Questões de Concursos Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos especiais e extraordinários

O excesso de arrecadação estimado até 31 de dezembro, considerados o comportamento da receita arrecadada em relação à prevista no orçamento e a tendência do exercício, somente poderá ser utilizado no valor que exceder os créditos

Os créditos adicionais destinados a reforçar dotação já existente no orçamento são

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são:

Autorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, destinadas a atender calamidade pública, são créditos adicionais

Marque a opção que depende da prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura.

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e de indicação de recursos disponíveis para sua cobertura são

Entre os recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, a administração pública poderá contar com

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

Os créditos adicionais extraordinários

O déficit orçamentário do Estado foi explicado pela abertura, sem recurso financeiro, de créditos adicionais. Disso se conclui que a Fazenda desse Estado, ao longo do exercício, abriu crédito adicional lastreado por

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir, ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentença judicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito

Assinale a alternativa que melhor define créditos adicionais.

Como instrumentos de ajuste orçamentário, os créditos adicionais são usualmente empregados para corrigir distorções que surgem durante a execução do orçamento. Acerca de um crédito suplementar de R$ 100.000,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, com saldo remanescente de 40% do valor original ao final daquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que NÃO se refere a Créditos Adicionais.

Os créditos especiais abertos no mês de julho poderão vigorar

É característica do crédito extraordinário

Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de: