Questões de Concursos Controle Interno

A criticidade é uma das variáveis básicas utilizadas em todas as fases do processo de planificação dos trabalhos de controle, caracterizada como um aspecto de vulnerabilidade, de risco. A criticidade pode ser exemplificada pelo fato de que a maior parte dos serviços de responsabilidade de determinada administração está sendo contratada com fundações de direito privado, que não estão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público.

A respeito de auditoria governamental, julgue o item a seguir.

Os controles internos administrativos implementados em uma organização devem prevalecer como instrumentos auxiliares de gestão.

Na área pública, o controle interno tem o objetivo de ser, simultaneamente, um mecanismo de auxílio ao administrador público e um instrumento de proteção e defesa do cidadão. O controle contribui para que os objetivos da organização pública sejam alcançados e que as ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz, resultando na salvaguarda dos recursos públicos contra o desperdício, o abuso, os erros, as fraudes e as irregularidades.
(Castro, D. P. Auditoria e Controle Interno na Administração Pública. Paulo: Atlas, 2008)< i>b>

Considerando as formas de controle interno, pode-se afirmar que o disposto no Art. 60 da Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores (normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos): É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, constitui-se em um exemplo de controle

O controle interno deve basear-se no princípio da segregação de funções, segundo o qual uma mesma pessoa ou entidade não pode ser simultaneamente responsável pelos ativos e pelos registros contábeis.

Os procedimentos que visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento são denominados

O Sistema de Controle Interno, sem prejuízo da verificação da regularidade das receitas e despesas, está crescentemente envolvido na avaliação dos resultados, quanto à eficiência e à eficácia da gestão. Enquanto o enfoque da eficiência está associado à minimização dos custos para a obtenção de determinado resultado, a eficácia tem como foco o resultado, independentemente dos custos para a sua obtenção.

Considere que determinado ente governamental tenha instituído uma política de anistia tributária com o objetivo de regularizar a situação de contribuintes em débito. Nesse caso, não compete ao sistema de controle interno avaliar a efetividade dessa política.