) Lucro Arbitrado. ✂️ b) Lucro Real. ✂️ c) Simples Nacional. ✂️ d) Lucro Presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q466159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELONo que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que: ✂️ a) É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas. ✂️ b) Tem como fato gerador a calamidade pública. ✂️ c) Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria. ✂️ d) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q467999 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPECom relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir. A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q670858 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria. ✂️ b) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular. ✂️ c) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ✂️ d) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q469468 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q466878 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q469813 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes. Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q469270 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que ✂️ a) não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra. ✂️ b) leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia. ✂️ c) sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte. ✂️ d) é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública. ✂️ e) é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q468657 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPEA respeito da tributação, julgue os itens a seguir. A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q470451 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPENo que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir. A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q469530 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Prefeitura de Brusque SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório: 1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados. 2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa. 3. O empréstimo compulsório pode ser instituído em caso de investimento público nacional urgente e relevante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q467391 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor, TCE AM, FCCUm dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas ✂️ a) são facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário. ✂️ b) não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade. ✂️ c) remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis. ✂️ d) são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo. ✂️ e) remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária em decorrência da realização de obras públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q670109 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020A lei relativa à contribuição de melhoriadeve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos. ✂️ a) Publicação prévia do orçamento do custo da obra. ✂️ b) Fixação de prazo não inferior a 300 (trezentos) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na publicação prévia. ✂️ c) Publicação prévia da delimitação da zona prejudicada. ✂️ d) Fixação de prazo para o prévio pagamento compulsório do rateio do tributo, tendo como limite individual a despesa realizada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q465836 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. I Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS. II Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente. III Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS. Assinale a opção correta. ✂️ a) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ b) Estão certos apenas os itens I e III. ✂️ c) Estão certos apenas os itens II e III. ✂️ d) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q466964 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q471002 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019As contribuições de melhoria: ✂️ a) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária. ✂️ b) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública. ✂️ c) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública. ✂️ d) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem. ✂️ e) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q470983 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q467840 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q471322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região. Em relação a essa cobrança, verifica-se que ✂️ a) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública. ✂️ b) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados. ✂️ c) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo. ✂️ d) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada. ✂️ e) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q467919 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEIntegram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas ✂️ a) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo. ✂️ b) relativas ao prêmio na emissão de debêntures. ✂️ c) oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo. ✂️ d) referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido. ✂️ e) decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q466874 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Gas Brasiliano SP, IESESÉ uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Estamos falando do: ✂️ a) Lucro Arbitrado. ✂️ b) Lucro Real. ✂️ c) Simples Nacional. ✂️ d) Lucro Presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q466159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELONo que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que: ✂️ a) É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas. ✂️ b) Tem como fato gerador a calamidade pública. ✂️ c) Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria. ✂️ d) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q467999 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPECom relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir. A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q670858 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria. ✂️ b) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular. ✂️ c) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ✂️ d) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q469468 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q466878 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q469813 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes. Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q469270 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que ✂️ a) não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra. ✂️ b) leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia. ✂️ c) sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte. ✂️ d) é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública. ✂️ e) é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q468657 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPEA respeito da tributação, julgue os itens a seguir. A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro