Questões de Concurso Crédito Público e Endividamento

Qual o valor disponível para a abertura dos créditos adicionais desejados pela autarquia?

Os créditos adicionais podem ser classificados como:

Os créditos adicionais suplementares e especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para custear o aumento de despesa, sendo fontes de recursos para abertura dos créditos suplementares o excesso de arrecadação e a anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.

Em relação aos créditos ordinários e adicionais, julgue o seguinte item.

Os créditos orçamentários representam o

Pretende-se solicitar a abertura de um crédito adicional para reforçar uma dotação orçamentária que foi insufciente para aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do município de Ribeirão das Horas. Para tanto, verifcou-se o seguinte ($ em milhares):
I - De uma receita prevista, até o mês, de $ 2.200, já tinham sido arrecadados $ 2.700, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados $ 150;

II - Nesse mesmo exercício já houve a abertura de um crédito extraordinário de $ 80;

III - O Balanço Patrimonial do exercício anterior apresentou superávit de $ 250;

IV - Foi realizada uma operação de crédito de $ 90 para fazer face às novas despesas;

V - Das dotações já existentes, serão anuladas $ 110 por não serem mais utilizáveis.
O valor disponível para abertura do crédito adicional pretendido ($ em milhares)é:

Os créditos adicionais que se destinam a atender despesas não definidas no orçamento, especificamente, em situações de emergência, nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, são denominados

De acordo com a legislação orçamentária, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devem ser

No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria