Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio,
de técnico administrativo. Após vários anos de serviço, ele alcançou o último nível de sua carreira. A
administração, então, realizou um processo seletivo interno que permitiu ao servidor ingressar em
outra carreira, de nível superior, sem prestar concurso público específico para o novo cargo. Com base
nos princípios constitucionais e na jurisprudência do STF, a conduta adotada pela administração:
a) Está correta, pois a experiência adquirida pelo servidor justifica o acesso ao novo cargo sem a
necessidade de prestar concurso público.
b) Está correta, desde que o processo seletivo interno respeite critérios de mérito e antiguidade.
c) Não está correta, pois o ingresso em uma carreira distinta daquela para a qual o servidor prestou
concurso público só pode ocorrer por meio de novo concurso público.
d) Não está correta, salvo se o servidor já possuir a qualificação exigida para o novo cargo e tiver sido
promovido por decisão administrativa.