Início Questões de Concursos Contribuições de melhoria Resolva questões de Contribuições de melhoria comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contribuições de melhoria Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q471214 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Planejamento, Secretaria de Planejamento, FUNDATEC, 2018Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como: I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação. II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e II. ✂️ e) Apenas II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q470983 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q471002 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019As contribuições de melhoria: ✂️ a) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária. ✂️ b) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública. ✂️ c) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública. ✂️ d) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem. ✂️ e) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q465836 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. I Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS. II Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente. III Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS. Assinale a opção correta. ✂️ a) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ b) Estão certos apenas os itens I e III. ✂️ c) Estão certos apenas os itens II e III. ✂️ d) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q469808 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFÉ imune da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): ✂️ a) as entidades benefi centes de assistência social que não aufi ram lucro e atendam às demais condições legais. ✂️ b) as entidades benefi centes de assistência social que não remunerem seus diretores e atendam às demais condições legais. ✂️ c) as instituições de caráter fi lantrópico, recreativo, cultural e científi co e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fi ns lucrativos. ✂️ d) a entidade binacional Itaipu. ✂️ e) as entidades fechadas de previdência complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q471322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região. Em relação a essa cobrança, verifica-se que ✂️ a) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública. ✂️ b) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados. ✂️ c) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo. ✂️ d) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada. ✂️ e) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q467919 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEIntegram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas ✂️ a) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo. ✂️ b) relativas ao prêmio na emissão de debêntures. ✂️ c) oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo. ✂️ d) referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido. ✂️ e) decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q466874 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Gas Brasiliano SP, IESESÉ uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Estamos falando do: ✂️ a) Lucro Arbitrado. ✂️ b) Lucro Real. ✂️ c) Simples Nacional. ✂️ d) Lucro Presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q469530 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Prefeitura de Brusque SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório: 1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados. 2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa. 3. O empréstimo compulsório pode ser instituído em caso de investimento público nacional urgente e relevante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q469535 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q469468 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q466159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELONo que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que: ✂️ a) É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas. ✂️ b) Tem como fato gerador a calamidade pública. ✂️ c) Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria. ✂️ d) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q670858 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria. ✂️ b) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular. ✂️ c) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ✂️ d) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q467840 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q469813 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes. Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q466964 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q469270 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que ✂️ a) não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra. ✂️ b) leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia. ✂️ c) sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte. ✂️ d) é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública. ✂️ e) é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q467999 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPECom relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir. A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q466918 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPECom relação à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assinale a opção correta. ✂️ a) Excluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e também os ganhos por equivalência patrimonial. ✂️ b) Diferentemente do que ocorre com o imposto sobre a renda, o regime de apuração da CSLL pode ser trimestral ou anual. ✂️ c) No regime de apuração com base em estimativa, a base de cálculo será de 12% da receita líquida, sobre a qual, após os ajustes necessários, será aplicada a alíquota de 9% para a CSLL. ✂️ d) Incluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e excluem-se os ganhos por equivalência patrimonial. ✂️ e) As cooperativas de crédito e as cooperativas de consumo serão tributadas pela alíquota anual de 9%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q468663 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies tributárias, julgue os itens que se seguem. O fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra em si, mas sua consequência. Com isso, para efeito de cobrança do tributo, deve-se considerar melhoria como sinônimo de valorização do imóvel beneficiado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q471214 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Planejamento, Secretaria de Planejamento, FUNDATEC, 2018Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como: I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação. II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e II. ✂️ e) Apenas II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q470983 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q471002 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019As contribuições de melhoria: ✂️ a) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária. ✂️ b) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública. ✂️ c) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública. ✂️ d) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem. ✂️ e) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q465836 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. I Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS. II Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente. III Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS. Assinale a opção correta. ✂️ a) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ b) Estão certos apenas os itens I e III. ✂️ c) Estão certos apenas os itens II e III. ✂️ d) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q469808 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFÉ imune da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): ✂️ a) as entidades benefi centes de assistência social que não aufi ram lucro e atendam às demais condições legais. ✂️ b) as entidades benefi centes de assistência social que não remunerem seus diretores e atendam às demais condições legais. ✂️ c) as instituições de caráter fi lantrópico, recreativo, cultural e científi co e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fi ns lucrativos. ✂️ d) a entidade binacional Itaipu. ✂️ e) as entidades fechadas de previdência complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q471322 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região. Em relação a essa cobrança, verifica-se que ✂️ a) é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública. ✂️ b) é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados. ✂️ c) é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo. ✂️ d) não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada. ✂️ e) não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q467919 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEIntegram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas ✂️ a) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo. ✂️ b) relativas ao prêmio na emissão de debêntures. ✂️ c) oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo. ✂️ d) referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido. ✂️ e) decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q466874 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Gas Brasiliano SP, IESESÉ uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Estamos falando do: ✂️ a) Lucro Arbitrado. ✂️ b) Lucro Real. ✂️ c) Simples Nacional. ✂️ d) Lucro Presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q469530 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Prefeitura de Brusque SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo acerca do empréstimo compulsório: 1. O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União e pelos Estados. 2. O empréstimo compulsório pode ser instituído quando ocorrer uma guerra externa. 3. O empréstimo compulsório pode ser instituído em caso de investimento público nacional urgente e relevante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1. ✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. ✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. ✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q469535 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q469468 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q466159 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELONo que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que: ✂️ a) É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas. ✂️ b) Tem como fato gerador a calamidade pública. ✂️ c) Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria. ✂️ d) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q670858 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria. ✂️ b) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular. ✂️ c) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ✂️ d) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q467840 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q469813 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes. Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q466964 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q469270 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFEm tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que ✂️ a) não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra. ✂️ b) leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia. ✂️ c) sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte. ✂️ d) é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública. ✂️ e) é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q467999 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPECom relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir. A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q466918 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPECom relação à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assinale a opção correta. ✂️ a) Excluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e também os ganhos por equivalência patrimonial. ✂️ b) Diferentemente do que ocorre com o imposto sobre a renda, o regime de apuração da CSLL pode ser trimestral ou anual. ✂️ c) No regime de apuração com base em estimativa, a base de cálculo será de 12% da receita líquida, sobre a qual, após os ajustes necessários, será aplicada a alíquota de 9% para a CSLL. ✂️ d) Incluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e excluem-se os ganhos por equivalência patrimonial. ✂️ e) As cooperativas de crédito e as cooperativas de consumo serão tributadas pela alíquota anual de 9%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q468663 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies tributárias, julgue os itens que se seguem. O fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra em si, mas sua consequência. Com isso, para efeito de cobrança do tributo, deve-se considerar melhoria como sinônimo de valorização do imóvel beneficiado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro