Questões de Concursos Convenções Coletivas de Trabalho

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando for frustrada a negociação coletiva ou recusada a arbitragem, poderão as partes promover dissídio coletivo de natureza econômica, que será julgado, conforme o âmbito das categorias envolvidas, por tribunal regional do trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às respectivas federações e sindicatos.

Com base na Constituição Federal e na CLT, assinale a opção correta, a respeito da negociação coletiva de trabalho.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

As relações coletivas de trabalho formam-se e desenvolvem-se entre uma categoria profissional, de um lado, e a respectiva categoria patronal, ou um empregador, de outro.