Questões de Concursos Créditos Orçamentários e Adicionais

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

valores concedidos na programação financeira, por meio de cota, de repasse ou de sub-repasse, serão registrados apenas nas contas de compensação, em subgrupo próprio, cuja função é controlar, por fonte de recursos, a movimentação de tais valores em função dos recebimentos e pagamentos ocorridos.

Os créditos adicionais destinados a reforçar dotação já existente no orçamento são

Os créditos especiais e extraordinários

Entre os recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, a administração pública poderá contar com

Autorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, destinadas a atender calamidade pública, são créditos adicionais

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são:

Marque a opção que depende da prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura.

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

Os créditos adicionais extraordinários

O déficit orçamentário do Estado foi explicado pela abertura, sem recurso financeiro, de créditos adicionais. Disso se conclui que a Fazenda desse Estado, ao longo do exercício, abriu crédito adicional lastreado por

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e de indicação de recursos disponíveis para sua cobertura são

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que NÃO se refere a Créditos Adicionais.

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir, ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentença judicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

É característica do crédito extraordinário

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito

Assinale a alternativa que melhor define créditos adicionais.

Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:

Os créditos adicionais extraordinários

Representa um crédito especial: