Questões de Concursos - Convenções partidárias

11Q456240 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

✂️ a) não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.
✂️ b) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.
✂️ c) poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.
✂️ d) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.
✂️ e) só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

15Q456009 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Em relação as convenções para escolha de candidatos assinale a alternativa correta:

✂️ a) Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos só poderão usar prédios públicos se for realizado o pagamento antecipado do valor correspondente a utilização do prédio.
✂️ b) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas na lei eleitoral, sendo vedado ao estatuto dos partidos políticos tratar desse tema.
✂️ c) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
✂️ d) A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 de Junho a 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições, devendo ser lavrada ata com assinatura do presidente do partido e todos os candidatos escolhidos.

16Q456902 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

A coligação

✂️ a) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
✂️ b) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ c) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ d) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
✂️ e) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

17Q134324 | Direito Eleitoral, Convenções Partidárias, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Sobre a convenção e a escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) É possível a substituição de candidato falecido, seja para o pleito proporcional ou majoritário, a qualquer tempo antes da eleição.
✂️ b) O pedido de registro de candidatos escolhidos na convenção partidária deverá ser formulado até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ c) Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição eleitoral pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, independentemente da filiação partidária.
✂️ d) É indispensável a presença do Ministério Público Eleitoral nas convenções partidárias.

18Q456909 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa e Beta formaram uma coligação e os partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Vereador.

II. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa, Beta e Gama formaram uma coligação para Vereador. E o Partido Delta resolveu disputar isoladamente a eleição proporcional.

III. Os Partidos Alfa e Beta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Prefeito Municipal.

Esses quatro Partidos coligaram-se para Vereador. Nesses casos APENAS

✂️ a) I é válido.
✂️ b) I e II são válidos.
✂️ c) I e III são válidos.
✂️ d) II e III são válidos.
✂️ e) III é válido.

19Q456898 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma isolada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devendo designar representante com atribuições de presidente de partido.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Convenções partidárias

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19Q456898 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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