Questões de Concursos Crédito Público e Endividamento

Do confronto entre o ativo real e o passivo real é apurado o saldo financeiro que serve de base para abertura de créditos adicionais.

Os créditos adicionais que se destinam a atender despesas não definidas no orçamento, especificamente, em situações de emergência, nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, são denominados

Assinale a alternativa que indica onde são demonstrados os créditos adicionais.

Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.

De acordo com a legislação orçamentária, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devem ser

Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.

Considere os dados extraídos dos relatórios de execução orçamentária de uma prefeitura:

Arrecadação do 1º Período de X1 (janeiro/julho).................................. R$ 300.000,00
Arrecadação do 2º Período de X1 (agosto/dezembro).......................... R$ 400.000,00
Arrecadação do 1º Período de X2 (janeiro/julho).................................. R$ 330.000,00
Receita prevista para X2...................................................................... R$ 755.000,00
Abertura de créditos extraordinários em maio/X2................................. R$ 10.000,00

O valor de excesso de arrecadação que poderia ser usado para dar cobertura à abertura de créditos especiais era, em reais,

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.

III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.

Marque a alternativa CORRETA:

Pretende-se solicitar a abertura de um crédito adicional para reforçar uma dotação orçamentária que foi insufciente para aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do município de Ribeirão das Horas. Para tanto, verifcou-se o seguinte ($ em milhares):
I - De uma receita prevista, até o mês, de $ 2.200, já tinham sido arrecadados $ 2.700, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados $ 150;

II - Nesse mesmo exercício já houve a abertura de um crédito extraordinário de $ 80;

III - O Balanço Patrimonial do exercício anterior apresentou superávit de $ 250;

IV - Foi realizada uma operação de crédito de $ 90 para fazer face às novas despesas;

V - Das dotações já existentes, serão anuladas $ 110 por não serem mais utilizáveis.
O valor disponível para abertura do crédito adicional pretendido ($ em milhares)é:

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

Qual o valor disponível para a abertura dos créditos adicionais desejados pela autarquia?

Os créditos orçamentários representam o

Os créditos adicionais que se destinam ao reforço de dotações para despesas já previstas ou fixadas no orçamento e, que por algum motivo, se mostraram insuficientes para atender à demanda pública são denominados

Assinale a alternativa que indica a denominação do crédito adicional, cuja autorização legislativa poderá constar na própria lei do orçamento.

Suponha que a lei orçamentária tenha autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em favor das agências reguladoras, no limite das suas necessidades, a serem cobertos, ainda que parcialmente, com o excesso de arrecadação de receitas próprias e vinculadas, independentemente de sua destinação. Nesse caso, foram infringidos pelo menos dois princípios orçamentários: anualidade e exclusividade.

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência