Início Questões de Concursos Crédito Tributário Resolva questões de Crédito Tributário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Crédito Tributário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q470486 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCNÃO é forma de renúncia de receita ✂️ a) o parcelamento. ✂️ b) a anistia. ✂️ c) a isenção. ✂️ d) a remissão. ✂️ e) a redução de alíquota. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q469411 | Direito Tributário, Crédito tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMANAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. À extinção de crédito tributário através do encontro de contas, até o correspondente à quantia, quando o sujeito ativo e o sujeito passivo sejam credores e devedores recíprocos, denomina-se: ✂️ a) remissão. ✂️ b) transação. ✂️ c) compensação. ✂️ d) consignação em pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q467216 | Direito Tributário, Crédito tributário, Gestor Fazendário, SEF MG, NCESobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) no lançamento por declaração, a constituição do crédito tributário ocorre a partir das informações prestadas pelo devedor quanto ao fato gerador; ✂️ b) o lançamento de ofício, também conhecido como unilateral, é aquele realizado pela Fazenda Pública independentemente de informações prestadas pelo contribuinte ou responsável; ✂️ c) no lançamento por homologação o contribuinte presta informações, calcula o montante do tributo e efetua o seu pagamento. O pagamento fica sujeito à concordância da Fazenda Pública; ✂️ d) o lançamento por arbitramento ocorre quando forem omissas as informações ou não merecerem fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado; ✂️ e) através de regulamento específico, de competência do chefe do Poder Executivo, podem ser criadas novas modalidades de lançamento tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q469329 | Direito Tributário, Crédito tributário, Inspetor de Controle Externo, TCE MG, FCCÉ caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário ✂️ a) a compensação. ✂️ b) a transação. ✂️ c) o depósito do seu montante integral. ✂️ d) a conversão do depósito em renda. ✂️ e) a isenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q470730 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auxiliar Técnico Fazendário, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPEIdentifique abaixo a afirmativa falsa. ✂️ a) O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal. ✂️ b) As circunstâncias que excluam a exigibilidade do crédito tributário excluirão, por extensão, a obrigação tributária que lhe deu origem. ✂️ c) Fora dos casos previstos no Código Tributário do Município de Olinda, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensada a sua efetivação ou as respectivas garantias. ✂️ d) A constituição de crédito tributário é atividade privativa do fisco municipal. ✂️ e) A identificação do sujeito passivo é um dos objetivos do lançamento do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q233781 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, deresponsabilidade e de crédito tributários, consoante oCódigo Tributário Nacional.Em determinado município, em que a legislação tributária do IPTU não fixe data do vencimento para o pagamento do imposto, se um contribuinte for notificado em maio de 2008 para pagamento do IPTU de 2008 e não houver prazo previsto no corpo da notificação, poderá ele efetuar o pagamento no prazo de até 31 de dezembro de 2008. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q470989 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que: ✂️ a) só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória. ✂️ b) o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva. ✂️ c) uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado. ✂️ d) o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária. ✂️ e) não se extingue com a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q470843 | Direito Tributário, Crédito tributárioA isenção, a remissão e o parcelamento acarretam em relação ao crédito tributário, respectivamente, sua ✂️ a) extinção, exclusão, extinção. ✂️ b) exclusão, suspensão, extinção. ✂️ c) exclusão, extinção, suspensão. ✂️ d) suspensão, extinção, extinção. ✂️ e) extinção, exclusão, suspensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q469058 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFLeia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência. ( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional. ( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão. ( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN. ✂️ a) F V V ✂️ b) F F F ✂️ c) V F V ✂️ d) F F V ✂️ e) V V V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q470438 | Direito Tributário, Crédito tributário, Advogado, IRB, ESAFA concessão de liminar em mandado de segurança, ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, em que se discuta a existência de débito tributário, ✂️ a) constitui hipótese de extinção do crédito tributário, salvo se a decisão for reformada em instância judicial superior. ✂️ b) impede a administração tributária de ter acesso aos livros fiscais do contribuinte. ✂️ c) impede que o contribuinte participe de processo licitatório promovido pela Administração Pública. ✂️ d) somente pode ser deferida pela autoridade judiciária se precedida do depósito do montante integral do crédito discutido. ✂️ e) assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito às obrigações acessórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q468443 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPECom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem. A pessoa jurídica que vender um imóvel e exercer a atividade de compra e venda de imóveis deve estar atenta para o fato de que a retenção ocorre sobre o valor total a ser pago deduzido dos valores referentes às despesas de registro em cartório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q465837 | Direito Tributário, Crédito tributário, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Para a extinção das obrigações do falido e a concessão de recuperação judicial, exige-se prévia quitação dos tributos devidos, sendo possível, nesse último caso, a concessão da recuperação se o devedor obtiver a suspensão da exigibilidade do crédito devido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q468909 | Direito Tributário, Crédito tributário, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVAssinale a afirmação incorreta. ✂️ a) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. ✂️ b) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. ✂️ c) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação ou recurso administrativo. ✂️ d) A modificação introduzida nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. ✂️ e) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q469531 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor, TCE AL, FCCA prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar ✂️ a) do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009. ✂️ b) da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008. ✂️ c) do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009. ✂️ d) da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008. ✂️ e) da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 05 de fevereiro de 2008. