Questões de Concursos Créditos Orçamentários e Adicionais

É uma das características dos créditos especiais:

Sobre o tema Créditos Adicionais é correto afirmar que se trata:

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Dentre estes, os que dependem de prévia autorização do Legislativo e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão suas respectivas aberturas são os créditos:

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O superávit financeiro ocorre quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, considerandose, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

A Lei no 4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e extraordinários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte, quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram economia orçamentária no exercício financeiro de sua autorização, no momento da reabertura deve-se ter como pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.