Questões de Concursos Crédito Público e Endividamento

Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Em um determinado exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos em certo município brasileiro:

I enchente inesperada, causando danos e prejuízos ao município e à sua população;

II necessidade de pavimentação de vias de circulação local, para as quais já existia prévia, porém insuficiente, dotação orçamentária;

III necessidade de realização de obra para ampliação da prefeitura, para a qual inexistia prévia dotação orçamentária.

Os créditos adicionais a serem abertos para autorização das despesas decorrentes desses eventos são, respectivamente,

O mecanismo utilizado para retificação de despesas, insuficientemente dotadas na lei orçamentária, denomina-se

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais haja insuficiência de recursos na dotação orçamentária específica são denominados

Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que

Para a abertura de créditos adicionais são utilizados os recursos provenientes do:

De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.

Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar

Segundo lei, créditos adicionais são autorizações de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.

A autorização dos créditos suplementares e especiais que necessitam de autorização do Poder Legislativo para serem abertos ocorre por meio de

Um dos recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O superávit financeiro, de acordo com a Lei Federal n^o 4.320/64, é

São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a matéria, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária são denominados

Os créditos adicionais que se destinam a prover recursos para financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente são denominados créditos

Os créditos especiais e os extraordinários têm vigência no exercício financeiro em que são autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 6 meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

A abertura de crédito especial depende de prévia autorização legislativa. No âmbito da União, tais créditos prescindem de decreto do Poder Executivo, pois eles são considerados autorizados e abertos pela própria lei que os aprovar.