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q470376 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJPA alternativa que está relacionada com o prazo efetivação do lançamento por homologação é: ✂️ a) conta-se após o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ✂️ b) será efetuado por comando da autoridade a partir do crédito ✂️ c) admite-se sua revisão, salvo por autoridade administrativa ✂️ d) deve ser efetuado na data do fato gerador ✂️ e) inicia-se a contar da ocorrência do fato gerador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q470588 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCDeterminado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário ✂️ a) considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este título executivo extrajudicial por meio de execução fiscal. ✂️ b) considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor correspondente ao crédito tributário. ✂️ c) não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado. ✂️ d) não está extinto, pois não se admite, em nenhuma hipótese, o pagamento de crédito tributário por meio de cheque. ✂️ e) perde a natureza tributária e os privilégios que lhe são inerentes, tornando-se o Fisco mero credor quirografário, devendo promover execução cível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q465623 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente de Fiscalização, Prefeitura de Louveira SP, VUNESPAponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia. ✂️ a) Não poderá ser concedida em caráter geral. ✂️ b) Será concedida, exclusivamente, em caráter geral. ✂️ c) Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo. ✂️ d) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. ✂️ e) Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q469605 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Judiciário, TRF 4a, FCCDentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário ✂️ a) o depósito do seu montante integral e a moratória. ✂️ b) o pagamento e a prescrição. ✂️ c) o depósito do seu montante integral e a remissão. ✂️ d) a remissão e a transação. ✂️ e) o parcelamento e a compensação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q468121 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEDe acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação. ✂️ a) Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário. ✂️ b) Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação. ✂️ c) O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. ✂️ d) Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. ✂️ e) O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q467229 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCEQuanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário; ✂️ b) a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação; ✂️ c) a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, sendo que seu fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência; ✂️ d) a obrigação acessória é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, sendo que seu fato gerador é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal; ✂️ e) suspendem a exigibilidade do crédito tributário a isenção e a anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q470486 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCNÃO é forma de renúncia de receita ✂️ a) o parcelamento. ✂️ b) a anistia. ✂️ c) a isenção. ✂️ d) a remissão. ✂️ e) a redução de alíquota. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q469411 | Direito Tributário, Crédito tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMANAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. À extinção de crédito tributário através do encontro de contas, até o correspondente à quantia, quando o sujeito ativo e o sujeito passivo sejam credores e devedores recíprocos, denomina-se: ✂️ a) remissão. ✂️ b) transação. ✂️ c) compensação. ✂️ d) consignação em pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q467216 | Direito Tributário, Crédito tributário, Gestor Fazendário, SEF MG, NCESobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) no lançamento por declaração, a constituição do crédito tributário ocorre a partir das informações prestadas pelo devedor quanto ao fato gerador; ✂️ b) o lançamento de ofício, também conhecido como unilateral, é aquele realizado pela Fazenda Pública independentemente de informações prestadas pelo contribuinte ou responsável; ✂️ c) no lançamento por homologação o contribuinte presta informações, calcula o montante do tributo e efetua o seu pagamento. O pagamento fica sujeito à concordância da Fazenda Pública; ✂️ d) o lançamento por arbitramento ocorre quando forem omissas as informações ou não merecerem fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado; ✂️ e) através de regulamento específico, de competência do chefe do Poder Executivo, podem ser criadas novas modalidades de lançamento tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q469329 | Direito Tributário, Crédito tributário, Inspetor de Controle Externo, TCE MG, FCCÉ caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário ✂️ a) a compensação. ✂️ b) a transação. ✂️ c) o depósito do seu montante integral. ✂️ d) a conversão do depósito em renda. ✂️ e) a isenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q470730 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auxiliar Técnico Fazendário, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPEIdentifique abaixo a afirmativa falsa. ✂️ a) O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal. ✂️ b) As circunstâncias que excluam a exigibilidade do crédito tributário excluirão, por extensão, a obrigação tributária que lhe deu origem. ✂️ c) Fora dos casos previstos no Código Tributário do Município de Olinda, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensada a sua efetivação ou as respectivas garantias. ✂️ d) A constituição de crédito tributário é atividade privativa do fisco municipal. ✂️ e) A identificação do sujeito passivo é um dos objetivos do lançamento do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q233781 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, deresponsabilidade e de crédito tributários, consoante oCódigo Tributário Nacional.Em determinado município, em que a legislação tributária do IPTU não fixe data do vencimento para o pagamento do imposto, se um contribuinte for notificado em maio de 2008 para pagamento do IPTU de 2008 e não houver prazo previsto no corpo da notificação, poderá ele efetuar o pagamento no prazo de até 31 de dezembro de 2008. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q470989 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que: ✂️ a) só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória. ✂️ b) o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva. ✂️ c) uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado. ✂️ d) o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária. ✂️ e) não se extingue com a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q470843 | Direito Tributário, Crédito tributárioA isenção, a remissão e o parcelamento acarretam em relação ao crédito tributário, respectivamente, sua ✂️ a) extinção, exclusão, extinção. ✂️ b) exclusão, suspensão, extinção. ✂️ c) exclusão, extinção, suspensão. ✂️ d) suspensão, extinção, extinção. ✂️ e) extinção, exclusão, suspensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q469058 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFLeia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência. ( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional. ( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão. ( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN. ✂️ a) F V V ✂️ b) F F F ✂️ c) V F V ✂️ d) F F V ✂️ e) V V V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q470438 | Direito Tributário, Crédito tributário, Advogado, IRB, ESAFA concessão de liminar em mandado de segurança, ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, em que se discuta a existência de débito tributário, ✂️ a) constitui hipótese de extinção do crédito tributário, salvo se a decisão for reformada em instância judicial superior. ✂️ b) impede a administração tributária de ter acesso aos livros fiscais do contribuinte. ✂️ c) impede que o contribuinte participe de processo licitatório promovido pela Administração Pública. ✂️ d) somente pode ser deferida pela autoridade judiciária se precedida do depósito do montante integral do crédito discutido. ✂️ e) assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito às obrigações acessórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q468443 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPECom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem. A pessoa jurídica que vender um imóvel e exercer a atividade de compra e venda de imóveis deve estar atenta para o fato de que a retenção ocorre sobre o valor total a ser pago deduzido dos valores referentes às despesas de registro em cartório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q465837 | Direito Tributário, Crédito tributário, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Para a extinção das obrigações do falido e a concessão de recuperação judicial, exige-se prévia quitação dos tributos devidos, sendo possível, nesse último caso, a concessão da recuperação se o devedor obtiver a suspensão da exigibilidade do crédito devido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q468909 | Direito Tributário, Crédito tributário, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVAssinale a afirmação incorreta. ✂️ a) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. ✂️ b) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. ✂️ c) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação ou recurso administrativo. ✂️ d) A modificação introduzida nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. ✂️ e) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q469531 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor, TCE AL, FCCA prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar ✂️ a) do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009. ✂️ b) da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008. ✂️ c) do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009. ✂️ d) da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008. ✂️ e) da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 05 de fevereiro de 2008. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q470376 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJPA alternativa que está relacionada com o prazo efetivação do lançamento por homologação é: ✂️ a) conta-se após o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ✂️ b) será efetuado por comando da autoridade a partir do crédito ✂️ c) admite-se sua revisão, salvo por autoridade administrativa ✂️ d) deve ser efetuado na data do fato gerador ✂️ e) inicia-se a contar da ocorrência do fato gerador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q470588 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCDeterminado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário ✂️ a) considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este título executivo extrajudicial por meio de execução fiscal. ✂️ b) considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor correspondente ao crédito tributário. ✂️ c) não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado. ✂️ d) não está extinto, pois não se admite, em nenhuma hipótese, o pagamento de crédito tributário por meio de cheque. ✂️ e) perde a natureza tributária e os privilégios que lhe são inerentes, tornando-se o Fisco mero credor quirografário, devendo promover execução cível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q465623 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente de Fiscalização, Prefeitura de Louveira SP, VUNESPAponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia. ✂️ a) Não poderá ser concedida em caráter geral. ✂️ b) Será concedida, exclusivamente, em caráter geral. ✂️ c) Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo. ✂️ d) Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. ✂️ e) Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q469605 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Judiciário, TRF 4a, FCCDentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário ✂️ a) o depósito do seu montante integral e a moratória. ✂️ b) o pagamento e a prescrição. ✂️ c) o depósito do seu montante integral e a remissão. ✂️ d) a remissão e a transação. ✂️ e) o parcelamento e a compensação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q468121 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEDe acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação. ✂️ a) Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário. ✂️ b) Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação. ✂️ c) O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. ✂️ d) Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. ✂️ e) O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q467229 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCEQuanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário; ✂️ b) a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação; ✂️ c) a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, sendo que seu fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência; ✂️ d) a obrigação acessória é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, sendo que seu fato gerador é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal; ✂️ e) suspendem a exigibilidade do crédito tributário a isenção e a anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro