Questões de Concursos: Contribuições especiais

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11 Q468972 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.

12 Q470294 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.

I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.

II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.

III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.

IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.

Estão certos apenas os itens

13 Q467358 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, e destina-se, enquanto uma de suas finalidades, às despesas com atividades-fim das áreas de habitação e segurança pública.

14 Q468218 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil.

15 Q467961 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Assinale a alternativa incorreta São características da Contribuição Social Sobre o Lucro.

16 Q467152 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse regime de incidência.

17 Q467170 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas

18 Q465752 | Direito Tributário, Contribuições especiais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.

19 Q926874 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Primeira Fase, OAB, FGV, 2020

Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal.

A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta.

20 Q927095 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser

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