Questões de Concursos Controle de Constitucionalidade

Sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.

Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma regimental.

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

Julgue os próximos itens a respeito da administração pública, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.

A decisão do tribunal de justiça local que declarar a constitucionalidade de lei estadual em sede de controle abstrato sujeitar-se-á a recurso extraordinário, se incidir em ofensa à Constituição Federal.

Com respeito ao controle da constitucionalidade, examine as afirmativas abaixo.

I. A decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade atinge a lei em tese e tem eficácia erga omnes.

II. A decisão definitiva de mérito, proferida na ação declaratória de constitucionalidade, produz efeito vinculante relativamente a todos os juízes e tribunais.

III. A decisão que declara a inconstitucionalidade na via de exceção atinge a lei em tese e tem eficácia apenas entre as partes.

IV. A decisão que declara a inconstitucionalidade na via de exceção não atinge a lei em tese e tem eficácia erga omnes.

Pode-se dizer que somente

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.