Questões de Concursos Convenções Coletivas de Trabalho

A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

As convenções coletivas de trabalho devem conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes; o prazo de vigência; as categorias ou classes de trabalhadores abrangidos pelos respectivos dispositivos; as condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência; as normas para a conciliação das divergências surgidas entre convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos; as disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos; os direitos e deveres dos empregados e empresas; as penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposições legais compreendem, além da legislação do país signatário:

A denúncia, parcial ou total, da Convenção 81 da OIT produzirá efeito:

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Se, após frustrada negociação coletiva, a assembleia geral de determinada categoria de empregados de uma empresa de processamento de dados ligados a serviços essenciais decidir paralisar temporária e coletivamente o trabalho, a entidade sindical ou os trabalhadores terão de comunicar a decisão ao empregador e aos usuários do serviço com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

É correto afirmar que:

Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.

A convenção coletiva não produz efeitos erga omnes, restando, portanto, limitado seu alcance aos contratos individuais de trabalho já em curso dos associados no âmbito de representação sindical.

Acordo de caráter normativo celebrado entre dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais:

I. Os Sindicatos poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho independentemente de deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

 II. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes.

 III. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

 IV. As Convenções Coletivas de Trabalho serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

O conteúdo da convenção coletiva de trabalho se aplica: