Questões de Concurso Crédito Público e Endividamento

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61 Q250679 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, DNIT, ESAF

A respeito dos créditos adicionais de que tratam a Lei n. 4.320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar:

62 Q110020 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que

64 Q104518 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

Considere a seguinte situação hipotética. Em meados de dezembro, ao se constatar, em determinado ente, a necessidade de suplementação para a conclusão de um programa, verificou-se que a arrecadação desse ente havia ultrapassado, em R$ 450.000,00, a previsão inicial, que havia um saldo de dotações de R$ 380.000,00, que não seria utilizado e um crédito especial de R$ 270.000,00, aberto em outubro, que provavelmente só seria usado no exercício seguinte. Nessas condições, concluiu-se haver disponibilidade para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.

65 Q105135 | Contabilidade Geral, Crédito Público e Endividamento, Analista Administrativo Econômico Financeiro, CETESB, VUNESP

Os créditos adicionais que se destinam ao reforço de dotações para despesas já previstas ou fixadas no orçamento e, que por algum motivo, se mostraram insuficientes para atender à demanda pública são denominados

67 Q167570 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços de jardinagem, uma vez que a dotação orçamentária foi insuficiente. Assim, para a abertura do crédito adicional o referido ente público poderia ter utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, desde que não comprometidos,

68 Q857823 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

69 Q150139 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista Jurídico Administração, PG DF, IADES

Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária.

I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.

II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.

III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.

IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

A quantidade de itens certos é igual a

70 Q101514 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Analista Administrativo, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração
pública, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

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