Questões de Concurso Crédito Público e Endividamento

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem

Com referência aos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

Do confronto entre o ativo real e o passivo real é apurado o saldo financeiro que serve de base para abertura de créditos adicionais.

Os créditos

Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.

O crédito extraordinário é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como, por exemplo, os casos de calamidade pública e caracteriza-se por:

Assinale a alternativa que indica onde são demonstrados os créditos adicionais.

Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.