Início Questões de Concursos Convenções Coletivas Resolva questões de Convenções Coletivas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Convenções Coletivas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q139308 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCCAs Convenções Coletivas de Trabalho ✂️ a) poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito. ✂️ b) são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. ✂️ c) só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos. ✂️ d) não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado. ✂️ e) poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q135205 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCCCom relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos. ✂️ b) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda. ✂️ c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos. ✂️ d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento. ✂️ e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q192484 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Advogado, CODESP SP, FGVAnalise as assertivas abaixo: As convenções coletivas de trabalho são instrumentos coletivos pactuados entre entidades sindicais representativas de categorias profissionais e de categorias econômicas. PORQUE A Constituição estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) As duas afirmações são falsas. ✂️ b) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. ✂️ c) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. ✂️ d) A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. ✂️ e) A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q370850 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, FGV, 2019A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados. ✂️ b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo. ✂️ c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena. ✂️ d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q164924 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afi rmar: ✂️ a) acordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ✂️ b) em relação a categorias econômicas e profi ssionais inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações. ✂️ c) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva. ✂️ d) as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de confl ito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identifi cando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéfi cas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais. ✂️ e) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho fi rmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma defi nitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q369813 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE CEBRASPEAcerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas. ✂️ b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos. ✂️ c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ✂️ d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q168039 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q228186 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria; ✂️ b) parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos; ✂️ c) apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado; ✂️ d) dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q221599 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTA respeito das convenções e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória: ✂️ a) designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes; ✂️ b) prazo de vigência; ✂️ c) categorias de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos; ✂️ d) reajuste concedido aos empregados; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q137690 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCCDeterminado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa ✂️ a) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva. ✂️ b) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente. ✂️ c) é aplicável. ✂️ d) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável. ✂️ e) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q227814 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTAssinale, a respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA: ✂️ a) é o acordo de caráter normativo onde são estipuladas condições de trabalho; ✂️ b) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas; ✂️ c) são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras; ✂️ d) entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q254540 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho: I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria. II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção. III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de 2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia. IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q227416 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTAssinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA: ✂️ a) é o acordo de caráter normativo firmado entre um ou mais sindicatos profissionais e uma ou mais empresas; ✂️ b) as empresas podem ser substituídas na celebração, em não existindo sindicato da categoria econômica, pela federação respectiva; ✂️ c) deve ser depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivamento; ✂️ d) não poderá ter sua duração estipulada por prazo superior a dois anos; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q227297 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, BACEN, FCCOs sindicatos profissional e patronal de determinada categoria celebraram convenção coletiva pelo período de fevereiro de 2005 até janeiro de 2006. No mês de outubro de 2005 o sindicato profissional celebra um acordo coletivo com uma das empresas desta categoria. Há conflito entre uma cláusula da convenção coletiva e uma cláusula do acordo coletivo. É correto afirmar que prevalece a cláusula ✂️ a) do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser específica para os mesmos. ✂️ b) da convenção coletiva, independentemente de seu conteúdo, por ser de aplicação obrigatória a toda a categoria. ✂️ c) do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser superveniente à convenção coletiva. ✂️ d) da convenção coletiva, se mais benéfica aos trabalhadores, comparativamente à cláusula do acordo coletivo. ✂️ e) do acordo coletivo pois a celebração posterior de acordo por deliberação de assembléia significa recusa à convenção coletiva da categoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q258134 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCCOs Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em ✂️ a) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros. ✂️ b) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros. ✂️ c) convocação única, de dois terços dos associados da entidade. ✂️ d) convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade. ✂️ e) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q227249 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q188922 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo do trabalho.O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal firmou instrumento coletivo de trabalho com a Empresa SVTD Informática, que tem 98 empregados. O referido instrumento tem cinco cláusulas, entre as quais se incluem a previsão de aviso prévio de 60 dias para empregados com mais de 45 anos de idade dispensados sem justa causa e o adicional de horas extras correspondente a 100%. Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento coletivo firmado constitui convenção coletiva de trabalho, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q192238 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. A participação dos sindicatos é obrigatória na negociação coletiva pertinente à obtenção de convenções coletivas de trabalho, mas facultativa quando envolve acordo coletivo de trabalho, já que, nesse caso, a repercussão é limitada à empresa contratante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q224884 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Empregados de uma empresa sofrem redução npercentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicionade horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o dpericulosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que seseguem.A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q923538 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaObserve as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA: I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional; II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos. ✂️ a) I e II estão corretas; ✂️ b) I está correta; ✂️ c) II está correta e justifica I; ✂️ d) I está incorreta e II está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q139308 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCCAs Convenções Coletivas de Trabalho ✂️ a) poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito. ✂️ b) são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. ✂️ c) só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos. ✂️ d) não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado. ✂️ e) poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q135205 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCCCom relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos. ✂️ b) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda. ✂️ c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos. ✂️ d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento. ✂️ e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q192484 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Advogado, CODESP SP, FGVAnalise as assertivas abaixo: As convenções coletivas de trabalho são instrumentos coletivos pactuados entre entidades sindicais representativas de categorias profissionais e de categorias econômicas. PORQUE A Constituição estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) As duas afirmações são falsas. ✂️ b) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. ✂️ c) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. ✂️ d) A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. ✂️ e) A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q370850 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, FGV, 2019A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados. ✂️ b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo. ✂️ c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena. ✂️ d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q164924 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afi rmar: ✂️ a) acordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ✂️ b) em relação a categorias econômicas e profi ssionais inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações. ✂️ c) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva. ✂️ d) as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de confl ito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identifi cando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéfi cas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais. ✂️ e) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho fi rmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma defi nitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q369813 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE CEBRASPEAcerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas. ✂️ b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos. ✂️ c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ✂️ d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q168039 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q228186 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria; ✂️ b) parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos; ✂️ c) apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado; ✂️ d) dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q221599 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTA respeito das convenções e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória: ✂️ a) designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes; ✂️ b) prazo de vigência; ✂️ c) categorias de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos; ✂️ d) reajuste concedido aos empregados; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q137690 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCCDeterminado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa ✂️ a) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva. ✂️ b) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente. ✂️ c) é aplicável. ✂️ d) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável. ✂️ e) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q227814 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTAssinale, a respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA: ✂️ a) é o acordo de caráter normativo onde são estipuladas condições de trabalho; ✂️ b) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas; ✂️ c) são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras; ✂️ d) entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q254540 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho: I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria. II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção. III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de 2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia. IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q227416 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGT, PGTAssinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA: ✂️ a) é o acordo de caráter normativo firmado entre um ou mais sindicatos profissionais e uma ou mais empresas; ✂️ b) as empresas podem ser substituídas na celebração, em não existindo sindicato da categoria econômica, pela federação respectiva; ✂️ c) deve ser depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivamento; ✂️ d) não poderá ter sua duração estipulada por prazo superior a dois anos; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q227297 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, BACEN, FCCOs sindicatos profissional e patronal de determinada categoria celebraram convenção coletiva pelo período de fevereiro de 2005 até janeiro de 2006. No mês de outubro de 2005 o sindicato profissional celebra um acordo coletivo com uma das empresas desta categoria. Há conflito entre uma cláusula da convenção coletiva e uma cláusula do acordo coletivo. É correto afirmar que prevalece a cláusula ✂️ a) do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser específica para os mesmos. ✂️ b) da convenção coletiva, independentemente de seu conteúdo, por ser de aplicação obrigatória a toda a categoria. ✂️ c) do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser superveniente à convenção coletiva. ✂️ d) da convenção coletiva, se mais benéfica aos trabalhadores, comparativamente à cláusula do acordo coletivo. ✂️ e) do acordo coletivo pois a celebração posterior de acordo por deliberação de assembléia significa recusa à convenção coletiva da categoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q258134 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCCOs Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em ✂️ a) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros. ✂️ b) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros. ✂️ c) convocação única, de dois terços dos associados da entidade. ✂️ d) convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade. ✂️ e) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q227249 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q188922 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo do trabalho.O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal firmou instrumento coletivo de trabalho com a Empresa SVTD Informática, que tem 98 empregados. O referido instrumento tem cinco cláusulas, entre as quais se incluem a previsão de aviso prévio de 60 dias para empregados com mais de 45 anos de idade dispensados sem justa causa e o adicional de horas extras correspondente a 100%. Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o instrumento coletivo firmado constitui convenção coletiva de trabalho, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q192238 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. A participação dos sindicatos é obrigatória na negociação coletiva pertinente à obtenção de convenções coletivas de trabalho, mas facultativa quando envolve acordo coletivo de trabalho, já que, nesse caso, a repercussão é limitada à empresa contratante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q224884 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Empregados de uma empresa sofrem redução npercentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicionade horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o dpericulosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que seseguem.A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q923538 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaObserve as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA: I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional; II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos. ✂️ a) I e II estão corretas; ✂️ b) I está correta; ✂️ c) II está correta e justifica I; ✂️ d) I está incorreta e II está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro