Início Questões de Concursos Contribuições de melhoria Resolva questões de Contribuições de melhoria comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Contribuições de melhoria Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q466878 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q467406 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFCom a extinção do chamado Regime Tributário de Transição (RTT), foram efetuadas importantes alterações na legislação vigente sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as opções abaixo, assinale aquela que não constitui uma dessas alterações. ✂️ a) Tratamento dos efeitos provocados em razão da alteração significativa na forma de contabilização do arrendamento mercantil (leasing) na Lei das SA, com o reconhecimento no ativo imobilizado do bem arrendado, desde a formalização do contrato. ✂️ b) Disciplinamento de ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. ✂️ c) Estabelecimento de multa específica pela falta de apresentação da escrituração do livro de apuração do lucro real em meio digital, ou pela sua apresentação com informações incorretas ou omissas, com base na capacidade contributiva da empresa. ✂️ d) Extinção da sistemática de ajustes em Livro Fiscal para os ajustes do lucro líquido decorrentes do RTT. ✂️ e) Avaliação dos investimentos pela equivalência patrimonial. A MP dispõe sobre o registro separado do valor decorrente da avaliação ao valor justo dos ativos líquidos da investida (mais-valia) e a diferença decorrente de rentabilidade futura (goodwill). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q469388 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Defensor Público, DPE PA, FCCMunicípio institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2008. Esta contribuição de melhoria é ✂️ a) devida, por ter por fato gerador obra pública. ✂️ b) devida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes. ✂️ c) indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra. ✂️ d) indevida, porque obra de calçamento público não pode ser cobrada dos moradores. ✂️ e) indevida, porque não está sendo cobrada de maneira individualizada em razão da valorização imobiliária, deixando de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q471285 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito CE, UECE, 2018Assinale a opção que NÃO constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal. ✂️ a) Exercício de atividade remunerada, em relação ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual. ✂️ b) Comercialização da produção rural, se produtor rural pessoa jurídica, ou a comercialização da produção adquirida de terceiros, se agroindústria, em relação à empresa ou equiparado à empresa. ✂️ c) Prestação de serviços remunerados por segurados que edificam a obra, em relação à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física. ✂️ d) Prestação de serviços remunerados realizados por segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho, em relação à empresa ou equiparado à empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q468128 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q467828 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens. O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q467387 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específi ca do Estado. ✂️ b) As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal. ✂️ c) O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica. ✂️ d) Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais. ✂️ e) As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específi ca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q470251 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens. A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q467498 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) está limitada a 9% do faturamento líquido, deduzidos os impostos recuperáveis e os custos/despesas para a manutenção das atividades da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q468916 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico em Contabilidade, FUB, CESPE CEBRASPECom relação aos impactos dos tributos, tanto no desempenho das empresas quanto nas operações de entradas e saídas de produtos e mercadorias, julgue os itens a seguir. Ao adquirirem mercadorias para revenda, as sociedades empresárias têm direito a crédito do PIS e da COFINS, independentemente da forma de tributação do IRPJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q467658 | Direito Tributário, Contribuições de melhoriaAcerca da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas. I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ou particulares. II. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo das obras, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes de correção monetária. III. A ação para cobrança da Contribuição de Melhoria prescreve em 10 (dez) anos, contados da data de término da obra pública que beneficiou o contribuinte. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). ✂️ a) I. ✂️ b) I - II. ✂️ c) II. ✂️ d) II - III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q468370 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Especialista em Regulação de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, CESPE CEBRASPEAcerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens. Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q468657 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPEA respeito da tributação, julgue os itens a seguir. A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q469628 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPECom relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta. ✂️ a) Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS. ✂️ b) O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS. ✂️ c) As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas. ✂️ d) As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo. ✂️ e) O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q470809 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes. A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q469402 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPECom relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q470487 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE CEBRASPEConsiderando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN). A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q468714 | Direito Tributário, Contribuições de melhoriaAssinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) A contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública municipal. ( ) A contribuição de melhoria não incide no caso de colocação de guias e sarjetas. ( ) A contribuição de melhoria é calculada mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos. ( ) Dentre outras, podem ser consideradas, para efeito de incidência da contribuição de melhoria, as obras de urbanização, construção de pontes, construção de viadutos e arborização de logradouros públicos. ✂️ a) V, V, F, V ✂️ b) F, V, F, F ✂️ c) F, V, F, V ✂️ d) V, V, V, F ✂️ e) V, F, F, V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q467706 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Ministério do Turismo, FUNIVERSADe acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária ✂️ a) a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ b) as multas e os juros de mora por pagamento de tributos em atraso. ✂️ c) a contribuição de melhoria. ✂️ d) as contribuições sociais. ✂️ e) a receita de dívida ativa tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q466559 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIOSão contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as ✂️ a) fundações públicas federais. ✂️ b) fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei. ✂️ c) autarquias públicas federais, estaduais e municipais. ✂️ d) pessoas jurídicas imunes. ✂️ e) pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q466878 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q467406 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFCom a extinção do chamado Regime Tributário de Transição (RTT), foram efetuadas importantes alterações na legislação vigente sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as opções abaixo, assinale aquela que não constitui uma dessas alterações. ✂️ a) Tratamento dos efeitos provocados em razão da alteração significativa na forma de contabilização do arrendamento mercantil (leasing) na Lei das SA, com o reconhecimento no ativo imobilizado do bem arrendado, desde a formalização do contrato. ✂️ b) Disciplinamento de ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. ✂️ c) Estabelecimento de multa específica pela falta de apresentação da escrituração do livro de apuração do lucro real em meio digital, ou pela sua apresentação com informações incorretas ou omissas, com base na capacidade contributiva da empresa. ✂️ d) Extinção da sistemática de ajustes em Livro Fiscal para os ajustes do lucro líquido decorrentes do RTT. ✂️ e) Avaliação dos investimentos pela equivalência patrimonial. A MP dispõe sobre o registro separado do valor decorrente da avaliação ao valor justo dos ativos líquidos da investida (mais-valia) e a diferença decorrente de rentabilidade futura (goodwill). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q469388 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Defensor Público, DPE PA, FCCMunicípio institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2008. Esta contribuição de melhoria é ✂️ a) devida, por ter por fato gerador obra pública. ✂️ b) devida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes. ✂️ c) indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra. ✂️ d) indevida, porque obra de calçamento público não pode ser cobrada dos moradores. ✂️ e) indevida, porque não está sendo cobrada de maneira individualizada em razão da valorização imobiliária, deixando de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q471285 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito CE, UECE, 2018Assinale a opção que NÃO constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal. ✂️ a) Exercício de atividade remunerada, em relação ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual. ✂️ b) Comercialização da produção rural, se produtor rural pessoa jurídica, ou a comercialização da produção adquirida de terceiros, se agroindústria, em relação à empresa ou equiparado à empresa. ✂️ c) Prestação de serviços remunerados por segurados que edificam a obra, em relação à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física. ✂️ d) Prestação de serviços remunerados realizados por segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho, em relação à empresa ou equiparado à empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q468128 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q467828 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens. O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q467387 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específi ca do Estado. ✂️ b) As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal. ✂️ c) O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica. ✂️ d) Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais. ✂️ e) As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específi ca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q470251 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEEm razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens. A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q467498 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) está limitada a 9% do faturamento líquido, deduzidos os impostos recuperáveis e os custos/despesas para a manutenção das atividades da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q468916 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Técnico em Contabilidade, FUB, CESPE CEBRASPECom relação aos impactos dos tributos, tanto no desempenho das empresas quanto nas operações de entradas e saídas de produtos e mercadorias, julgue os itens a seguir. Ao adquirirem mercadorias para revenda, as sociedades empresárias têm direito a crédito do PIS e da COFINS, independentemente da forma de tributação do IRPJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q467658 | Direito Tributário, Contribuições de melhoriaAcerca da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas. I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ou particulares. II. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo das obras, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes de correção monetária. III. A ação para cobrança da Contribuição de Melhoria prescreve em 10 (dez) anos, contados da data de término da obra pública que beneficiou o contribuinte. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). ✂️ a) I. ✂️ b) I - II. ✂️ c) II. ✂️ d) II - III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q468370 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Especialista em Regulação de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, CESPE CEBRASPEAcerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens. Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q468657 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPEA respeito da tributação, julgue os itens a seguir. A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q469628 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPECom relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta. ✂️ a) Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS. ✂️ b) O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS. ✂️ c) As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas. ✂️ d) As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo. ✂️ e) O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q470809 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes. A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q469402 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPECom relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q470487 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE CEBRASPEConsiderando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN). A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q468714 | Direito Tributário, Contribuições de melhoriaAssinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) A contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública municipal. ( ) A contribuição de melhoria não incide no caso de colocação de guias e sarjetas. ( ) A contribuição de melhoria é calculada mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos. ( ) Dentre outras, podem ser consideradas, para efeito de incidência da contribuição de melhoria, as obras de urbanização, construção de pontes, construção de viadutos e arborização de logradouros públicos. ✂️ a) V, V, F, V ✂️ b) F, V, F, F ✂️ c) F, V, F, V ✂️ d) V, V, V, F ✂️ e) V, F, F, V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q467706 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Ministério do Turismo, FUNIVERSADe acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária ✂️ a) a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ b) as multas e os juros de mora por pagamento de tributos em atraso. ✂️ c) a contribuição de melhoria. ✂️ d) as contribuições sociais. ✂️ e) a receita de dívida ativa tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q466559 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIOSão contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as ✂️ a) fundações públicas federais. ✂️ b) fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei. ✂️ c) autarquias públicas federais, estaduais e municipais. ✂️ d) pessoas jurídicas imunes. ✂️ e) pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro