Questões de Concursos Crédito Público e Endividamento

Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano.

O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:

Considere a seguinte situação hipotética. Em meados de dezembro, ao se constatar, em determinado ente, a necessidade de suplementação para a conclusão de um programa, verificou-se que a arrecadação desse ente havia ultrapassado, em R$ 450.000,00, a previsão inicial, que havia um saldo de dotações de R$ 380.000,00, que não seria utilizado e um crédito especial de R$ 270.000,00, aberto em outubro, que provavelmente só seria usado no exercício seguinte. Nessas condições, concluiu-se haver disponibilidade para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária.

I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.

II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.

III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.

IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

A quantidade de itens certos é igual a

A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que

A respeito dos créditos adicionais de que tratam a Lei n. 4.320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar:

Considere-se que determinado ente necessite realizar um novo programa no exercício em curso, tendo-se apurado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):

Receita arrecadada receita prevista (diferenças acumuladas): 2.400
Despesa autorizada despesa realizada (diferenças acumuladas): 600
Crédito extraordinário aberto no exercício: 200
Superavit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 300
Crédito especial aprovado em dezembro do exercício anterior e reaberto no exercício corrente: 400.

Com base nesses dados, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados ao atendimento de despesas decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública são denominados créditos

Considere os seguintes dados do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior de um ente municipal: Ativo Financeiro R$ 1000,00; Passivo Financeiro R$ 800,00; Passivo total do exercício R$ 950,00; Saldo não utilizado de Crédito Especial, aberto no mês de agosto do exercício anterior R$ 50,00; Ativo Total R$ 1100,00.

O valor para abertura de crédito especial com base no superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior será de, em R$,

Qual a modalidade de crédito adicional que a autarquia deseja abrir?

Suponha que um ente público, necessitando reforçar uma dotação orçamentária, apresente a seguinte situação: excesso (acumulado) de arrecadação: R$ 550.000,00; economia (acumulada) de despesa: R$ 230.000,00; superávit financeiro do último balanço patrimonial: R$ 460.000,00; créditos especiais reabertos no exercício: R$ 110.000,00. Com base nesses dados, é correto concluir que o crédito pretendido pode ser aberto até o limite de R$ 1.240.000,00.

Os créditos adicionais extraordinários, destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, devem ser abertos por meio de medida provisória.

O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

A abertura de créditos especiais e suplementares depende de autorização legislativa prévia e específica para cada crédito adicional aberto.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o